REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
MINISTÉRIO DA SAÚDE
DEPARTAMENTO DE AQUISIÇÕES
SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
(SERVIÇOS DE CONSULTORIA)
CONCURSO: CR58A000141/SBQ/Nº0029/WB/2026
Contratação de Serviços de Consultoria para Elaboração da Estratégia do Serviço de Emergências Médicas de Moçambique (SEMMO)
País: Moçambique
Referência: MZ-MISAU-542366-CS-INDV
Projecto: Preparação, Resposta e Resiliência para Emergências de Saúde (HEPRR) – P511558
1. Enquadramento
O Governo de Moçambique (GdM), através do Ministério da Saúde (MISAU), recebeu um crédito da Associação Internacional para o Desenvolvimento (IDA) – Banco Mundial, para o financiamento do Projecto de Preparação, Resposta e Resiliência de Emergência de Saúde em Moçambique (HEPRR), e pretende aplicar parte deste fundo para pagamentos elegíveis na contratação de Serviços de Consultoria para Elaboração da Estratégia do Serviço de Emergências Médicas de Moçambique (SEMMO).
2. Objectivo dos serviços de consultoria
Os serviços de consultoria («os Serviços») compreendem a elaboração do Plano Estratégico do Serviço de Emergências Médicas de Moçambique (SEMMO), visando orientar, de forma estruturada e faseada, o desenvolvimento institucional, operacional e organizacional do serviço, em alinhamento com o seu mandato legal, as políticas nacionais de saúde e as prioridades do Sistema Nacional de Saúde.
3. Termos de Referência
Os Termos de Referência (TOR) detalhados para a tarefa estão disponíveis e podem ser obtidos no endereço fornecido no ponto 6 abaixo e no portal UFSA.
4. Perfil do candidato
O(A) especialista deverá possuir, no mínimo, os seguintes requisitos:
I. Consultor principal
a) Licenciatura em Saúde Pública, Medicina, Gestão/Políticas de Saúde, Administração Pública, Economia, Planeamento ou áreas afins;
b) Experiência profissional mínima de 10 anos em planificação estratégica, desenvolvimento institucional e/ou gestão de programas no sector da saúde, incluindo experiência relevante na organização ou gestão de serviços e sistemas de emergência médica;
c) Experiência comprovada na elaboração de planos estratégicos e/ou instrumentos de planificação sectorial, incluindo a definição de prioridades, objectivos, resultados e mecanismos de implementação;
d) Experiência na liderança e coordenação de equipas multidisciplinares, incluindo a integração de contributos técnicos especializados em produtos estratégicos coerentes.
II. Composição mínima e perfil da equipa de consultoria
Recomenda-se que a equipa de consultoria inclua, no mínimo, os seguintes perfis, podendo o proponente justificar combinações de funções, desde que assegure capacidade técnica adequada:
a) Especialista em Planificação Estratégica e Desenvolvimento Institucional;
b) Especialista em Monitoria e Avaliação (M&A);
c) Especialista em Custeamento e Financiamento;
d) Especialista em Serviços de Urgência/Emergência / Sistemas de Emergência Médica.
5. Conflito de interesses
Chama-se a atenção dos Consultores interessados para a Secção III, parágrafos 3.14, 3.16 e 3.17 do «Regulamento de Aquisições para Mutuários do IPF» do Banco Mundial, quinta edição de Setembro de 2023 («Regulamento de Aquisições»), que estabelece a política do Banco Mundial sobre conflito de interesses.
Como se Candidatar
6. Obtenção de informações e Termos de Referência
Os concorrentes interessados poderão obter mais informações, apreciar, solicitar ou levantar os Termos de Referência no endereço abaixo, nas horas normais de expediente (8h00 às 15h00).
Ministério da Saúde
A/C: Departamento de Aquisições
Av. Eduardo Mondlane, n.º 1008 – R/C
Maputo, Moçambique
7. Submissão das manifestações de interesse
As manifestações de interesse deverão ser submetidas em formato físico, no endereço acima, até às 14h00 do dia 20 de Novembro de 2026.
8. Método de selecção
O consultor será seleccionado de acordo com o método de Selecção Baseada na Qualidade, estabelecido para a selecção de serviços de consultoria no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projectos de Investimento, quinta edição de Setembro de 2023.
