REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
CONSELHO MUNICIPAL DE MAPUTO
PROJECTO DE TRANSFORMAÇÃO URBANA DE MAPUTO (PTUM)
ID N.º: P171449
SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
(Serviços de Consultoria – Selecção de Consultores Individuais)
Concurso n.º: MZ-MZ-CMM-546488-CS-INDV
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA FISCALIZAÇÃO DE TRABALHOS DE LIMPEZA E REPARAÇÕES LOCALIZADAS DAS VALAS DE DRENAGEM
1. Enquadramento e objectivo da consultoria
O Governo de Moçambique, representado pelo Conselho Municipal de Maputo, com apoio do Banco Mundial, está a implementar o Projecto de Transformação Urbana de Maputo e pretende aplicar parte dos recursos para custear as despesas de serviços de um Consultor Individual para a Fiscalização dos trabalhos de limpeza de valas e reparações localizadas do sistema de drenagem de águas pluviais da Cidade de Maputo.
O objectivo da consultoria é fiscalizar os trabalhos de limpeza de valas e reparações localizadas do sistema de drenagem de águas pluviais da Cidade de Maputo.
2. Perfil do consultor e requisitos mínimos
O consultor deverá apresentar os seguintes requisitos mínimos:
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Nível superior em Engenharia Civil ou Arquitectura;
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Mínimo de 5 anos de experiência na fiscalização de obras que envolvem a componente de estruturas hidráulicas, dos quais 3 como Fiscal Principal ou Coordenador de Fiscalização;
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Experiência na gestão de projectos de construção com soluções de engenharia adaptadas à resiliência a eventos climáticos críticos;
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Domínio das Normas Ambientais e Sociais do Banco Mundial e experiência na implementação de medidas de protecção dos trabalhadores contra acidentes de trabalho em obras de Construção Civil serão considerados uma vantagem;
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Domínio dos requisitos de Higiene, Saúde e Segurança no Trabalho e acções de prevenção e resposta à Violência Baseada no Género (VBG) e Assédio Sexual serão considerados uma vantagem;
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Fluência em Changana/Ronga é um factor preferencial.
3. Manifestação de interesse
O Conselho Municipal de Maputo convida Consultores Individuais qualificados a manifestarem o seu interesse em prestar os serviços, fornecendo informações que demonstrem que possuem as qualificações necessárias e experiência relevante para executar os serviços.
4. Método de selecção
O concurso será regido pelo Regulamento de Aquisições para Mutuários do IPF do Banco Mundial, 5.ª Edição, Setembro de 2023, sendo que a modalidade a considerar será a contratação de Consultores Individuais.
5. Termos de Referência
Os Termos de Referência e outras informações adicionais podem ser obtidos mediante solicitação, através do endereço electrónico abaixo indicado.
6. Submissão das manifestações de interesse
Os consultores interessados deverão submeter as suas manifestações de interesse, acompanhadas do certificado de habilitações e outros documentos de suporte, por e-mail, até ao dia:
11 de Dezembro de 2026, às 15h00.
7. Endereço e contactos
Conselho Municipal de Maputo
Gabinete de Desenvolvimento Estratégico e Institucional
Projecto de Transformação Urbana de Maputo (PTUM)
Endereço: Av. Fernão de Magalhães, n.º 1218, Bairro do Alto-Maé “B”
E-mail: transformacaourbana.maputo@gmail.com
Website: www.ptum.gov.mz
Maputo – Moçambique.