O Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC) pretende contratar um/a (1) Consultor(a) para o estudo sobre os desafios enfrentados pelas Organizações da Sociedade Civil na implementação da legislação de Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo.

1. Contextualização

A legislação contra Branqueamento de Capitais (BC) e Financiamanto ao Terrorismo (FT), tem sido reforçada globalmente, mas sua implementação apresenta desafios significativos para as Organizações da Sociedade Civil (OSC), especialmente devido à complexidade das normas, falta de capacitação e recursos limitados. O estudo visa identificar esses desafios e propor soluções que não comprometam a missão das Organizações da Sociedade Civil (OSC).

No âmbito do projecto Pro-Civico e Direitos Humanos, implementado pelo CESC, este estudo é fundamental para compreender os desafios enfrentados pelas Organizações da Sociedade Civil (OSC) de nível nacional e sub- nacional no cumprimento da legislação contra o BC/FT e para propor soluções que promovam a conformidade sem comprometer a sua missão e operacionalidade.

O consultor seleccionado desempenhará um papel crucial na geração de conhecimento e na formulação de recomendações práticas para melhorar o ambiente regulatório para as OSC dos níveis nacionais e sub-nacionais.

2. Objetivo Geral

Realizar um estudo detalhado sobre os desafios enfrentados pelas OSC na implementação da legislação de BC/FT e propor recomendações para mitigar esses desafios.

3. Objetivos Específicos

  • Mapear e analisar o quadro legal e regulamentar de BC/FT.
  • Identificar os principais desafios enfrentados pelas OSC.
  • Avaliar o impacto desses desafios na operacionalidade e sustentabilidade das OSC.
  • Identificar boas práticas internacionais.
  • Propor recomendações concretas e adaptadas à realidade nacional.

4. Âmbito do Estudo

  • Nível Nacional: Análise das políticas e regulamentos aplicáveis às OSC.
  • Nível Sub-Nacional: Desafios específicos em diferentes regiões.
  • Impacto nas OSC: Gestão, financiamento e operações.
  • Boas Práticas Internacionais: Experiências relevantes para o contexto moçambicano.

5. Metodologia Proposta

  • Revisão documental;
  • Entrevistas e consultas com OSC, reguladores e especialistas;
  • Estudos de caso;
  • Workshops ou focus groups;
  • Análise de dados qualitativos.

6. Produtos Esperados

  • Relatório Inicial: Plano de trabalho e metodologia;
  • Relatório Preliminar: Achados iniciais e recomendações preliminares;
  • Relatório Final: Análise detalhada, impacto e recomendações;
  • Apresentação dos Resultados: Workshops com stakeholders;
  • Entregas em formato impresso e digital, incluindo um site seguro com os documentos.

7. Perfil do Consultor

  • Mestrado em Ciências Sociais, Direito, Gestão ou áreas afins;
  • Mínimo de 5 anos de experiência relevante;
  • Conhecimento comprovado do sector das OSC em Moçambique;
  • Experiência em mediação e facilitação multistakeholder;
  • Excelentes habilidades de comunicação e domínio da lingua Portuguesa.

8. Apoio do Cliente

O CESC fornecerá informações, facilitará encontros e prestará apoio logístico.

9. Duração e Localização

Duração: 2 meses

Localização: Maputo, com deslocações a Niassa e Nampula

 

10. Submissão de Candidaturas

As candidaturas devem ser submetidas pelo seguinte endereço electronico: procurement@cescmoz.org até ao dia 23 de Maio de 2025, indicando no Assunto a seguinte legenda: ” Candidatura_Estudo sobre BC e FT “

11. Documentos para Candidatura

  • Carta de Manifestação de Interesse;
  • Curriculum Vitae;
  • Certificados de Habilitações Literarias;
  • 3 Cartas de Recomendação.