INSTITUTO NACIONAL DE ESTATÍSTICA

PROJECTO DE ESTATÍSTICAS REGIONAIS DA SADC

CONVITE PARA A MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

CONSULTOR INDIVIDUAL

REGIME ESPECIAL

PAÍS: MOÇAMBIQUE

Fonte de Financiamento: Grant E2700

Projecto: P175731

REF2: MZ-INE-493594-CS-INDV

Contratação de Assistente de Procurement

O Instituto Nacional de Estatística (INE) recebeu financiamento da Associação Internacional de Desenvolvimento (IDA), instituição do Banco Mundial, para a implementação do Projecto Regional de Estatísticas da SADC (PRESADC) e pretende aplicar parte dos recursos na contratação de um Assistente de Procurement para apoiar a Unidade de Implementação do Projecto (PIU).

Os serviços de incluem apoio técnico e administrativo ao Especialista Sénior de Procurement do PRESADC, assegurando que todos os processos de aquisição de bens, obras, serviços de consultoria e não consultoria sejam conduzidos em conformidade com o Regulamento de Aquisições do Banco Mundial (6.ª edição, Fevereiro de 2025) e com a legislação nacional aplicável, garantindo transparência, rastreabilidade e cumprimento de prazos. Mais detalhes sobre os serviços encontram-se nos Termos de Referência, disponíveis em www.ine.gov.mz

Os requisitos de qualificação incluem:

  • Licenciatura em Direito, Gestão, Administração Pública, Economia, Engenharia, Procurement ou áreas afins;
  • Experiência mínima de 5 anos em procurement, incluindo pelo menos 3 anos em projectos financiados pelo Banco Mundial ou outras agências multilaterais;
  • Experiência em processos de contratação pela legislação nacional, incluindo submissão ao Tribunal Administrativo;
  • Conhecimento pratico do Regulamento de Aquisições do Banco Mundial;
  • Domínio de MS Office e plataformas eletrónicas de procurement (preferencialmente STEP) e Fluência em Português e capacidade de comunicação em Ingles.

A duracão inicial do Contrato será de 24 meses, renovável mediante desempenho satisfatório e disponibilidade orçamental.

COMO CANDIDATAR-SE:

Local de submissão das Manifestações de Interesse

Os candidatos interessados e com o perfil requerido devem submeter, ate as 15:00 horas do dia 07 de Novembro de 2025, uma Carta de Manifestação de Interesse, acompanhada de Curriculum Vitae em língua portuguesa, copias de diplomas ou certificados de habilitações académicas no seguinte endereço: Instituto Nacional de Estatística – Unidade de Implementação do Projecto, Av. 24 de Julho nº 1989, Piso 09 – Sala 0901, Cidade de Maputo, Moçambique. E-mail:presadc.concursos@gmail.com

O assistente será selecionado de acordo com os procedimentos do Banco Mundial definidos no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projectos de Investimento, 6.ª edição, fevereiro de 2025, particularmente os parágrafos 7.36 – 7.37 sobre Seleção de Consultores Individuais. Os interessados devem prestar particular atenção na Secção III, parágrafos 3.15 a 3.17 do mesmo Regulamento, política sobre conflito de interesse.

Os Termos de Referência e outros detalhes sobre a consultoria poderão ser obtidos no endereço acima. Somente o candidato mais qualificado será convidado para apresentar proposta técnica e financeira e proceder à negociação do contrato.

22 de Outubro de 2025

A Autoridade Competente