Consultor para realizar a Avaliação Externa Final do Projecto Makultura – “Cultura, Conhecimento E Novas Tecnologia Ao Serviço Da Justiça Global Em Maputo

Objectivo Geral

Promover espaços culturais que garantam o acesso ao conhecimento, à cultura e às artes num ambiente de convivência pacífica, solidária e intercultural, trabalhando em duas dimensões que permitam a produção e disseminação em equidade e tornem acessíveis serviços regulares, criativos e inclusivos, promovendo novas tecnologias.

Objectivo Específico

Promover espaços urbanos culturais, artísticos e educativos que promovam o conhecimento da cultura local e dos valores da justiça global na cidade de Maputo

Resultados Esperados do Projecto

1. Introdução

A CESAL ONG é uma organização internacional de cooperação para o desenvolvimento que trabalha para melhorar a vida das pessoas em situação de vulnerabilidade, partindo das suas capacidades e experiências e envolvendo-as como protagonistas das suas próprias vidas.

Em Moçambique desenvolvemos iniciativas orientadas para o desenvolvimento sustentável e a melhoria de meios de vida. Contando com experiência nas áreas de agricultura, ambiente, educação e cultura, nomeadamente nas províncias de Cabo Delgado, Niassa, cidade de Maputo e Provincia.

2. Justificação e Finalidade da Avaliação

A presente avaliação responde a uma exigência contratual e de rendição de contas prevista no desenho do projecto e nas Bases Reguladoras do Ajuntament de Barcelona, que preveem um processo de seguimento orientado à avaliação externa final, estruturada segundo os critérios de avaliação da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), através do seu Comité de Ajuda ao Desenvolvimento (CAD/DAC).

Para além da rendição de contas junto do financiador, esta avaliação pretende gerar aprendizagens que permitam à CESAL, Ntsindya Centro Cultural Municipal, ADJ Khandlelo e aos demais parceiros consolidar boas práticas, identificar debilidades e formular recomendações para eventuais fases futuras ou para outras intervenções similares no domínio da cultura, conhecimento e novas tecnologias.

3. Objectivo da Avaliação

3.1 Objectivo geral

Avaliar, de forma externa e independente, o grau de cumprimento dos objectivos, resultados e indicadores do projecto “Cultura, Conhecimento E Novas Tecnologia Ao Serviço Da Justiça Global Em Maputo”, à luz dos critérios de avaliação da OCDE-CAD, gerando conclusões, boas práticas e recomendações úteis para a CESAL, Ntsindya Centro Cultural Municipal, ADJ Khandlelo e aos demais parceiros, e cumprindo as exigências de rendição de contas perante o Ajuntament de Barcelona.

3.2 Objectivos específicos

1. Analisar a relevância/pertinência do desenho da intervenção face às necessidades da população e ao contexto do Município de Maputo.
2. Analisar a coerência interna entre objectivos, resultados e actividades e externa com as prioridades definidas na formulação do projeto.
3. Determinar o grau de eficácia no cumprimento dos objectivos, resultados e Indicadores Objectivamente Verificáveis (IOV) da Matriz de Planificação.
4. Avaliar a eficiência na gestão dos recursos humanos, financeiros e temporais do projecto.
5. Identificar os impactos, previstos e não previstos, gerados na população, com particular atenção à equidade de género aos Direitos Humanos.
6. Avaliar a sustentabilidade/viabilidade das acções, equipamentos e capacidades instaladas após o término do financiamento.
7. Avaliar a cobertura da intervenção, isto é, em que medida os grupos-alvo definidos na formulação foram Efectivamente alcançados.
8. Formular conclusões, boas práticas, lições aprendidas e recomendações práticas e priorizadas para futuras intervenções.

4. Âmbito e Alcance da Avaliação

• Período a avaliar: todo o ciclo de execução do projecto, de 31 de dezembro de 2024 a 31 de agosto de 2026 (22 meses).
• Âmbito geográfico: Município de Maputo, incluindo uma amostra representativa dos 4 distritos de intervenção (Nhlamankulu, Kamaxakeni, Kamubukwana e KaNyaka).
• Âmbito temático: Os dois resultados do projecto e respectivas actividades.
• Eixo transversal: enfoque de género e abordagem baseada em Direitos Humanos, com desagregação de dados por sexo, idade e distrito sempre que a informação o permita.

5. Critérios e Perguntas de Avaliação (OCDE-CAD)

A avaliação deverá aplicar os seis critérios de avaliação de intervenções de desenvolvimento definidos pelo Comité de Ajuda ao Desenvolvimento da OCDE (relevância, coerência, eficácia, eficiência, impacto e sustentabilidade), complementados pelo critério de cobertura, em coerência com a matriz de avaliação prevista na formulação do projecto.

As perguntas que se seguem constituem a base mínima da matriz de avaliação, podendo a equipa avaliadora propor ajustes ou perguntas adicionais na fase de arranque, desde que devidamente justificados e validados com a CESAL ONG.

5.1 Relevância

• Em que medida os objectivos e as estratégias da intervenção foram realistas e responderam às necessidades identificadas e ao contexto concreto dos 4 distritos Municipais de Maputo?
• A estrutura de objectivos, resultados e actividades da intervenção foi adequadamente definida?
• Em que medida o desenho do projecto respondeu às necessidades e interesses da Ntsindya Centro Cultural Municipal, ADJ Khandlelo e de outros actores presentes no território?
• Os titulares de obrigações e de direitos participaram na formulação do projecto?
• A transversalidade de género foi devidamente integrada no desenho?
• Foi possível com este projecto, atender a todos os grupos propostos na formulação, em especial as mulheres?

5.1 Coerência

• Os objectivos concretizaram-se em propostas de actuação (actividades) claras, concisas e mensuráveis?
• Existiu coerência entre as actividades realizadas e os objectivos definidos?
• Foram atribuídos responsabilidades e orçamento adequados à execução das actividades?
• Existe coerência entre os objectivos do projecto e as prioridades estratégicas do Ajuntamente de Barcelona, nomeadamente a promoção dos valores de Justiça Global?
• Existe coerência com as prioridades estratégicas da Plano de Desenvolvimento Municipal (PDM 2024-2029)?

5.3 Eficácia

• Qual foi o grau de cumprimento dos objectivos e resultados de cada acção, face aos Indicadores Objectivamente Verificáveis (IOV) da Matriz de Planificação?
• Que elementos-chave do projecto constituíram as principais forças e debilidades para o correcto desenvolvimento da intervenção?
• Que medidas inovadoras foram introduzidas para solucionar os problemas identificados, e o contexto social, económico, político e cultural foi devidamente considerado?
• Melhorou o desempenho dos profissionais de saúde ocular na província, nomeadamente na qualidade técnica da atenção e na abordagem de género?
• Aumentou o número de mulheres que acedem ao actividades culturais e tecnológicas?

5.5 Impacto

• Desde a implementação do projecto, houve uma melhoria efectiva no acesso à cultura, conhecimento e novas tecnologias no Município de Maputo??
• A realização deste projecto contribuiu para fortalecer as capacidades do Ntsindya-CCM, Khandlelo, Hodi e Acadec?

5.6 Sustentabilidade

• Como se avalia a sustentabilidade da intervenção em geral e das diferentes acções em particular, incluindo os equipamentos entregues?
• O Ntsindya-CCM e a ADJ demonstram capacidade técnica e compromisso de liderança para continuar a trabalhar com iniciativas semelhantes ou replicá-las?
• As actividades de reforço de capacidades dos titulares de direitos, de obrigações e de responsabilidades contribuíram para a sustentabilidade do projecto?
• O projecto promoveu boas práticas para gerar maior equidade de género no domínio da cultura?

5.7 Cobertura (critério complementar)

• Que grupos e entidades beneficiaram efectivamente, directa ou indirectamente, dos objectivos alcançados no projecto?
• As acções desenvolvidas permitiram alcançar todos os grupos-alvo definidos na formulação, em especial as mulheres das zonas rurais mais vulneráveis?
• Em que medida os objectivos alcançados beneficiaram as mulheres com patologias oculares e a população rural, incluindo o reforço das suas capacidades para reivindicar os seus direitos?

6. Metodologia

A avaliação terá carácter externo, independente e sumativo, devendo adoptar uma abordagem baseada em Direitos Humanos e um enfoque de género transversal a todas as fases do processo. Propõe-se a seguinte estrutura em quatro fases:

1. Fase documental e de arranque: revisão da documentação-chave do projecto (Memória Técnica, Matriz de Planificação, convénios, relatórios de seguimento semestrais, base de dados do grupo-alvo, entre outros) e elaboração do plano de trabalho e da matriz de avaliação definitiva.
2. Fase de terreno: recolha de informação primária nos quatro Distritos Municipais através de entrevistas semiestruturadas, grupos de discussão, inquéritos/questionários e observação directa dos equipamentos e serviços.
3. Fase de análise: triangulação e análise qualitativa e quantitativa da informação recolhida, com desagregação por sexo, idade e localização sempre que possível.
4. Fase de elaboração de relatórios e socialização: elaboração do relatório preliminar, incorporação de comentários e elaboração do relatório final, seguida de uma sessão de apresentação de resultados.

Entre as técnicas de recolha e análise a utilizar, recomendam-se:

• Revisão documental e análise de dados,
• Entrevistas semiestruturadas com pessoal da CESAL, Ntsindya, Adj Khandlelo, benificiários do projecto e autoridades distritais,
• Inquéritos e/ou questionários estruturados, sempre que aplicável, para complementar a informação qualitativa com dados quantitativos.

A avaliação deverá reger-se pelos seguintes princípios éticos e de conduta profissional:

• Anonimato e confidencialidade – garantir o direito das pessoas consultadas a prestar informação de forma anónima e confidencial.
• Responsabilidade – qualquer desacordo entre a equipa avaliadora e os responsáveis do projecto será discutido e consensualizado no seio da entidade contratante.
• Integridade – a equipa avaliadora deve destacar aspectos não mencionados especificamente nestes Termos de Referência, quando necessário, para obter uma análise mais completa da intervenção.
• Independência – a equipa avaliadora deve assegurar a sua independência e objetividade nas informações, afirmações e conclusões apresentadas.
• Gestão de incidentes – qualquer problema surgido durante o trabalho de campo deve ser comunicado de imediato à entidade contratante.
• Validação da informação – a equipa avaliadora é responsável por assegurar a veracidade da informação recolhida e apresentada no relatório.
• Entrega de relatórios – atrasos ou qualidade manifestamente inferior estarão sujeitos às penalizações previstas no contrato a assinar.

7. Produtos e Entregáveis Esperados

• Produto 1 – Plano de trabalho e matriz de avaliação definitiva, incluindo desenho metodológico, ferramentas de recolha de dados e cronograma detalhado.
• Produto 2 – Relatório preliminar de achados de terreno, para validação com a CESAL.
• Produto 3 – Relatório final de avaliação, em português, incluindo: antecedentes e metodologia; achados organizados pelos critérios OCDE-CAD; conclusões; boas práticas e lições aprendidas; recomendações priorizadas e dirigidas a actores concretos; e anexos (matriz de avaliação, instrumentos de recolha utilizados, lista de pessoas e entidades consultadas).
• Produto 4 – Resumo executivo do relatório final em PowerPoint.
• Produto 5 – Apresentação dos resultados numa sessão de devolução à CESAL e aos demais parceiros.

8. Cronograma de Trabalho

Propõe-se uma duração indicativa de 4 semanas (aproximadamente 1 mês) entre a assinatura do contrato e a entrega do relatório final.

9. Perfil e Composição da Equipa Avaliadora

Recomenda-se uma equipa mista, composta no mínimo uma pessoa coordenadora e uma pessoa de apoio com conhecimento do contexto local, devendo incluir pelo menos uma mulher. O perfil exigido inclui:

• Formação de nível superior (mestrado ou equivalente) Monitoria e Avaliação de projectos, ciências sociais, economia, desenvolvimento internacional ou área afim.
• Experiência mínima de 5 anos na avaliação de projectos de cooperação internacional para o desenvolvimento, preferencialmente no social.
• Experiência comprovada na aplicação da metodologia e dos critérios de avaliação da OCDE-CAD.
• Experiência de trabalho em Moçambique e/ou na região da África Austral, com conhecimento do contexto do Município de Maputo (desejável).
• Experiência em avaliações com enfoque de género e abordagem baseada em Direitos Humanos.
• Domínio do português (obrigatório.
• Excelentes capacidades de comunicação escrita e de facilitação de entrevistas e grupos de discussão.
• Disponibilidade para viajar aos distritos no Município de Maputo durante o trabalho de campo

10. Gestão, Coordenação e Supervisão da Avaliação

A CESAL é a entidade contratante e responsável final pela gestão e supervisão do processo de avaliação, em coordenação com Ntsindya-CCM e ADJ Khandlelo. Será constituído um comité de acompanhamento, composto pela responsável de gestão do projecto, pelo coordenador do projecto em terreno e por uma/a representante do Ntsindya e Khandlelo, com as seguintes funções:

• Validar o plano de trabalho e a matriz de avaliação apresentados pela equipa avaliadora;
• Facilitar o acesso à documentação-chave, ao pessoal do projecto e aos actores de terreno;
• Rever e comentar os relatórios preliminar e final; e
• Participar na sessão de socialização e devolução de resultados

11. Orçamento da Avaliação