REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
PROJECTO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E LOCAL
UNIDADE DE GESTÃO DO PROJECTO-UGP
Project ID N.º P163989-Donativo N.º IDA-D6490-MZ
PEDIDO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE – SELEÇÃO DE CONSULTORES INDIVIDUAIS –
Referencia N.MZ-MAEFP-466345-CS-INDV
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA INDIVIDUAL PARA ELABORAR ESTUDO DA TRANSPARENCIA, DIREITO À INFORMAÇÃO NA GESTÃO MUNICIPAL
- O Governo de Moçambique, representado pelo Ministério da Administração Estatal e Função Pública (MAEFP) com o apoio financeiro do Banco Mundial está a implementar o Projecto de Desenvolvimento Urbano e Descentralização (PDUL) que beneficiar 22 Municípios das Provín cias de Niassa, Zambézia, Sofala e Gaza. O Objectivo de Desenvolvimento do Projecto é “Forta lecer o desempenho institucional e prover infra-estruturas e serviços melhorados as entidades locais.
- O objectivo principal do Estudo da Transparência Municipal é de apoiar o Governo de Moçambique com o desenho de proposta de acções para aumentar a transparência e acesso a informação municipal e fortificar a confiança da administração pública municipal na prestação de serviços ao cidadão.
- Os Termos de Referência (TOR’s) detalhados para os serviços podem ser encontrados no website https://www.pdul.gov.mz/Anuncios/Concursos ou podem ser solicitados pelo e-mail fornecido no endereço abaixo indicado.
- O MAEFP-PDUL/UGP convida consultores individuais elegíveis (“Consultores”) a manifestarem o seu interesse na prestação dos Serviços. Os consultores interessados devem fornecer informações que demonstrem que possuem as qualificações exigidas e a experiência relevante para executar os Serviços. Os critérios da pré-selecção serão: (1) grau de mestrado e/ou doutoramento de preferência nas áreas de governação e transparência, direito, administração pública, economia política (20 pontos); (ii) mínimo de 15 anos de experiência pesquisando e elaborando relatórios sobre a transparência e acesso a informação em diversas esferas de governação (40 pontos); (iii) Experiência comprovada na elaboração de diagnósticos e recomendações as entidades descentra lizadas municipais (30 pontos) e (iv) Domínio da língua portuguesa e nível intermediário e comprovado domínio da língua inglesa (10 pontos)
- Atenção especial aos Consultores interessados para a Secção III, parágrafos 3.14, 3.16 e 3.17 do “Regulamento de Aquisições para Mutuários do IPF” do Banco Mundial efectivo em Setembro de 2023, estabelecendo a política do Banco Mundial sobre conflito de interesses.
- Chama-se a atenção para o Regulamento de Aquisições que exige que o Mutuário divulgue informações sobre a propriedade beneficiária do concorrente vencedor, como parte da Notificação de Adjudicação do Contrato, usando o Formulário de Divulgação de Propriedade Beneficiária, conforme incluído no documento de concurso.
- Os consultores podem associar-se a outras firmas para melhorar suas qualificações, na forma de um consórcio ou sub-consultoria, mas devem indicar claramente se a associação é na forma de joint venture e/ou sub consultoria. No caso de uma joint venture, todos os sócios da joint ventu re serão solidariamente responsáveis pela totalidade do contrato, se seleccionados.
- O Consultor será seleccionado de acordo com o método de Selecção de Consultores Individuais estabelecido no Regulamento de Aquisições do Banco Mundial.
- Mais informações podem ser obtidas no endereço abaixo durante o horário de expediente, das 9.00 às 15.00 horas, hora de Moçambique. Os TdR e outros documentos relevantes do projecto podem ser encontrados no website https://www.pdul.gov.mz.
- As manifestações de interesse, em Inglês, deverão ser submetidas no endereço abaixo até ao dia 14 de Fevereiro de 2025, pelas 12.00 horas.
Ministério da Administração Estatal e Função Pública
Projecto de Desenvolvimento Urbano e Local
Unidade de Gestão de Projecto – Procurement Rua n.º 1301, Porta n.º 61, Bairro da Sommerschield
EDIFÍCIO CoWorks LAB 02
https://coworklab.net/cowork/cowork-lab-2/?lang=en Email: procurement@pdul.gov.mz