REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

MINISTÉRIO DA PLANIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO NORTE

Emprego, Coesão Social e Resiliência Comunitária no Norte de Moçambique – Fase I – P514199 SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº ADIN/Empregos, Coesão Social e Resiliência Comunitária no Norte de Moçambique Fase I/CON – Maio/26

Especialista de Aquisições para Emprego, Coesão Social e Resiliência Comunitária no Norte de Moçambique – Fase I

O Governo de Moçambique, através da Agência de Desenvolvimento Integrado do Norte (ADIN) recebeu financiamento do Banco Mundial para a implementação do Projecto de Emprego, Coesão Social e Resiliência Comunitária no Norte de Moçambique – Fase I (P514199), a ser executado nas províncias do Niassa, Cabo Delgado e Nampula. Pretende aplicar parte dos fundos para a contratação de um Especialista em Aquisições para “ADIN/Jobs, Social Cohesion and Community Resilience in Northern Mozambique Phase I/CON – May/26 – Procurement Specialist” atraves de um processo de selecçao competitiva.

O Especialista em Aquisicões será responsável por garantir que a aquisição de bens, obras e serviços seja realizada de forma eficiente, transparente e em conformidade com as politicas e procedimentos aplicáveis do Banco Mundial e do Governo de Moçambique, com vista a alcançar os resultados e impactos esperados do Programa.

No âmbito das suas funções, o Especialista em Aquisições devera assegurar a implementação efectiva do Plano de Aquisicões, garantindo que todos os processos sejam conduzidos de acordo com os procedimentos estabelecidos no Acordo de Financiamento, nomeadamente o Regulamento de Aquisições do Banco Mundial para Mutuários de IPF (edicao de Julho de 2016, revista em Novembro de 2017 e Agosto de 2018), o Decreto nº 79/2022, de 30 de Dezembro, bem como o Manual de Implementação do Projecto.

Adicionalmente, o Especialista em Aquisições deverá assegurar a aplicação adequada dos procedimentos de aquisição ao longo de todo o ciclo do projecto, garantindo a integridade, conformidade e eficiência dos processos, em linha com os padrões fiduciários e operacionais do Banco Mundial e os requisitos do Governo de Moçambique.

As principais responsabilidades incluirão:

  • Preparar e actualizar o Plano de Aquisições do Projecto;
  • Desenvolver o Plano de Aquisições, a estratégia e o manual de procedimentos de acordo com as leis de aquisições do Governo de Moçambique e as diretrizes de aquisições do Banco Mundial;
  • Manter a ligação com o Banco Mundial sobre as aquisições do projecto e assegurar a adesão as directrizes estabelecidas;
  • Planear e conduzir formação em aquisições para o pessoal das agências de implementação aos níveis distrital e provincial sobre o uso de documentos de concurso padrão, Pedidos de Propostas (RFPs), relatórios de avaliação, contratos e directrizes de aquisições;
  • Manter a coordenação das actividades do projecto e assegurar o seguimento para alcançar todos os objectivos de aquisição;
  • Apoiar o Coordenador do Projecto na proposição de medidas para superar atrasos críticos, quando aplicável;
  • Preparar toda a documentação necessária para solicitar a “Não Objeção” do Banco Mundial através do sistema online STEP;
  • Fornecer apoio em aquisições conforme necessário;
  • Aconselhar e assistir na preparação de pacotes de aquisição;
  • Preparar e negociar planos de aquisição com os principais intervenientes;
  • Preparar e rever especificações, corrigir Termos de Referência (ToRs), e preparar RFPs, documentos de concurso, contratos e relatorios de avaliacão usando os documentos padrão do Banco Mundial e, onde aplicável, documentos padrão aprovados pela UFSA e aceites pelo Banco
  • Participar como membro de comités de avaliação ad hoc e apoiar a avaliação de propostas e preparação de relatórios de avaliação
  • Efectuar o seguimento junto das instituições governamentais relevantes e do Banco Mundial para assegurar a emissão e aprovação atempada de RFPs, documentos de concurso, contratos e relatórios de avaliação, em linha com o plano de aquisições aprovado;
  • Gerir a publicidade de aquisições, correspondência, recepcão e abertura de propostas em estrita conformidade com os procedimentos acordados;
  • Manter sistemas de arquivo de aquisições sistemáticos (manual e eletrónico);
  • Participar em negociações de contratos;
  • Arquivar de forma segura as propostas e garantias bancarias relacionadas;
  • Preparar relatórios trimestrais de progresso físico e de actividades de aquisição para o
  • Coordenador do Projecto;
  • Apoiar a submissão e o carregamento de documentos de aquisição no Sistema de Rastreio de Aquisições do Banco Mundial (STEP);
  • Liderar e supervisionar equipas baseadas em Nampula, Niassa e Cabo Delgado;
  • Executar quaisquer outras tarefas periódicas atribuídas pelo Coordenador;
  • Apoiar o reforço institucional das unidades de implementação aos níveis provincial e distrital, particularmente na gestão financeira;
  • Representar o Programa junto do Banco Mundial e outros parceiros de desenvolvimento;
  • Assegurar a disseminação de boas praticas na gestão financeira e resultados do programa;
  • Participar em missões de campo, relatórios de progresso e reuniões de coordenação com o Banco Mundial.

A ADIN convida agora consultores individuais elegíveis (“Consultores”) a manifestarem o seu interesse em prestar os serviços. Os Consultores interessados devem fornecer informações que demonstrem possuir as qualificações exigidas e a experiência relevante para realizar os Serviços.

Chama-se a atenção dos Consultores interessados para a Secção III, parágrafos 3.14, 3.16 e 3.17 do “Regulamento de Aquisições para Mutuários de IPF” do Banco Mundial, Sexta Edição de Fevereiro de 2025, que estabelece a politica do Banco Mundial sobre conflito de interesses.

O consultor selecionado deverá possuir as seguintes qualificações principais:

  • Licenciatura ou Mestrado em Administração Publica, Economia, Direito, Contabilidade, Auditoria, Engenharia, Aquisições ou áreas afins;
  • Ter pelo menos 10 (dez) anos de experiencia em aquisições, sendo obrigatório um mínimo de 5 (cinco) anos em projectos financiados pelo Banco Mundial ou instituições multilaterais similares ao nível de Especialista/Oficial de Aquisições;
  • Compreensão dos Regulamentos de Aquisições do Banco Mundial e/ou experiencia com procedimentos de aquisição do Governo e considerada uma vantagem; competências de liderança, comunicação e negociação;
  • Conhecimento solido da região norte e uma vantagem;
  • Boa compreensão das leis, regulamentos e processos de aquisição do Governo de Moçambique e uma vantagem;
  • Experiência com o sistema STEP do Banco Mundial e uma vantagem;
  • Experiência em projectos de aquisições grandes e/ou complexos, incluindo a preparação de Termos de Referência, documentos de concurso, abertura e avaliação de propostas, negociação e gestão de contratos;
  • Comprovadas competências analíticas e organizacionais, com capacidade demonstrada para resolver problemas e equilibrar os objectivos do programa com os requisitos de reporte;
  • Excelentes competências de comunicação escrita e verbal, com capacidade de interagir de forma eficaz;
  • Fortes competências informáticas e experiência pratica com MS Office (Excel, Word, PowerPoint) e Canva;
  • Boa compreensão da língua inglesa e um requisito, enquanto o conhecimento de português e considerado uma vantagem.

COMO CANDIDATAR-SE:

Os Termos de Referencia (TOR) detalhados para a atribuição podem ser consultados no seguinte website: https://adin.gov.mz

O Consultor será selecionado de acordo com o método de Seleção Competitiva Aberta de Consultores Individuais estabelecido nos Regulamentos de Aquisições.

Mais informações podem ser obtidas no endereço abaixo, durante o horário de expediente (7.30 as 15.30 horas).

As manifestações de interesse devem estar claramente marcadas:

“PEDIDO DE MANIFESTACAO DE INTERESSE N.o ADIN/Jobs, Social Cohesion and Community Resilience in Northern Mozambique Phase I/CON – May/26, contratação de um Especialista em Aquisições para o Projecto de Emprego, Coesão Social e Resiliência Comunitaria no Norte de Moçambique – Fase I” e devem ser entregues em copias fisicas para:

Agência do Desenvolvimento Integrado do Norte (ADIN)

Rua 16 de Junho, nº 144, 1º andar, Cidade de Pemba, Cabo Delgado – Moçambique

Ou podem ser enviados por e-mail que consta no seguinte website: https://adin.gov.mz

O prazo para a submissão de candidaturas e 23 de Maio de 2026.

Maputo, Maio de 2026