Consultor(A) Para Elaboração Do Plano Estratégico Da Cultura (Pec) 2026 – 2036

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO

CONTRATAÇÃO DE UM(A) CONSULTOR(A) PARA ELABORAÇÃO

DO PLANO ESTRATÉGICO DA CULTURA (PEC) 2026 – 2036

Termos de Referência

Face ao forte potencial da cultura em Moçambique, a Expertise France implementa em parceria com o Ministério da Educação e Cultura (MEC) o projecto Cultiv’ARTE, uma iniciativa financiada pela União Europeia, cujo objectivo é fortalecer o sector cultural MOmoçambicano e torná-lo um motor de desenvolvimento social e económico.

Nesta dinâmica de cooperação, a Expertise France e o Ministério da Educação e Cultura (MEC), no âmbito do Programa de Fortalecimento do Sector Cultural, tornam público o presente Edital de Concurso para contratacao de um (1) consultor especializado para elaboraçao do Plano Estratégico da Cultura (PEC) 2026-2036.

O plano visa consolidar a cultura como pilar do desenvolvimento económico, social e identitário de Moçambique, alinhado às agendas nacionais e internacionais de desenvolvimento sustentável.

1. Contexto

O sector cultural em Moçambique é um pilar fundamental para o desenvolvimento socioeconómico, a preservação da identidade nacional e a promoção da diversidade cultural.

Contudo, enfrenta desafios como:

a) Falta de financiamento adequado;

b) Infra-estruturas culturais precárias;

c) Desarticulação entre agentes públicos, privados e da sociedade civil;

Necessidade de modernização e integração de tecnologias digitais;

e) Baixa capacitação técnica de gestores culturais.

O Ministério da Educação e da Cultura pretende se dotar de um documento estratégico abrangente, participativo e exequível, que:

• Concorra para o aumento da participação da população em actividades artístico-culturais, com enfoque a população jovem;
• Supere desafios estruturais (financiamento, infra-estruturas, mercados);
• Integre a cultura ao PIB e à diversificação do património cultural; e
• Promova a identidade cultural nacional;
• Inclua estudos comparados de políticas culturais de referência.

O Plano Estrategico visa estabelecer uma visao integrada para o sector, alinhada à Estratégia Nacional de Desenvolvimento 2025-2044, ao Programa Quinquenal do Governo (PQG) 2025-2029, à Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentavel e à Convencao da UNESCO sobre a Protecçao e Promocao da Diversidade das Expressões Culturais.

O projecto Cultiv’ARTE, financiado pela Uniao Europeia, entende acompanhar o Ministério de Educação e da Cultura na definição de políticas públicas robustas e participativas para o sector da Cultura.

Objectivo da consultoria

Elaborar um Plano Estrategico do Sector da Cultura (2026-2036) que oriente políticas, programas e acções para o desenvolvimento sustentável do sector, garantindo a participação activa de todos os stakeholders e o alinhamento com as prioridades nacionais e internacionais.

Objectivos  Específicos

a) Realizar um diagnóstico abrangente do sector cultural, identificando desafios, oportunidades, recursos e lacunas institucionais.

b) Promover a articulação intersectorial entre instituições públicas, privadas,

organizações da sociedade civil, artistas e comunidades locais.

c) Definir eixos estratégicos prioritários, incluindo:

• Património material e imaterial;
• Indústrias criativas e economia digital;
• Acesso a cultura e descentralização de infra-estruturas;

d) Formação artística e capacitação técnica;

e) Propor mecanismos de financiamento inovadores (ex: fundos públicos, parcerias público-privadas, incentivos fiscais).

f) Estabelecer indicadores de monitoria e avaliação alinhados à Estratégia Nacional de Desenvolvimento 2025-2044 e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Abrangência

a) Geográfica: Todas as 11 províncias de Moçambique, com ênfase em Maputo, Sofala, Tete e Manica (priorizadas no Cultiv’ARTE).

b) Temática: Património cultural, artes cénicas, audiovisual, literatura, museus, indústrias criativas, formação profissional, digitalização e políticas de género.

Público-Alvo

a) Artistas, gestores culturais, empreendedores criativos;

b) Ministério da Educação e Cultura (MEC), Casas Provinciais de Cultura;

c) Organizações da sociedade civil (ONGs, associações culturais);

d) Universidades, sector privado e parceiros internacionais.

Metodologia

O plano será desenvolvido em 4 etapas, com consultas participativas em todas as províncias:

Etapa 1: Diagnóstico Situacional (1 mês)

Metodologia

Revisão documental: Analise de políticas, leis (ex: Balanco do Plano Estratégico 2012- 2022, Lei do Mecenato, Direitos de Autor), dados do INE, relatórios de parceiros envolvidos em projectos de cultura (Cultiv’Arte, Cantate, Música para Todos, etc.).

Análise SWOT: Identificação de forças, fraquezas, oportunidades e ameaças.

Etapa 2: Consulta participativa e diagnóstico (2 meses)

Oficinas regionais: 11 workshops (uma por provincia) para recolher contributos locais e realizar uma pesquisa de campo.

Entrevistas com gestores publicos, artistas e líderes comunitários. Grupos focais com mulheres e jovens em zonas rurais e urbanas. Aplicação de questionários digitais e físicos.

Consulta online: Plataforma digital para participação das diversas comunidades moçambicanas e diáspora.

Etapa 3: Elaboração da Estratégia (2 meses)

Definição de visão e missão: Alinhadas a ENDE 2025-2044, ao PQG 2025-2029, Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e à Agenda 2063 da União Africana.

Compilação dos dados recolhidos no terreno

Definição dos eixos estratégicos:

• Reforço institucional e governança cultural;
• Identidade Cultural;
• Preservação do património e promoção da diversidade;
• Economia criativa e acesso a mercados internacionais;
• Inclusão digital e capacitação técnica.
• Plano de acção: Actividades prioritárias, cronograma, responsáveis e orçamento estimado.

Etapa 4: Validação e Disseminação (2 meses)

• Apresentação preliminar: Reunião com o MEC, UE e COPIL (Comité de Pilotagem do Cultiv’ARTE) para ajustes.
• Sistematização final: Incorporação de feedback e redação do documento final.
• Lançamento público: Evento nacional com divulgação em meios de comunicação e redes sociais.

Produtos esperados e entregáveis

a) Relatório de Diagnóstico: Incluindo análise de dados, cenários prospectivos e

recomendações preliminares;

b) Documento do Plano Estratégico: Estruturação em eixos (metas SMART), actividades prioritárias, cronograma e mecanismos de financiamento;

c) Plano de Acção Detalhado: Actividades por província, indicadores de impacto e matriz de responsabilidades.

d) Relatório Final: Síntese das consultas, versão validada do plano e do plano de Acção detalhado, estratégia de divulgação.

Equipa Responsável

a) Equipa técnica:

1 consultor especialista chefe de missão; 1 Técnico Especialista do MEC Comité Técnico do MEC (composto de membros Conselho Consultivo do MEC)

O Técnico Especialista do MEC, nomeado pelo Ministério, tem como função principal auxiliar o consultor nos contactos institucionais nacionais e provinciais, intermediar na recolha de documentação.

O Comité Técnico de MEC tem com papel, fixar as orientações estratégicas da consultoria, acompanhar o desempenho das diferentes etapas e definir medidas correctivas em caso de

bloqueios eventuais.

b) Parceiros:

• Ministério da Educação e Cultura (MEC);
• Delegação da UE em Moçambique;
• Expertise France.

 Critérios de avaliação dos resultados

Qualidade técnica: Rigor na metodologia de trabalho e alinhamento com os objectivos do Programa Nacional de Desenvolvimento 2025-2044, Programa Quinquenal do Governo (PQG) 2025-2029, da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e da Convenção da UNESCO sobre a Protecção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais.

a)Participação inclusiva: Engajamento efectivo de grupos representativos dos fazedores/operadores culturais locais, mulheres, jovens e comunidades rurais;

b) Viabilidade: Propostas realistas considerando os resultados 2012-2022 e o contexto económico e institucional de Moçambique.

c) Sustentabilidade: Mecanismos para garantir continuidade após 2036.

Outras considerações

a) Equidade de género: garantir que 50% dos participantes nas consultas sejam mulheres.

b) Integração digital: utilizar plataformas online para ampliar o alcance das consultas e disseminar resultados.

Aprovação do Relatório final: Ministério da Educação e Cultura (MEC), juntamente com a Unidade de Gestão do Projecto Cultiv’Arte e a Delegação da União Europeia em Moçambique.

Cronograma Indicativo

Duração e condições da missão de avaliação

O Ministério da Educação e Cultura de Moçambique e a equipa do projecto Cultiv’Arte, disponibilizarão ao especialista toda a informação técnica necessária para a realização da missão.

A missão será realizada em estreita colaboração com a Secretária de Estado das Artes e Cultura do Ministério da Educação e da Cultura de Moçambique, bem como com a equipa-projecto Cultiv’Arte e outros parceiros de cooperação.

A verificação dos resultados será realizada pelo Comité Técnico do Ministério da Educação e Cultura de Moçambique, em ligação com a equipa-projecto CultivArte e a Delegacao da Uniao Europeia. Reuniões de enquadramento serão realizadas bimestralmente e mensalmente, dependendo do progresso do trabalho de consultoria.

Local da missão: O/a consultor(a) deverá estar em condições de participar regularmente em reuniões e sessões de trabalho em Maputo, e missões de observação/consulta nas outras províncias do país.

A língua de redacção dos entregáveis é o português, sendo as línguas de trabalho o português e inglês.

A missão será realizada por um período máximo de 7 meses a partir da notificação do contrato, prevista para o início de janeiro, com um volume total não superior a 147 D/H.

Perfil do consultor

Requisitos Obrigatórios

• Formação: Licenciatura ou mestrado em Gestão e Estudos Culturais, Sociologia, Antropologia, Economia Criativa, Ciências Sociais, Políticas Públicas ou áreas afins.

Experiência:

• Mínimo, de 10 anos em cargos de gestão de projectos no sector cultural ou
• Consultorias;
• Participação comprovada em elaboração de planos estratégicos, políticas publicas ou projectos no sector da cultura financiados por organismos nacionais e internacionais;
• Experiência comprovada de consultorias no contexto moçambicano à nível nacional e provincial.

Competências:

• Domínio de metodologias participativas e ferramentas de análise socioeconómica.
• Fluência em português e inglês (para revisão de literatura internacional).

Requisitos desejáveis

• Publicações em revistas especializadas sobre cultura, desenvolvimento ou economia criativa.
• Experiência em projectos de descentralização cultural ou envolvimento com comunidades rurais.
• Transparência: conforme regulamento da UE e Expertise France, não podem concorrer funcionários do Estado nem dos organismos sob tutela. Não ser funcionário do Estado moçambicano nem de organismos sob tutela do MEC.

Processo de seleção

Critérios de Avaliação

• Experiência Profissional (40%): Relevância e impacto de projectos anteriores.
• Proposta Técnica (30%): Clareza metodológica, abordagem participativa e estudos comparados.
• Formação Académica (20%): Adequação ao perfil exigido.
• Proposta Financeira (10%): Coerência com o escopo e orçamento.
• Documentação Exigida
• Certificado de habilitações literárias;
• Carta de recomendação;
• Currículo actualizado e formulário de candidatura do consultor individual;
• Proposta técnica (máx. 20 páginas, incluindo uma nota conceptual que detalha a metodologia e a abordagem da missão, incluindo um calendário previsional e uma repartição dos dias de trabalho estimados por etapas da prestação);
• Proposta financeira detalhada em custo dia/homens. As despesas de missão (alojamento nas missões em província, despesas de viagem), bem como as despesas de workshops nas províncias e evento final serão cobertas pela Expertise France e não devem ser integradas na oferta financeira.
• Portfolio de trabalhos anteriores.

Contratualização

A entidade responsável pela contratação do consultor será a Expertise France, no âmbito do projecto CULTIV’ARTE, financiado pela União Europeia em parceria com o Ministério da Educação e Cultura.

COMO CANDIDATAR-SE:

Os formulários de candidatura e documentação de suporte devem ser solicitados por email ao seguinte endereço: cultivartemozambique@gmail.com

Submissão das ofertas

Por email através do endereço: cultivartemozambique@gmail.com

(assunto: Candidatura PEC 2026-2036).

Informações e contacto

EXPERTISE FRANCE – PROJECTO CULTIVARTE

Av. Samora Machel, n.º 468, Maputo – Moçambique

cultivartemozambique@gmail.com

Tel: +258 85 758 0307