Consultor(a) para Pesquisa sobre Child Care em Moçambique

1. Background da RDPI

A Rede para o Desenvolvimento da Primeira Infância, RDPI, é uma Organização Não Governamental moçambicana constituída por mais de sessenta instituições nacionais e internacionais que implementam programas ao longo do país.

A sua visão é ver estabelecidas fortes colaborações multissectoriais e parcerias para promover o desenvolvimento da primeira infância em Moçambique para que todas as crianças estejam seguras, saudáveis, bem nutridas e felizes.

A RDPI foca-se em três eixos estratégicos: i. Advocacia e Lobbying baseados em evidências para influenciar políticas e orçamentos públicos; ii. Fortalecimento Organizacional dos membros e do Secretariado para garantir a sustentabilidade do programa; iii. e Aperfeiçoamento da coordenação e monitoria para gerar impactos multissetoriais.

2. Contexto nacional dos Cuidados integrados na primeira Infância

A primeira infância é um período crítico e de alta sensibilidade, onde intervenções precoces aumentam o desenvolvimento e reduzem riscos futuros. O sucesso desta fase depende de “Childcare” — um ambiente estável que garante saúde, nutrição, proteção, afecto e aprendizagem precoce, gerando benefícios permanentes na saúde e na capacidade produtiva da criança. Para isso, as famílias necessitam de apoio material, financeiro e de políticas públicas (como a licença parental). O caminho ideal exige uma abordagem multissetorial, usando os serviços de saúde materna e infantil existentes como porta de entrada. Esta estratégia deve atender tanto a criança quanto o cuidador, integrando nutrição, protecção contra a violência, segurança financeira (proteção social) e educação inicial. Para expandir essas ações eficazes, é fundamental reforçar a liderança governamental, Lancet, 2011.

De acordo com os últimos Censo populacional 2017 e do IDS 2022-23, Moçambique tem cerca de 45% da população com menos de 15 anos, evidenciando uma população maioritariamente jovem. O país enfrenta desafios com cerca de 56% das crianças vivem em pobreza multidimensional, enfrentando privações em saúde, educação, nutrição, água, saneamento e habitação, com 37% no geral e sofrem desnutrição crónica. Além disso, 39% das crianças de 24 a 59 meses apresentam desenvolvimento adequado à idade, apenas 4% têm acesso a oportunidades de aprendizagem precoce, indicando uma cobertura limitada.

O childcare é um sistema complexo que engloba diferentes modelos de prestação de cuidados e educação à primeira infância. A sua organização deve considerar a oferta de diversos serviços, as necessidades das crianças e das famílias, bem como o cumprimento das leis, políticas públicas, normas e infraestruturas adequadas. Além disso, deve ser sensível à diversidade dos diferentes grupos populacionais, promovendo a inclusão, a equidade e a acessibilidade, de modo a responder às distintas realidades sociais, culturais, económicas e às necessidades específicas de cada comunidade, Elizabeth Lule, Executive Director, ECDAN, AU/AfECN Childcare Conference, Addis Ababa, June 18, 2025.

Conforme destacado na Conferência Africana de Childcare  (Lilies Njanga, 2025 da Fundação Conrad N. Hilton), a sustentabilidade do sector exige a diversificação de abordagens, incluindo modelos comunitários, domiciliares e centros geridos por empreendedores locais. O impulso gerado pela conferência de DPI na Tanzânia já se reflete em diálogos nacionais expressivos na região: Ruanda implementou milhares de modelos distintos de cuidado infantil; o Quénia regista um crescimento exponencial no setor com cuidadores de DPI remunerados; e a Zâmbia foca-se em estabelecer cuidados em cada comunidade.

Moçambique participou na Conferência Africana de Cuidados Infantis, realizada em Adis Abeba sob o lema “Construindo Parcerias para Acelerar Acções em Direcção a Cuidados Infantis de Qualidade e Inclusivos em África”, o Secretário de Estado do Género e Acção Social, Abdul Razak Amuzá Esmail, reiterou o compromisso do Executivo moçambicano na proteção e garantia dos direitos da infância. Esmail destacou o fortalecimento de programas multidisciplinares voltados à sobrevivência, ao bem-estar e à erradicação de práticas sociais nocivas ao desenvolvimento infantil. O Secretário de Estado detalhou que a educação pré-escolar no país opera em creches e jardins de infância para menores de seis anos, funcionando em estreita cooperação com as famílias. No plano normativo, sublinhou a robustez do quadro legal moçambicano — que inclui a Lei de Promoção e Protecção dos Direitos da Criança (Lei 7/2008) e a Política de Acção Social —, além do Plano Nacional de Acção para Criança (PNAC), focado no combate à violência, abuso, exploração e uniões prematuras.

Embora o País não tenha ainda uma política Nacional de cuidados na Primeira Infância, conta com a Estratégia Nacional de Desenvolvimento-ENDE 2025-2044, Política de Segurança Alimentar e Nutricional e Estratégia de sua Implementação, 2024-2030, Lei do Sistema Nacional da Educação, SNE,18/2018, Estratégia Nacional de Educação pré-escolar em processo de aprovação, entre outros instrumentos.   

Os parceiros da Sociedade Civil implementam diversas iniciativas comunitárias de Childcare, como o modelo de “mães cuidadoras” que não estão institucionalizadas. Existem igualmente, modelos de educação pré-escolar, promovidos pelo governo e a Sociedade Civil. Para superar este desafio, é fundamental promover a pesquisa nacional ao nível do Childcare. A geração de evidências locais é crucial para compreender as reais necessidades das famílias e comunidades, identificar desafios e avaliar a qualidade dos serviços. Além de orientar políticas públicas mais eficientes e garantir decisões baseadas em dados, este conhecimento permitirá desenhar modelos de atendimento adequados ao contexto nacional, optimizar o uso de recursos e expandir a cobertura para que mais crianças moçambicanas tenham acesso a cuidados que promovam o seu desenvolvimento integral. Como reforça Oliver Petrovic (UNICEF, 2025), expandir o acesso e o impacto destas iniciativas exige um aumento urgente no investimento em DPI, priorizando sempre as crianças mais novas e as mais vulneráveis.

3. Objetivo Geral

Avaliar o estado actual do acesso, da qualidade, da regulação e da gestão dos serviços de cuidados infantis, childcare a nível nacional, identificando o seu impacto no desenvolvimento infantil de modo a fundamentar propostas de melhoria contínua e inclusão.

4. Objetivos Específicos

• Mapear e caracterização da oferta de modelos de cuidados integrados na primeira infância existentes ao nível (públicos, privados e comunitários) do país, determinando a taxa de cobertura nacional e as principais barreiras de acesso enfrentadas pelas famílias.
• Avaliar a qualidade das infraestruturas, a adequação dos materiais pedagógicos e o impacto do childcare, no desenvolvimento cognitivo e social de crianças dos 0 aos 5 anos.
• Analisar a eficácia do quadro regulamentar, fiscalizador e de financiamento do sector, incluindo o perfil, qualificações e condições de trabalho dos profissionais para garantir a proteção e bem-estar infantil.
• Propor recomendações práticas para políticas públicas, modelos de financiamento sustentáveis (público-privados) e um modelo de indicadores padrão para a monitoria contínua da qualidade do serviço do Childcare em Moçambique.

5. Cronograma de actividades e entregáveis

Cronograma de Pesquisa – Childcare (4 meses e meio)

7. Qualificações exigidas ao consultor

Objetivo da Função

Conduzir pesquisas e produzir evidências para apoiar a implementação, monitoria e melhoria do Programa Nacional de Childcare, contribuindo para decisões baseadas em dados.

Principais Responsabilidades:

• Desenvolver instrumentos de recolha de dados.

• Planear e executar um estudo quantitativo e qualitativo.
  • Coordenar recolha de dados em campo.
  • Analisar dados e elaborar relatórios técnicos.
  • Produzir apresentações e briefs executivos.
  • Trabalhar com parceiros governamentais sociedade civil, academias, agencias de desenvolvimento, lideranças e comunidades.
  • Assegurar padrões éticos e de proteção da criança.
  • Apoiar processos de monitoria, avaliação e aprendizagem (MEAL).
• Qualificações
  • Licenciatura em área relevante; mestrado é uma vantagem.
  • Mínimo de 3 anos de experiência em pesquisa aplicada.
  • Experiência em programas de infância, protecção social ou educação será valorizada.
• Competências Técnicas
  • Metodologias quantitativas e qualitativas.
  • Excel, SPSS, STATA, R ou Power BI.
  • KoboToolbox, ODK ou SurveyCTO.
  • Excelente redação técnica.
• Indicadores-Chave de Desempenho (KPIs)
  • 100% dos relatórios entregues dentro do prazo.
  • Qualidade dos dados conforme auditorias internas.
  • Número de estudos concluídos conforme plano anual.
  • Satisfação dos gestores com os produtos técnicos.

Principais Entregáveis

• Plano de pesquisa.
• Instrumentos validados.
• Trabalho de campo concluído e Base de dados limpa.
• Relatórios intermédios e apresentações.
• Plano do Childcare
• Mapeadas as partes interessadas
• Relatório de validação d e 2 workshop com as partes interessadas
  • Relatório final de análise do panorama publicado, contendo uma versão resumida da pesquisa, bem como notas informativas para financiadores e formuladores de políticas.
• Relatório final publicado de análise do panorama, incluindo uma versão resumida da pesquisa e notas informativas para financiadores e formuladores de políticas, bem como o relatório de recomendações;
• Relatório de diálogo nacional, com resultados e recomendações documentados;

8. Proteção e Ética

Cumprir integralmente as políticas de Proteção da Criança, PSEA, Código de Conduta e confidencialidade da organização.

9.     Critérios de Avaliação

• Proposta técnica – 70%
  • Proposta financeira – 30%

COMO CANDIDATAR-SE?

Os candidatos deverão submeter proposta técnica e financeira, cronograma, metodologia, currículo da equipa e referências de trabalhos similares dentro do prazo estabelecido pela RDPI para o seguinte endereço electrónico: candidaturas@rededpi.org.mz, até o dia 30 de Julho.