REPUBLICADE MOCAMBIQUE
FUNDO DE INVESTIMENTO DE PATRIMONIO DO ABASTECIMENTO DE AGUA E SANEAMENTO
UNIDADE GESTORA EXECUTORA DE AQUISICÕES
PROGRAMA DE SEGURANÇA HIDRICA URBANA – P509890
SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
N° FIPAAS/UWSP/CON-11/26
SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA UM ESPECIALISTA EM ENGENHARIA DE
SANEAMENTO (CONSULTOR INDIVIDUAL)
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O Governo de Moçambique, através do Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hidricos (MOPHRH), recebeu financiamento do Banco Mundial no ambito do Programa de Segurança Hidrica Urbana (P509890), a ser implementado na Area Metropolitana do Grande Maputo e na Região Sul, e pretende aplicar parte dos recursos para pagamentos ao abrigo do contrato FIPAAS/UWSP/CON-11/26 – Especialista em Engenharia de Saneamento
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O Especialista em Engenharia de Saneamento irá reforçar a capacidade técnica do FIPAAS na gestao da sua carteira de investimentos em saneamento, incluindo as redes de esgotos e as Estações de Tratamento de Aguas Residuais (ETAR) propostas para
Nampula e Tete, bem como outras intervencoes de saneamento sob responsabilidade do FIPAAS (p.ex. Quelimane e Vilankulo). Os serviços incluem, entre outros: (i) elaboração e revisão de Termos de Referência, estudos, projectos de engenharia, especifi-cações técnicas e estimativas de custos; (ii) apoio técnico aos processos de aquisição, incluindo a participação em avaliações técnicas; (iii) gestão de contratos e acompanhamento da implementação de contratos de consultoria e de obras, incluindo missões de campo; (iv) apoio ao controlo de qualidade, ensaios, comissionamento, prontidão operacional e entrega das infra-estruturas de saneamento; e (v) capacitação e trans- ferência de conhecimentos ao pessoal do FIPAAS. A consultoria será a tempo inteiro, baseada no tempo (Time-Based), com sede no Escritorio Central do FIPAAS em Ma- puto e deslocações frequentes no país, e terá uma duração inicial de vinte e quatro (24)
meses, prorrogavel mediante desempenho satisfatorio, necessidade continua dos serviços e disponibilidade de financiamento. -
O Fundo de Investimento e Patrimonio do Abastecimento de Agua e Saneamento (FIPAAS) convida consultores individuais elegiveis (“Consultores”) a manifestarem o seu interesse em prestar os servicos. Os Consultores interessados devem apresentar informações que demonstrem possuir as qualificações exigidas e experiência relevante
para a execução dos serviços (carta de manifestação de interesse, Curriculum Vitae detalhado, cópias dos certificados académicos e descrição de trabalhos similares). -
Chama-se a atencao dos Consultores interessados para a Secçao III, paragrafos 3.14, 3.16 e 3.17 do documento “Regulamentos de Aquisições para Mutuarios de Financia- mento de Projectos de Investimento (IPF)” do Banco Mundial, 6a Ediçao, Fevereiro de
2025, que estabelece a politica do Banco Mundial relativa a conflitos de interesse. -
5. Qualificações e Experiência Mínimas Exigidas
As qualificações e experiência mínimas exigidas são:
i) Licenciatura em Engenharia Sanitária, Civil, Hidráulica, Ambiental ou noutra disciplina de engenharia afim. Uma pós-graduação em área relacionada será considerada uma vantagem;
ii) Pelo menos dez (10) anos de experiência profissional no planeamento, projecto, implementação, supervisão e/ou gestão de projectos de infra-estruturas de abastecimento de água e saneamento;
iii) Pelo menos sete (7) anos de experiência específica em infra-estruturas de saneamento e águas residuais, incluindo a elaboração e/ou revisão de estudos, projectos e especificações técnicas de redes de esgotos, estações elevatórias, ETAR e/ou estações de tratamento de lamas fecais, bem como a implementação e/ou supervisão dessas obras;
iv) Experiência na gestão de contratos de consultoria e de obras. Experiência com FIDIC e em projectos financiados pelo Banco Mundial ou por outros bancos multilaterais de desenvolvimento será considerada uma vantagem;
v) Fluência em Português e bom domínio de Inglês, escrito e falado.
6. Termos de Referência
Os Termos de Referência (TdR) detalhados para esta consultoria podem ser obtidos através do seguinte link:
[INSERIR LINK DOS TdR]
7. Método de Selecção
O Consultor será seleccionado de acordo com o método de Selecção Competitiva Aberta de Consultores Individuais, conforme estabelecido nos Regulamentos de Aquisições do Banco Mundial.
8. Informações Adicionais
Informações adicionais podem ser obtidas no endereço abaixo, durante o horário normal de expediente (07h30 às 15h30).
Como se Candidatar
Submissão das Manifestações de Interesse
As Manifestações de Interesse devem ser entregues por escrito, em língua inglesa, no endereço abaixo (em mão ou por e-mail), até às 14h30 do dia 03 de Dezembro de 2026.
ENDEREÇO PARA SUBMISSÃO
FIPAAS – Fundo de Investimento e Património do Abastecimento de Água e Saneamento
Av. Filipe Samuel Magaia, n.º 1297
Maputo, Moçambique.
E-mail: ugea.ugea@fipaas.gov.mz
Maputo, Novembro de 2026.