REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

PROVINCIA DE NAMPULA

CONSELHO DOS SERVIÇOS PROVINCIAIS DE REPRESENTAÇÃO DO ESTADO

SERVIÇO PROVINCIAL DE ASSUNTOS SOCIAIS

INSTITUTO INDUSTRIAL E COMERCIAL DE NAMPULA

PEDIDO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

SELECÇÃO DE AUDITOR AMBIENTAL INDIVIDUAL

SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA AUDITORIA DE DESEMPENHO AMBIENTAL E SOCIAL

Concurso n.º 01/CONS/IICN/2025

Data: 27 de Agosto de 2025

1. O Instituto Industrial e Comercial de Nampula – IICN recebeu um financiamento do Banco Mundial PROJECTO DE MELHORAMENTO DO DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS DE MOÇAMBIQUE (MozSkills) – P167054 – Doação N.º D716-MZ e pretende aplicar parte do montante acordado para esta subvenção para pagamentos ao abrigo do contrato de Serviços de Consultoria para Auditoria de Desempenho Ambiental e Social.

2. O objectivo dos Serviços de Consultoria para a Auditoria de Desempenho Ambiental e Social:

(i) O Auditor Individual centrar-se-á principalmente na avaliação do cumprimento das disposições do acordo financeiro do projecto, da legislação, regulamentos, normas e procedimentos nacionais, dos requisitos ambientais e sociais do Banco e das Boas Praticas Industriais Internacionais especificas do sector do Projecto;

(ii) a auditoria identificará também questões e deficiências de incumprimento, bem como as causas profundas desse incumprimento, e recomendara medidas corretivas. Servira como uma avaliação independente do desempenho do Mutuário/Cliente e do Banco em relação aos aspectos ambientais e sociais do Projecto.

3. A Auditoria Ambiental será realizada no IICN, na Cidade de Nampula.

4. O IICN convida todos os Auditores Ambientais Individuais elegíveis a manifestarem o seu interesse em prestar os serviços acima referidos, fornecendo informações sobre a sua experiência em tarefas semelhantes. Os critérios de seleção são os seguintes (i) experiência geral na prestação de serviços de auditoria; (ii) experiência específica na realização de auditorias ambientais e sociais; e (iii) experiência de trabalho em Moçambique. Os peritos-chave não serão avaliados nesta fase.

5.Os critérios de elegibilidade, o estabelecimento da lista restrita e o procedimento de seleção serão a Seleção de Consultor Individual, a Seleção pelo Menor Custo (LCS), conforme estabelecido no Regulamento de Contratação de Empreitada deObras Publicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado, aprovado pelo Decreto nº 79/2022, de 30 de Dezembro.

6. Os auditores individuais interessados podem obter mais informações nos Termos de Referência para o trabalho, a serem adquiridos por correio eletrónico atraves do endereço abaixo indicado.

COMO CANDIDATAR-SE:

7. As manifestações de interesse devem ser na língua Portuguesa e deverão ser entregues no endereço abaixo indicado ate ao dia 19 de Setembro de 2025 às 10:00 horas (altura em que serão abertas) e mencionar “CONSULTORIA DE AUDITORIA AMBIENTAL”.

8. Ao cuidado de: IICN – Instituto Industrial e Comercial de Nampula UGEA: Unidade Gestora Executora das Aquisições Cidade de Nampula, Rua dos Continuadores. Nampula, Moçambique. Tel: + 258 87488777

A Entidade Competente