SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE CONTABILISTA PARA PROJECTO MZ-CMM-490487-CS-INDV

(Consultor Individual)

O Município de Maputo está a implementar o Projecto de Transformação Urbana de Maputo (PTUM) em apoio à implementação das principais prioridades do Plano de Desenvolvimento Municipal, visando combater a pobreza e promover um crescimento inclusivo. O objectivo do projecto é melhorar a infra-estrutura urbana e fortalecer a capacidade institucional para um desenvolvimento urbano sustentável da Cidade de Maputo, com financiamento do Banco Mundial/IDA.

O Projecto inclui 5 componentes, nomeadamente: (i) Melhoria Integrada de assentamentos Informais, (ii) Revitalização da Baixa da Cidade de Maputo, (iii) Crescimento Urbano Sustentável de KaTembe, (iv) Implementação do Projecto e Apoio Institucional, e (v) Resposta a Emergências de Contingência, e pretende usar parte dos fundos para contratação de um/a Contabilista para o Projecto.

O/A Contabilista para o Projecto exercerá as suas tarefas na Unidade de Implementação do Projecto (PIU), sob subordinação directa o Gestor Financeiro. As suas responsabilidades incluem, mas não se limitam a:

  • (i)Participar na elaboração do orçamento, fornecendo dados e informações de carácter económico e financeiro;
  • (ii) Monitorar o processo de desembolsos junto da equipa técnica do Projecto e dos gestores dos contratos;
  • (iii) Assegurar que todos os registos contabilísticos sejam devidamente classificados e registados de forma oportuna;
  • (iv) Assegurar que as operações estejam em conformidade com os procedimentos do Governo de Moçambique e do Banco Mundial, relativamente aos processos de aquisições, desembolsos, movimentações de contas designadas, declaração de gastos e classificação das despesas;
  • (v) Apoiar na elaboração dos fluxos financeiros bancários, preparar a reconciliação bancária mensal e os relatórios financeiros mensais e trimestrais, incluindo os Relatórios Financeiros Intermédios (IFR’s) e demonstrações financeiras do Projecto;
  • (vi) Submeter as aplicações ao Banco para o reforço financeiro na conta Designada do Projecto;
  • (vii) Efectuar e controlar pagamentos de diversos provedores com contratos válidos;
  • (viii) Observar rigorosamente o cumprimento das orientações emanadas ao abrigo do MAF e das directrizes do Banco Mundial no que concerne à execução orçamental e relatórios de prestação de contas;
  • (ix) Manter os comprovantes de pagamentos realizados com os respectivos recibos;
  • (x) Controlar e actualizar os registos do património do Projecto com todas as transacções financeiras relacionadas;
  • (xi) Organizar e manter todos os arquivos administrativos, incluindo organização e controlo de arquivos da equipa técnica e arquivos de contratos do projecto;
  • (xii) Apoiar na organização de seminários e reuniões sempre que necessário;
  • (xiii) Garantir que a logística do escritório e dos funcionários e consultores esteja organizado;
  • (ix) Conjuntamente com o Especialista de Gestão Financeira deve assegurar a interligação com os auditores Internos/Externos e seguir quaisquer assuntos levantados pela auditoria ou sua carta de recomendações;
  • (x) Apurar e reconciliar o pagamento de impostos (IRPS, ISPC, IVA) e proceder a sua canalização á Direcção da Área Fiscal
  • (viii) Outras tarefas que forem incumbidas pelo Coordenador da PIU.

 

O Conselho Municipal de Maputo convida consultores individuais qualificados a manifestarem interesse em fornecer serviços. OS consultores interessados devem fornecer informações, com suporte documental, que demonstrem que possuem as qualificações necessárias e a experiência relevante para executar os Serviços

Qualificações e Perfil do Consultor:

  • (a) Curso superior em Gestão Financeira, Contabilidade, Finanças, Economia ou áreas afins, de preferência Mestrado;
  • (b) Mínimo de 5 anos de experiência na área financeira ou auditoria;
  • (c) Conhecimento de Finanças Públicas e domínio do e-SISTAFE – Sistema electrónico de Administração Financeira do Estado, assim como operações off CUT;
  • (d) Domínio da Legislação Fiscal e Código Comercial moçambicano;
  •  (e) Familiarização com as normas e procedimentos de gestão de projectos financiados por parceiros/organismos internacionais (Banco Mundial e outros parceiros de cooperação multilateral);
  • (f) Experiência mínima entre 3 a 4 anos em contabilidade de projectos do Banco Mundial com capacidade de fazer aplicações e domínio da plataforma clientconnection;
  • (g) Experiência de trabalho com programas de contabilidade (PHC, Primavera entre outros);
  • (h) Experiência no uso de tecnologias de informação e comunicação (Microsoft Office e uso de internet) (h) Capacidade de produzir e analisar relatórios financeiros;
  • (i) Fluência em Português e conhecimentos de Inglês.

O Consultor será seleccionado de acordo com as Normas de Selecção de Consultores ao abrigo do Regulamento de Aquisições para Mutuários do Banco Mundial, 6ª edição, de Fevereiro de 2025

Processo de Candidatura 

Os consultores interessados deverão submeter as suas manifestações de interesse por email abaixo até ao dia 17 de Junho de 2025.

Email: transformacaourbana.maputo@gmail.com