MUNICÍPIO DA VILA DE GURO

CONSELHO MUNICIPAL DA VILA DE GURO

AVISO DE ABERTURA DE CONCURSO PARA INGRESSO

Por despacho de 8 de Outubro de 2026, do Excelentíssimo Senhor Presidente do Conselho Municipal da Vila de Guro, torna-se público que está aberto um concurso de ingresso no Aparelho do Estado, ao abrigo do n.º 1 do artigo 18 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado (EGFAE), aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o artigo 16 do Decreto n.º 67/2025, de 31 de Dezembro, para o provimento de 26 (vinte e seis) vagas para Carreiras de Regime Geral e 3 (três) vagas para Carreiras de Regime Específico.

1. VAGAS DISPONÍVEIS

a) Carreiras de Regime Geral

b) Carreiras de Regime Específico

2. REQUISITOS PARA O INGRESSO

Os candidatos deverão reunir os seguintes requisitos:

a) Ter nacionalidade moçambicana;

b) Ter idade igual ou superior a 18 anos;

c) Possuir sanidade mental e capacidade física compatíveis com as actividades a desempenhar;

d) Possuir, no mínimo, a 9.ª classe do Sistema Nacional de Educação (SNE), ou equivalente, ou as habilitações especificamente exigidas no qualificador profissional;

e) Não ter sido aposentado;

f) Ter a situação militar regularizada.

3. DOCUMENTOS DE CANDIDATURA

No acto da candidatura, são exigidos os seguintes documentos:

a) Requerimento autenticado, dirigido ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Conselho Municipal da Vila de Guro, com assinatura reconhecida;

b) Declaração de Compromisso de Honra, com assinatura reconhecida;

c) Certidão de Registo de Nascimento ou cópia autenticada do Bilhete de Identidade;

d) Curriculum Vitae actualizado;

e) Fotocópia autenticada do Certificado de Habilitações Literárias ou profissionais exigidas para o provimento no lugar;

f) Declaração do candidato sob compromisso de honra;

g) Número Único de Identificação Tributária (NUIT).

Nota: Os restantes documentos serão exigidos aos candidatos aprovados no concurso, nomeadamente:

• Atestado médico;

• Certidão do Registo Criminal;

• Declaração militar;

• Número de Identificação Bancária (NIB).

4. LOCAL E PRAZO DA CANDIDATURA

As candidaturas deverão ser submetidas no Conselho Municipal da Vila de Guro, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir de 14 de Outubro de 2026 até 13 de Novembro de 2026, de segunda a sexta-feira, no período normal de expediente, das 07h30 às 15h30.

5. MÉTODOS DE SELECÇÃO DOS CANDIDATOS

A selecção dos candidatos será efectuada através dos seguintes métodos:

a) Avaliação documental;

b) Avaliação curricular;

c) Provas práticas, para candidatos às vagas de condutores de veículos e tractoristas;

d) Entrevista profissional.

6. LISTA DE ADMITIDOS E EXCLUÍDOS

As listas dos candidatos admitidos e excluídos serão publicadas no Conselho Municipal da Vila de Guro, bem como a informação relativa à data e ao local de realização das provas práticas e das entrevistas.

7. VALIDADE DO CONCURSO

O concurso de ingresso é válido por um período de 3 (três) anos, contados a partir da data da publicação da lista de classificação final no Boletim da República, nos termos do artigo 18 do Decreto n.º 67/2025, de 31 de Dezembro.

Observação: Os candidatos suplentes deste concurso poderão preencher as vagas que, porventura, venham a ficar abertas no Quadro de Pessoal do Conselho Municipal da Vila de Guro, durante o período de 3 (três) anos, segundo a ordem de precedência.

Guro, 8 de Outubro de 2026

O Presidente do Conselho Municipal

Msc. Latifo António Caetano Vinho

(Docente N1)