Consultor Individual

Contratação de Serviços de Consultoria para Apoiar a Equipa Técnica de Implementação do Programa de Incentivos

  1. O Ministério da Educação e Cultura (MEC) está a implementar o projecto “Melhorar a Aprendizagem e Empoderar a Rapariga em Moçambique” financiado pelo Banco Mundial e pela Parceria Global para a Educação (GPE) com vista a materializar o Plano Estratégico de Educação (PEE) 2020-2029. Para efeito, o MEC pretende aplicar parte dos fundos, num programa dos incentivos educacionais constituídos por: (1) Apoio Directo às Escolas por desempenho- ADE-D e (2) Apoio ao Serviço Distrital por Desempeho- ASD.D.
  2. Assim, o MEC pretende contratar um Consultor Individual para apoiar a equipa técnica na implementação do programa de incentivos cujo objectivos são: i) realizar a leitura e monitoria dos indicadores das escolas e Serviços Distritais de Educação Juventude e Tecnologia (SDJTS) para a verificação de seus desempenhos e cálculos do valores dos prémios; ii) identificar boas práticas, os pontos fortes e fracos na gestão dos SDJTS e instituições de ensino, e partilhar com todos os intervenientes do sector. iii) Apoiar a Direcção Nacional de Gestão de Garantia e Qualidade no processo de implementação e concepção de estratégias para a superação de constragimentos enfrentados ao nível da implementação do programa e de gestão escolar.
  3. Neste contexto, o Ministério da Educação e Cultura convida os Consultores Individuais interessados e elegíveis a apresentarem Manifestações de Interesse para prestarem os serviços acima referidos. Os consultores interessados devem fornecer informações detalhadas indicando que estão qualificados para realizar os serviços de consultoria (certificados, descrição de trabalhos semelhantes realizados, demonstrar habilidades adequadas para a consultoria, anos de experiência na referida área e outras informações que julgarem relevantes).
  4. Os consultores serão seleccionadas de acordo com os procedimentos do Banco Mundial definidos no “Regulamento de Aquisição de Mutuários do IPF” (Edição de Março de 2025), pelo método de Selecção de Consultores Individuais (IC) e subsidiariamente será usado o Decrecto n.º 79/2022, de 30 de Dezembro.
  5. Os consultores interessados deverão possuir dentre outras qualificações, as seguintes:
  • Grau mínimo de Mestrado. Formação em Educação será considerada uma vantagem;
  • Experiência comprovada de análise, formulação e monitoria de estratégias e planos educacionais;
  • Capacidade comprovada para preparar e ministrar acções de formação de garantia de qualidade;
  • Domínio de pacotes Excel e softwares estatísticos relevantes para as actividades descritas;
  • Experiência comprovada em processamento e análise de dados estatísticos;
  • Experiência anterior em projectos internacionais, regionais ou bilaterais do Banco Mundial e/ou financiados por outros doadores será considerada uma vantagem;
  • Conhecimento do Sistema Nacional de Educação e dos mecanismos/procedimentos, normas e demais leis de gestão financeira na função pública moçambicana será considerado uma vantagem.
  1. Informações adicionais e Termos de Referência podem ser obtidos no endereço abaixo indicado (parágrafo 8), dias úteis, das 8.00 às 15.00 horas ou pelo endereço de e-mail mencionado no mesmo parágrafo.

Processo de Candidatura

7. As Manifestações de Interesse deverão ser entregues no endereço abaixo até às 10.00 horas do dia 23 de Junho de 2025. Os envelopes contendo a manifestação de interesse deverão estar claramente identificados da seguinte forma:

Ref.: EOI – 83/CS/IC/ILEGP/24- Contratação de Serviços de Consultoria para Apoiar a Equipa Técnica de Implementação do Programa de Incentivos.

Apenas serão contactados os consultores pré-seleccionados.

8. Endereço

Ministério da Educação e Cultura

Departamento de Aquisições

Avenida 24 de Julho n.º 167, 7º Andar, porta 703 – Maputo – Moçambique

Email: aquisicoes.minedh@gmail.com

A Secretária Permanente