SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
Serviços de Consultoria para Revisão da Lei 29/2009 de 29 de Setembro, sobre a Violência Doméstica Praticada contra a Mulher.
- O Governo de Moçambique (GdM), através do Ministério do Trabalho, Género, e Acção Social (MTGAS), recebeu um donativo da Associação Internacional para o Desenvolvimento (IDA) do Banco Mundial (BM), para suportar a implementação do projecto designado “Empoderamento e Resiliência das Raparigas da África Oriental (EAGER), e pretende aplicar parte dos recursos para a Contratação de um Consultor Individual para Revisão da Lei 29/2009 de 29 de Setembro, sobre a Violência Doméstica Praticada contra a Mulher
- Objectivos da Contratação
O objectivo da contratação é rever e adequar a lei em conformidade com ordenamento jurídico nacional e as dinâmicas actuais sobre a violência Baseada no Género.
Qualificações Necessárias:
O consultor deve reunir as seguintes habilidades e características:
- Ter pelo menos o grau de Mestrado ou Licenciatura em Direito ou outras áreas afins, com forte base Jurídica:
- Minimo de 7 anos de experiência comprovada na prestação de serviços de revisão e conformação jurídica, preferencialmente em contextos institucionais e regulatórios;
- Experiência em Consultorias em projectos do Banco Mundial, ou Agências multilaterais;
- Capacidade de trabalhar de forma independente, gerindo prazos e entregas com autonomia;
- Ser flexível, pró-activo e orientado para resultados, com capacidade de adaptação a diferentes contextos e interlocutores.
O Ministério do Trabalho, Género, e Acção Social, convida consultores individuais elegíveis a manifestarem o seu interesse em realizar o serviço. Os Consultores interessados devem submeter informações demonstrando que possuem qualificações e experiência relevantes necessárias para executar os serviços.
O processo de selecção será de acordo com os procedimentos estabelecidos no Regulamento de Aquisições para Mutuários do IPF do Banco Mundial, 5ª Edição, Setembro de 2023.0 método de selecção é de Consultoria Individual.
Os interessados poderão obter informações adicionais e solicitar os Termos de Referência através do e-mail: procurement.eager@mgcas.gov.mz
Processo de Candidatura
As manifestações de interesse deverão ser entregues no endereço abaixo até 15:30 horas do dia 19 de Junho de 2025 (horário local). Com a seguinte descrição: MZ-MGCAS-482862-CS-INDV Contratação de um Consultor Individual para Contratação de um Consultor para Revisão da Lei 29/2009 de 29 de Setembro, sobre a Violência Doméstica Praticada contra a Mulher.
Ministério do Trabalho, Género e Acção Social-MTGAS
Unidade de Implementação de Programas
Av. Ahmed Sekou Toure, 3°andar, Porta n.°402
Tel.+258 21 350323
E-mail: procurement.eager@mgcas.gov.mz
Maputo, Moçambique
