Coordenador da Provedoria de Justica e do Delegado Provincial da Provedoria de Justiça de Cabo Delgado

REPUB LICA DE MOCAMBIQUE
PROVEDORIA DE JUSTIÇA

ANÚNCIO
De acordo com o despacho de 3 de Julho do ano em curso, do Dignissimo Provedor de Justica, nos termos do n.º 2 do artigo 63 da Lei n.º 10/2023 de 21 de Julho, que aprova o estatuto, as competencias e o processo de funcionamento do Provedor de Justica, esta aberto um concurso para exercer em comissao de servico as funcoes de Coordenador da Provedoria de Justica e do Delegado Provincial da Provedoria de Justiça de Cabo Delgado no prazo de 30 dias, a contar da data da publicacao do presente aviso no jornal “Noticias”.

1. A selecção dos candidatos será feita mediante avaliação curricular, seguida de entre-
vista profissional.
2. Aadmissao ao concurso é solicitada ao Dignissimo Provedor de Justiça, por meio de requeri-
mento instruido com os seguintes documentos:
a) Fotocopia do Bilhete de Identificaçao;
b) Diploma de Provimento;
c) Diploma de Provimento;
d) Despacho de nomeação definitiva;
e) Nao possuir nenhum processo disciplinar;
f) Fotocopia do Certificado de Habilitaçoes Literarias;
g) Curriculum Vitae documentado; e
h) Apresentar o despacho de autorizaçao para concorrer a vaga.
3. Requisitos para a funçao de Coordenador da Provedoria de Justiça:
a) Possuir pelo menos o nivel de licenciatura em Direito ou Ciencias Juridicas e estar enquadrado na
carreira de Tecnico Superior N1, com 10 anos de experiencia na Administracao Publica, dos quais 3
em funções de direcção, chefia e confiança;
b) Possuir avaliacao de desempenho nao inferior a Bom nos ultimos dois anos;
c) Nao ter sido aposentado;
d) Possuir sanidade mental e capacidade fisica compativel com a funçao que vai exercen.
4. Requisitos para a funcao de Delegado Provincial da Provedoria de Justica de Cabo Delgado:
a) Ter o 2° ciclo do ensino secundario ou o nivel do ensino profissional ou equivalente e, pelo menos,
5 anos de serviço na Administraçao Publica com boas informaçoes; ou
b) Estar enquadrado, pelo menos, na classe B da carreira de tecnico de regime geral ou especifico
ou em carreira correspondente de regime especial e ter experiencia de direccao e chefia a nivel
central ou provincial pelo período minimo de 3 anos, com boas informações;
c) Possuir avaliação de desempenho nao inferior a Bom nos ultimos dois anos;
d) Nao ter sido aposentado;
e) Possuir sanidade mental e capacidade fisica compativel com a funçao que vai exercen
O estabelecimento da Delegacao Provincial da Provedoria da Justica em Cabo Delgado decorre no ambito do
programa Promovendo o Acesso a Justica, que e implementado pela Provedoria de Justica, Comissao Nacional
de Direitos Humanos e pelo Instituto para Democracia Multipartidaria e que tem como objectivo melhorar o
acesso as mulheres e raparigas deslocadas aos serviços de justiça.
Os requerimentos de pedido de admissao ao concurso devem ser entregues na secretaria-geral da Provedoria
de Justica, sita na Av. Julius Nyerere, n.º 1515, Maputo, ou enviar pelo endereco electrónico:
gpj@provedor-justica.org.mz.

Avenida Jultus Nyerere, n” 1515, Cel: 86 3065739 – Maputo, Email: ap@provedor-justica.org.mz

Candidate-se:

Os requerimentos de pedido de admissao ao concurso devem ser entregues na secretaria-geral da Provedoria
de Justica, sita na Av. Julius Nyerere, n.º 1515, Maputo, ou enviar pelo endereco electrónico:
gpj@provedor-justica.org.mz.

Avenida Jultus Nyerere, n\” 1515, Cel: 86 3065739 – Maputo, Email: ap@provedor-justica.org.mz