CONCURSO PÚBLICO N.º 01/CA/ProAzul, FP/2026

TERMOS DE REFERÊNCIA PARA CONTRATAÇÃO DE DIRECTORES DE DIVISÃO PARA FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA AZUL, FP (ProAzul, FP)

Através do Decreto n.º 91/2019, de 27 de Novembro, foi criado o Fundo de Desenvolvimento da Economia Azul, FP, abreviadamente designado por ProAzul, FP, pessoa colectiva de direito público, dotada de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial, sendo um Fundo Público de categoria A.

O ProAzul, FP tem a sua sede na cidade de Maputo e desenvolve a sua actividade em todo o território nacional. O órgão de gestão de actividades é o Conselho de Administração, constituído por três Administradores Executivos, sendo um o Presidente.

Entre as principais actividades que o ProAzul, FP realiza está a gestão financeira e estratégica de projectos de desenvolvimento, o desenho de mecanismos financeiros e estudos para  captação e/ou mobilização de novas fontes de recursos, e ainda, assistência técnica ao Governo de Moçambique no desenvolvimento da Economia Azul no país, e o cumprimento dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável, em especial o objectivo 14.

Em conformidade com o disposto no número 5, do artigo 37, do Decreto n.º 41/2018, de 23 de Julho, que estabelece as normas que regulam as atribuições, autonomia, regime orçamental, organização e funcionamento dos institutos, fundações e fundo públicos, l conjugado com o n.º 2, do artigo 12, n.º 2, do artigo 13 e n.º 2, do artigo 14, da Resolução n.º 24/2020, de 12 de Junho, que aprova o Estatuto Orgânico do ProAzul, FP, esta aberto o Concurso Público n.º 01/CA/ProAzul, FP/2026, para selecção de 1 (um) Director de Divisão de Mobilização de Recursos; 1 (um) Director de Divisao de Gestao de Projectos; e 1 (um) Director de Divisão de Administração e Recursos Humanos, por um período de 30 dias, contados a partir da data do presente anuncio, para o provimento de vagas no seu Quadro de Pessoal.

Posição: DIRECTOR DE DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

O Director da Divisao de Administração e Recursos Humanos tem como responsabilidades:

i) Assegurar a gestão administrativa e financeira da instituição;

ii) Assegurar a execução dos orçamentos e a gestão dos Recursos Humanos;

iii) Assegurar a gestão e rentabilização do acervo Patrimonial;

v) Assegurar e coordenar a implementação da estratégia de tecnologias de informação e comunicação da instituição e vi) coadjuvar o Administrador de Suporte.

Qualificações e Experiência:

a) Ter nacionalidade moçambicana;

b) Nível mínimo de licenciatura em Economia, Gestão, Administração de Empresas, Contabilidade e Auditoria, Gestão de Recursos, Direito, ou outras áreas afins;

c) Ser funcionário público com nomeação definitiva;

d) Um mínimo de cinco (5) anos de experiência relevante e comprovada como executivo, ou ter desempenhado funções de direcção relevante em instituições públicas;

e) Conhecimento e domínio da legislação nacional e internacional aplicável a gestão e desenvolvimento de recursos humanos;

f) Conhecimento do mercado financeiro e comercial de Moçambique;

g) Domínio da Contabilidade Nacional e das Normas Internacionais de Relato Financeiro PGC-NIRF além de métodos de análise financeira;

h) Experiência com os procedimentos e regulamentos de contratação pública e de alguns doadores;

i) Ampla rede de contacto com instituições públicas, privadas e doadores;

j) Conhecimento em matérias de mar e pescas. É igualmente desejável o conhecimento e experiência internacional relacionado ao desenvolvimento de políticas e estratégias relacionadas ao sector;

k) Experiência demonstrada em projectos de grande porte financiados por doadores;

l) Experiência na gestão de subvenções ao abrigo de um contrato, e

m) Ter avaliação de desempenho positiva nos últimos 2 anos.

Habilidades Desejáveis:

a) Comprovada liderança e capacidade para desenvolver trabalho intersectorial, com Habilidades Desejáveis:

b) Capacidade para trabalhar em um ambiente de trabalho de alta pressao e exigência, com prazos rigorosos;

c) Perfil de eficiência e orientação para resultados; e

d) Excelentes habilidades de comunicação oral e escrita em português e inglês (fluente).

Procedimentos de Candidatura

O método de selecção será por avaliação curricular seguida de entrevista profissional, a decorrer nas instalações do ProAzul, FP. actados.

COMO CANDIDATAR-SE:

Os candidatos interessados deverão enviar as suas candidaturas que consistem na sub- missão dos seguintes documentos:

  • Carta de Candidatura dirigida ao Exmo. Sr. Presidente do Conselho de Administração do ProAzul, FP, indicando as potencialidades do candidato para preencher o posto;
  • Fotocópia autenticada do Bilhete de Identidade;
  • Fotocópia autenticada do Certificado de habilitações literárias;
  • Curriculum Vitae em português, detalhado e assinado;
  • Pelo menos 2 cartas de recomendação;
  • Título de Provimento de Nomeação definitiva; e
  • Avaliação de desempenho dos últimos 2 anos.

Prazo de candidatura: As candidaturas devem ser submetidas ate as 15.00 horas do dia 21 de Maio de 2026, para o domicílio do ProAzul, FP, sito na Av .: Emília Daússe, n.º 591, R/C, cidade de Maputo, ou para o correio eletrónico seguinte:recrutamento@proazul.gov.mz; no site www.proazul.gov.mz

Adicionalmente, logo depois do envio dos documentos da candidatura, o candidato deverá enviar um email a solicitar o formulário de autoavaliação, indispensável para as fases subsequentes.

As candidaturas devem ser claramente identificadas com a referência”

CONCURSO PÚBLICO PARA SELECÇÃO DE DIRECTOR DA DIVISÃO DE (indicação da vaga a que o candidato concorre) PARA O PROAZUL, FP.

Apenas candidatos pré-selecionados serão cont