Director de Divisão de Preservação e Combate À Poluição do Ambiente Marinho

INAMAR, IP

Instituto Nacional do Mar, IP

De acordo com o previsto no número 5 do artigo 37 do Decreto n.º 41/2018, d 23 de Julho, que estabelece normas que regulam as atribuições, autonomia, regime orçamental, organização e funcionamento dos institutos, fundações e fundos públicos, conjugado com o nº 2 dos artigos 12, 13, 14 e 15 da Resolução nº 15/2022, de 19 de Setembro, que aprova o Estatuto Orgânico do Instituto Nacional do Mar, IP (INAMAR, IP), por Despacho do Excelentíssimo Sr. Presidente do Conselho de Administração do INAMAR, IP, de 29/1/2026, está aberto o concurso para a selecção de 1 (um) Administrador Executivo e 3 (três) Directores de Divisões, nomeadamente Administrador Executivo para o pelouro de Ordenamento e Administração do Mar, Divisão de Segurança Marítima, Divisão de Fiscalização Marítima e Divisão de Preservação e Combate à Poluição do Ambiente Marinho, por um período de 30 dias, contados a partir da data de publicação do presente aviso, para o provimento de vagas no seu Quadro de Pessoal.

Posição: ADMINISTRADOR EXECUTIVO DO PELOURO DE ORDENAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MAR

Qualificações e Experiências:

a) Nível mínimo de Licenciatura ou equivalente em Direito, Direito Marítimo, Biologia Marinha, Ordenmento Territorial, Planeamento Físico, Geografia e áreas afins, com pelo menos 10 anos de experiência;

b) Ter desempenhado a função de direcção ou chefia no mínimo 2 anos;

c) Ter formação ou capacitação em assuntos marítimos;

d)Conhecimento e experiência relevante na elaboração e implementação do quadro político e legal nacional sobre a governação do mar nomeadamente, sobre a utilização privativa do espaço marítimo, gestão e ordenamento do espaço marítimo e da zona costeira e das praias;

e) Experiência no desenho e intervenção no desenvolvimento institucional do sector do mar:

f) Certificação em matérias sobre ordenamento do espaço marítimo;

g) Fluente em Português e conhecimento de Inglês;

h) Ter pelo menos 5 anos de serviço na Função Pública;

i) Ter avaliação de desempenho positiva nos últimos 3 anos;

j) Ter nacionalidade moçambicana.

Competências Comuns:

Institucionais:

a) Conhecimento do sector do Mar;

b) Domínio do quadro político e legal nacional sobre a governação

do mar e sustentabilidade ambiental marinha.

c) Forte orientação para resultados, com flexibilidade e agilidade administrativa.

d) Bom relacionamento interpessoal.

e) Capacidade de inovação e busca da excelência;

f) Compreensão organizacional e política.

g) Ter capacidade de trabalhar sob pressão.

Gerenciais:

a) Capacidade de liderança, planeamento estratégico e gestão de pessoas.

b) Gestão de mudanças organizacionais.

Posição: DIRECTOR DE DIVISÃO DE SEGURANÇA MARÍTIMA

No Âmbito Da Fiscalização

Qualificações e Experiências:

a) Possuir o nível mínimo de Licenciatura ou equivalente em Engenharia de Máquinas Marítimas, Navegação Marítima, Engenharia Eletrónica e de Telecomunicações e áreas afins;

b) Ter formação militar ou paramilitar;

c) Ter desempenhado a função de direcção ou chefia na área militar ou paramilitar no mínimo 2 anos;

d) Ter formação ou capacitação em assuntos marítimos na área da ordem e segurança marítima (security);

e) Ter formação em defesa, informações e inteligência marítima, cibe segurança marítima e operações marítimas;

f) Ter experiência no desenho e intervenção no desenvolvimento institucional do sector do mar;

g) Ser fluente em Português e ter conhecimento da língua inglesa;

h) Possuir capacidade de liderança, de planeamento estratégico, de trabalho em equipa;

i) Ter pelo menos 5 anos de serviço na Função Pública;

j) Ter avaliação de desempenho positiva nos últimos 3 anos;

k) Ter nacionalidade moçambicana.

Posição: DIRECTOR DE DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO MARÍTIMA

Qualificações e Experiências:

a) Possuir nível mínimo de Licenciatura ou equivalente em Direito, Direito Marítimo; Relações Internacionais; e áreas afins;

b) Ter formação militar ou paramilitar;

c) Ter desempenhado a função de direcção ou chefia na área militar ou paramilitar no mínimo 2 anos;

d) Ter formação ou capacitação em assuntos de fiscalização marítima na área do domínio público marítimo, domínio público lacustre e fluvial, exploração e de investigação de actividade económica no mar;

e) Ter formação em defesa, informações e inteligência marítima e operações marítimas;

f) Ter experiência no desenho e intervenção no desenvolvimento institucional do sector do mar;

g) Ser fluente em Português e ter conhecimento da língua inglesa;

h) Possuir capacidade de liderança, de planeamento estratégico, de trabalho em equipa;

i) Ter pelo menos 5 anos de serviço na Administração Pública;

j) Ter avaliação de desempenho positiva nos últimos 3 anos;

k) Nacionalidade moçambicana.

Posição: DIRECTOR DE DIVISÃO DE PRESERVAÇÃO E COMBATE À POLUIÇÃO DO AMBIENTE MARINHO

Qualificações e Experiências:

a) Ter nível mínimo de Licenciatura ou equivalente em Biologia Marinha, Ordenamento Marítimo, Planeamento Fisico, Engenharia/Gestão Ambiental, e áreas afins;

b) Ter formação militar ou paramilitar;

c) Ter desempenhado a função de direcção ou chefia na área militar ou paramilitar no mínimo 2 anos;

d) Ter formação ou capacitação em assuntos de fiscalização marítima na área do domínio público marítimo, domínio público lacustre e fluvial, exploração e de investigação de actividade económica no mar;

e) Ter formação em defesa, informações e inteligência marítima e operações marítimas;

f) Ter experiência no desenho e intervenção desenvolvimento institnrional do sector do mar.

g) Ser fluente em Português e conhecimento da língua inglesa;

h) Possuir capacidade de liderança, de planeamento estratégico, de trabalho em equipa;

i) Ter pelo menos 5 anos de serviço na Administração Pública;

j) Ter avaliação de desempenho positiva nos últimos 3 anos;

k) Nacionalidade moçambicana.

O método de selecção será por avaliação curricular seguida de entrevista profissional.

O Concurso irá decorrer no Instituto Nacional do Mar, IP, sito na Rua Ngungunyana, nº 297, cidade de Maputo.

A documentação para as candidaturas deve ser entregue, em envelope fechado, na Secretaria Geral do INAMAR, IP, sito na Rua Ngungunyana, nº 297, cidade de Maputo, com a indicação do Pelouro e da Divisão para a qual está a concorrer.

A admissão ao concurso é solicitada ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Conselho de Administração do INAMAR,IP, por meio de requerimento com assinatura reconhecida, indicando a vaga para a qual se candidata e acompanhado dos seguintes documentos:

a) Fotocópia autenticada do Bilhete de Identidade ou Passaporte;

b) Fotocópia autenticada do Certificado de habilitações literárias;

c) Fotocópia do diploma de provimento comprovativo do enquadramento na carreira;

d) Curriculum vitae detalhado e assinado;

e) Comprovativo de ser funcionário do Estado com nomeação definitiva (despachos de nomeação provisória e definitiva);

f) Fotocópia de fichas de avaliação dos últimos 2 anos;

g) Carta de recomendação da Instituição e comprovativa de que o candidato está no activo.

COMO CANDIDATAR-SE:

O Concurso irá decorrer no Instituto Nacional do Mar, IP, sito na Rua Ngungunyana, nº 297, cidade de Maputo.

A documentação para as candidaturas deve ser entregue, em envelope fechado, na Secretaria Geral do INAMAR, IP, sito na Rua Ngungunyana, nº 297, cidade de Maputo, com a indicação do Pelouro e da Divisão para a qual está a concorrer.