REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO E RECURSOS HÍDRICOS

CONCURSO PÚBLICO PARA RECRUTAMENTO E SELECÇÃO DE

DIRECTORES DE SERVIÇOS CENTRAIS PARA ÁGUAS DE MOÇAMBIQUE, INSTITUTO PÚBLICO (AdeM, IP)

TERMOS DE REFERÊNCIA

ENQUADRAMENTO

No âmbito da Reforma do Subsector de Abastecimento de Água e Saneamento, o Governo de Moçambique criou a Águas de Moçambique, Instituto Publico (AdeM, IP), dotado de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial, cujo objecto é a gestão do património, gestão transitória dos sistemas públicos de abastecimento de água e saneamento e delegação da operação às entidades autónomas públicas ou privadas de abastecimento de água e saneamento.

A estrutura orgânica da AdeM, IP compreende quatro serviços centrais, nomeadamente: (i) Serviço Central de Abastecimento de Água; (ii) Serviço Central de Saneamento; (iii) Serviço Central de Planificação; e (iv) Serviço Central de Administração e Finanças.

Os Serviços Centrais são dirigidos por um Director de Serviço Central, nomeado pelo Presidente do Conselho de Administração, após o apuramento em concurso público, nos termos da lei.

Neste contexto, para o estabelecimento e operacionalização da AdeM, IP, o Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos (MOPHRH) pretende proceder o recrutamento e seleção de gestores de elevada competência, experiência e integridade para a função de Director de Serviço Central na AdeM, IP.

DIRECTOR DE SERVIÇO CENTRAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Objectivo Geral da Função

Responsável pela gestão operacional dos sistemas públicos de abastecimento de água e pela integridade física do património publico; pela gestão transitória dos serviços; pelo acompanhamento técnico e fiscalização dos serviços delegados; pela garantia da qualidade da água; pela eficiência dos sistemas; e pela coordenação de todas as intervenções de manutenção preventiva e correctiva, assegurando a continuidade, sustentabilidade e melhoria continua do serviço prestado. Tem igualmente, a responsabilidade de promover inovação tecnológica, garantir a resiliência climática dos sistemas, monitorar indicadores estratégicos e assegurar a articulação com os operadores delegados, entidade reguladora, municípios e demais instituições do sub-sector.

Responsabilidades Principais

No âmbito de gestão do património público de abastecimento de água:

  • Promover e supervisionar o inventario, cadastro, etiquetagem e atualização do património físico e das infra-estruturas em toda a cadeia do abastecimento de água;
  • Garantir a gestão de manutenção preventiva e correctiva de infraestruturas, equipamentos e sistemas de abastecimento de água, assegurando níveis adequados de disponibilidade, e continuidade do serviço;
  • Definir normas, padrões técnicos e procedimentos operacionais alinhados com o regulamento nacional e de boas praticas internacionais;
  • Elaborar e actualizar planos de reabilitação, expansão, modernização e resiliência dos sistemas de abastecimento de água;
  • Assegurar a elaboração e manter actualizados desenhos tipos, manuais operacionais, especificações técnicas de sistemas de abastecimento de água;
  • Assegurar a execução de obras delegadas de reabilitação, construção e expansão dos Sistemas de Abastecimento de água
  • Identificar vulnerabilidades hidrológicas, mecânicas e ambientais, propondo soluções para mitigação de riscos e adaptação às alterações climáticas;
  • Garantir o controlo da integridade dos activos através de sistemas de gestão de activos.
  • No âmbito da gestão transitória do serviço de abastecimento de água
  • Assegurar a prestação continua, segura e eficiente do serviço de Abastecimento de água;
  • Garantir a qualidade de água distribuída, conforme os padrões estabelecidos no regulamento nacional de qualidade de água, pelo Ministério de Saúde e pela Organização Mundial de Saúde;
  • Definir, implementar e monitorar indicadores -chave de desempenho operacionais e comerciais;
  • Assegurar a facturação, cobrança e gestão comercial dos serviços prestados;
  • Monitorar a satisfação dos consumidores e implementar melhorias na qualidade de serviços prestados;
  • Implementar um sistema eficaz de atendimento ao cliente, gestão de reclamações e comunicação;
  • Coordenar intervenções de emergência, contingência e resposta rápida a rupturas, avarias e crises;
  • Garantir a melhoria da eficiência energética nos sistemas.

No âmbito da delegação do serviço

  • Preparar, negociar e monitorar contratos de gestão delegada do serviço de abastecimento de água;
  • Assegurar a facturação e cobrança das rendas ou taxas de cedência e outras receitas, associadas aos serviços delegados;
  • Avaliar o desempenho operacional dos operadores dos sistemas de abastecimento de água;
  • Monitorar a produtividade de recursos humanos ao abrigo do contrato de gestão delegada;
  • Assegurar a eficiência técnica, energética, comercial e económico-financeira dos sistemas de abastecimento de água;
  • Assegurar a implementação de medidas de melhoria de desempenho técnico, comercial e financeiro dos serviços de abastecimento de água;
  • Prestar assistência técnica especializada aos operadores dos sistemas, incluindo a capacitação técnica, padronização de procedimentos e apoio em situações de crises ou emergências;
  • Assegurar a implementação de programas, estratégias, iniciativas de redução e controlo de perdas;
  • Assegurar a elaboração de propostas de revisão tarifaria e a sua aprovação pela Autoridade Reguladora de Água e Saneamento (AURAS);
  • Fiscalizar o cumprimento das obrigações contratuais, incluindo metas operacionais, qualidade e níveis de cobertura de serviço;
  • Monitorar e reportar o nível e o alcance das metas de desempenho no âmbito da gestão delegada e da gestão transitória;
  • Implementar programas de melhoria de desempenho (PIAPs, PBCs);
  • Prestar assistência técnica especializada aos operadores, incluindo capacitação, padronização e inovação;
  • Desenvolver e implementar estratégias de redução de perdas e controlo de água não facturada (ANF);
  • Fiscalizar o cumprimento integral das obrigações contratuais e das metas de serviço;
  • Reportar periodicamente os resultados operacionais à tutela e ao regulador sectorial;
  • Promoção continua da capacitação dos operadores;
  • Garantir a articulação operacional com entidades autónomas publicas ou privadas, ARAs, FIPAAS,FP e entidades privadas.

Perfil e Requisitos Exigidos

Habilitações Académicas

  • Licenciatura em Engenharia (Civil, Hidráulica, Química, Mecânica, Eletrotécnica ou de processos).
  • Pós-graduação ou especialização em gestão de infra-estruturas de abastecimento de água, gestão de activos, operação de sistemas de abastecimento de água constitui vantagem.

 Experiência Profissional

  • Mínimo de 10 anos de experiência profissional no sector de abastecimento de água.
  • Pelo menos 5 anos em funções de gestão operacional, manutenção de sistemas ou liderança técnica nos sistemas de abastecimento de água.
  • Experiência comprovada em sistemas urbanos, periurbano e/ou rurais, gestão de activos, operação de ETAs, captações, adução e redes de distribuição.
  • Experiência na gestão de contratos de delegação ou parceria público-privada é uma vantagem.

Competências Técnicas

  • Gestão de Sistemas: domínio técnico da cadeia de valor do abastecimento de água, nomeadamente captação, tratamento, adução, armazenamento e distribuição de água;
  • Gestão de Manutenção: experiência em gestão de manutenção preventiva e correctiva de infraestruturas e dos sistemas de abastecimento de água, SCADA, telemetria e automação;
  • Gestão de Contratos: experiência em gestão, monitoria e avaliação de contratos de delegação de serviço de abastecimento de água;
  • Eficiência Operacional: domínio e conhecimento de sistemas de gestão e controlo de perdas, eficiência energética e tecnologias de tratamento de água;
  • Gestão de Cadastro: conhecimento e/ou domínio de sistemas integrados de gestão de activos.

Competências de Gestão

  • Liderança: capacidade de gerir equipas multidisciplinares.
  • Orientação para resultado: capacidade de foco nos objectivos e metas de acordo com os planos;
  • Tomada de decisão: capacidade de tomada de decisão baseado em dados e sob pressão;
  • Gestão de Crises e conflitos: capacidade de resposta a ocorrências imprevistas ou situações de crise.
  • Gestão de projectos: planeamento e supervisão de projecto.

Competências Comportamentais

  • Orientação para o serviço publico
  • Comunicação
  • Resiliência e capacidade de trabalho sob pressão.

Valores

  • Integridade, ética e independência.
  • Rigor, disciplina e transparência.
  • Objectividade e responsabilidade.

Instrumento de Avaliação do Desempenho

Acordo de Desempenho

DOCUMENTOS PARA SUBMISSÃO DA CANDIDATURA

Os candidatos interessados deverão submeter os seguintes documentos:

  1. Carta de Motivação dirigida ao Secretário Permanente do MOPHRH indicando explicitamente para que posição/função se candidata.
  2. Curriculum Vitae detalhado e actualizado (em português).
  3. Copias autenticadas dos Certificados de Habilitações Literárias.
  4. Cópia do Bilhete de Identidade ou Passaporte.
  5. Registo Criminal;
  6. Indicação de três referências profissionais contactáveis.
  7. Carta abonatória do gestor directo do último emprego

COMO CANDIDATAR-SE:

As candidaturas deverão ser enviadas em formato digital (PDF) para o endereco electronico abaixo indicado, com o assunto:

Candidatura: AdeM, IP- Director de Servico Central:  ( Nome do Cargo)

Nome do Candidato:

Entidade: Ministério das Obras Publicas, Habitação e Recursos Hídricos

Endereço: mophrhsaas@gmail.com

Prazo de submissão: Até às 15:30 do dia 31 de Janeiro de 2026.

Nota: Apenas os candidatos pré-seleccionados serão contactados para as fases subsequentes de avaliação.

Maputo, 31 de Dezembro de 2025