Director de Serviços Centrais de Geotecnia, Hidráulica e Vias de Comunicação

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

MINISTERIO DAS OBRAS PUBLICAS, HABITACAO E RECURSOS HIDRICOS

LABORATÓRIO DE ENGENHARIA DE MOÇAMBIQUE,IP

AVISO

O Laboratório de Engenharia de Moçambique, Instituto Público, abreviadamente designado por LEM, IP, dotado de personalidade jurídica, autonomia administrativa e financeira, é uma entidade com responsabilidade de assegurar a fiscalização e normalização da qualidade de obras públicas e privadas.

Para a prossecução do mecanismo de organização e funcionamento do LEM, IP, torna-se publico que, por Despacho de 7 de Novembro de 2025 do Director-Geral do LEM, IP, esta aberto o concurso público para o preenchimento de duas (2) vagas, nas funções de Director de Serviços Centrais de Materiais de Construção e Estruturas e Director de Serviços Centrais de Geotecnia, Hidráulica e Vias de Comunicação, em conformidade com o previsto no n.º 5 do artigo 38 do Decreto n.º 41/2018, de 23 de Julho.

Conteúdo de Trabalho dos Directores dos Serviços Centrais- pode se consultado no endereço www.lem.co.mz ou na vitrine das instalações do LEM,IP-Sede;

Requisito para Ingresso:

Os candidatos deverão possuir os seguintes requisitos gerais:

a) Nacionalidade moçambicana;

b) Ser funcionário do Aparelho do Estado, com nomeação definitiva

c) Possuir, pelo menos, o grau de licenciatura em Engenharia Civil, Química, Ambiente e/ou licenciatura em Química, Geotécnica, Geologia, Gestão Ambiental, áreas afins com, pelo menos, 5 anos de serviço na Administração Pública, e avaliação de desempenho não inferior a Bom nos 2 últimos anos; ou

d) Possuir pelo menos o grau de licenciatura e estar enquadrado nas carreiras específicas do Laboratório de Engenharia, IP, com penho nao inferior a Bom nos 2 últimos anos;

e) Experiência comprovada na aplicabilidade da norma ISSO 17025 – Requisitos gerais de competência para laboratórios de ensaio e calibração;

f) Experiência comprovada na realização de ensaios, elaboração de parecer técnico, relatório de avaliação de conformidade, homologação de resultados, entre outras actividades no domínio de engenharia civil, conforme a área fim dos Serviços Centrais;

g) Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividades que vai exercer a função;

h) Não se encontrar na situação de aposentado;

 Documentos exigidos no acto de candidatura:

3.1 O pedido de admissão ao concurso é feito por requerimento de candidatura devidamente autenticado, dirigido ao Exmo. Senhor Director-Geral do Laboratório, IP, acompanhado dos seguintes documentos:

a) Carta de motivação com a descrição das qualidades, experiências e habilidades mais relevantes do candidato;

b) Certidão de Registo de Nascimento ou fotocópia autenticada do Bilhete de Identidade;

c) Fotocópia do cartão ou da declaração do Número Único de Identificação Tributária (NUIT);

d) Atestado de sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer;

e) Ausência de condenação por crime a que corresponda pena de prisão maior, ou de prisão por crimes contra a segurança do estado ou pela prática de outros actos que deva ser considerada desonrosos e manifestem incompatibilidade com o exercício de funções no aparelho do Estado mediante a apresentação do Certificado de Registo Criminal;

f) Declaração sob compromisso de honra de não estar na situação de aposentado;

g) Fotocópia autenticada do Certificado de habilitações literárias exigidas para o provimento no lugar;

h) Despacho ou Diploma de provimento do último enquadra- mento na sua carreira profissional, e;

i) Curriculum Vitae detalhado.

A entrega de documentos falsos, incompletos, e/ou fora do prazo, implica a exclusão do candidato;

Os documentos comprovativos das situações referidas nas alíneas c) e d) do n.º 3.1, serão obrigatoriamente apresentados aquando do processo de provimento da vaga.

A seleção dos candidatos será feita através do método de avaliação documental, seguido de entrevista profissional.

COMO CANDIDATAR-SE:

As candidaturas deverão ser submetidas nas instalações do LEM, IP- Sede, Secretaria Geral, sito na Av. Moçambique, n.º 1081- Cidade de Maputo, em um envelope fechado, endereça- do ao Departamento de Recursos Humanos, no horária normal de expediente.

O concurso é válido por três (3) anos, contados a partir da data da publicação da lista de classificação final no Boletim da República.

Com os melhores cumprimentos.

Maputo, aos 24 de Novembro de 2025

O Departamento de Recursos Humanos