REPÚBLICADE MOÇAMBIQUE

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO E RECURSOS HÍDRICOS

CONCURSO PUBLICO PARA RECRUTAMENTO E SELECÇÃO DE DIRECTORES DE SERVIÇOS CENTRAIS PARA O FUNDO DE INVESTIMENTO E PATRIMÓNIO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO, FUNDO PÚBLICO (FIPAAS, FP)

TERMOS DE REFERÊNCIA

ENQUADRAMENTO

No âmbito da Reforma do Subsector de Abastecimento de Água e Saneamento, o Governo de Moçambique criou o FUNDO DE INVESTIMENTO E PATRIMONIO DE ABASTECIMENTO DE AGUA E SANEAMENTO, FUNDO PÚBLICO abreviadamente designada FIPAAS, FP, dotado de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial, cujo objecto é mobilizar recursos financeiros para investimentos com vista acelerar o desenvolvimento e expansão do património público de abastecimento de água e saneamento em toda a sua cadeia e gerir os programas de desenvolvimento de infraestruturas públicas destinadas aos serviços de abastecimento de água e saneamento, adaptando-as face as alterações climáticas, implementando estratégias e modelos sustentáveis para a gestão do ciclo de água e promover práticas de resiliência e sustentabilidade das infraestruturas de abastecimento de água e saneamento.

A estrutura orgânica do FIPAAS, FP compreende quatro serviços centrais, nomeadamente: Serviço Central de Planificação e Mobilização de Investimentos, Serviço Central de Administração e Finanças, Serviço Central de Infraestruturas de Abastecimento de Água e Serviço Central de Infraestruturas de Saneamento. O Serviço Central é dirigido por um Director de Serviço Central nomeado pelo Presidente do Conselho de Administração após o apuramento em concurso público nos termos da lei. Neste contexto, e tendo em vista o estabelecimento e operacionalização do FIPAAS, FP, o Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos (MOPHRH) pretende proceder ao recrutamento e selecção de gestores de elevada competência, experiência e integridade, para exercerem as funções de Directores de Serviços Centrais do FIPAAS, FP.

DIRECTOR DO SERVIÇO CENTRAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Objectivo Geral da Função

Garantir a gestão fiduciária, contabilística, financeira e administrativa do FIPAAS, FP, observando os princípios de racionalidade e economicidade na alocação de recursos financeiros e materiais,

implementando medidas de otimização de custos e despesas. É responsável pela execução financeira dos projectos de desenvolvimento de infraestruturas de abastecimento de água e saneamento, gestão e controlo do serviço da divida, pela gestão patrimonial, pela supervisão de auditorias e pela produção de informação financeira para as tutelas sectorial e financeira, e para os parceiros de cooperação. E responsável por implementar mecanismos de Compliance, controlo interno, gestão de risco financeiro e integridade.

Responsabilidades Principais

No âmbito da Administração:

  • Manter actualizado o inventário do património físico do FIPAAS, FP;
  • Administrar os bens patrimoniais do FIPAAS, FP de acordo com as normas estabelecidas pelo
  • Estado e garantir a sua correcta utilização, manutenção, protecção, segurança e higiene;
  • Determinar as necessidades de material de consumo corrente e outros e proceder à sua aquisição, armazenamento, distribuição e ao controlo da sua utilização;Gerir os processos de avaliação do património, valoração, amortização e emitir parecer sobre oneração e abates de imobilizados;
  • Gerir os meios circulantes do FIPAAS, FP;
  • Organizar e manter o sistema de arquivo e registo de entrada e saida de correspondência;
  • Gerir todos os bens necessários ao pleno funcionamento do FIPAAS, FP.

No âmbito da Gestão Financeira:

  • Desenvolver e implementar políticas de gestão económica e financeira do FIPAAS, FP;
  • Monitorar e gerir os processos de arrecadação de receitas e de realização de despesas;
  • Garantir a facturação e cobrança dos serviços prestados pelo FIPAAS, FP;
  • Acompanhar e supervisionar o cumprimento dos acordos financeiros no que concerne a preparação e entrega de relatórios e utilização dos fundos;
  • Gerir as obrigações financeiras e serviço da divida decorrentes de acordos de financiamento;
  • Realizar projecções financeiras e assegurar a sustentabilidade económica e financeira de médio e longo prazo do FIPAAS, FP;
  • Propor e emitir parecer sobre as fontes e condições de financiamento dos projectos de desenvolvimento de infra-estruturas de abastecimento de água e saneamento;
  • Assegurar a elaboração de planos financeiros e orçamento do FIPAAS, FP, e respectiva execução;
  • Assegurar a gestão financeira e patrimonial do FIPAAS, FP;
  • Elaborar relatórios financeiros, incluindo balanço e demonstração de resultados;
  • Elaborar relatório de gestão de exercício e contas de gerência do FIPAAS, FP, incluindo documentos de certificação legal de contas:
  • Elaborar relatórios de actividades;
  • Elaborar balancetes, nos termos da lei aplicavel;
  • Elaborar a conta de gerência;
  • Coordenar os processos de prestação de contas para as tutelas;
  • Gerir os processos de avaliação do património, valoração, amortização e emitir parecer sobre oneração e abates de imobilizados;
  • Implementar sistemas automatizados de gestão financeira (ERP) e promover digitalização de processos;
  • Assegurar mecanismos robustos de controlo interno, prevenção de fraude e compliance financeiro;
  • Coordenar auditorias internas e externas, garantindo implementação de recomendações.

Perfil e Requisitos Exigidos

Habilitações Académicas

  • Licenciatura em Economia, Gestão de Empresas, Auditoria, Contabilidade e Finanças.
  • Certificações em Contabilidade (OCAM, ACCA) ou Análise Financeira (CFA) é uma vantagem.

Experiência Profissional

  • Mínimo de 10 anos de experiência profissional efectiva na gestão administrativa e financeira de investimentos de projectos e programas afins.
  • Pelo menos 5 anos em direcção financeira, auditoria, gestão de fundos ou tesouraria vocacionados ao financiamento a projectos de desenvolvimento e investimento em infra-estruturas, fundos de investimento, ou gestão de projectos de desenvolvimento de.

Competências Técnicas

  • Engenharia Financeira: capacidade de estruturar operações de financiamento e mobilização de recursos, modelação financeira de projectos e serviços de abastecimento de água e saneamento,
  • estudos de viabilidade económica e financeira de projectos de desenvolvimento de infra-estruturas de abastecimento de água e saneamento.
  • Contabilidade e Auditoria: Dominio das normas internacionais de relato financeiro e gestão de processos de auditoria externa.
  • Gestão de Tesouraria: Gestão eficiente de fluxos de caixa e aplicações financeiras.
  • Procurement e Compliance: Conhecimento profundo das regras de aquisições e desembolsos dos principais financiadores internacionais.

Competências de Gestão

  • Gestão e Controlo. Orçamental: Planeamento e controlo da execução orçamental
  • Gestão de Processos: Organização eficiente dos serviços administrativos e financeiros.
  • Análise de Viabilidade: Avaliação critica da viabilidade económico-financeira dos projectos submetidos a financiamento, analise de sensibilidade e riscos;
  • Gestão por resultados: visão integrada e orientação a resultados.

Competências Comportamentais

  • Orientação para o serviço público
  • Comunicação e Relacionamento Interpessoal
  • Resiliência e capacidade de trabalho sob pressão

Valores

  • Integridade, ética e independência.
  • Objectividade e responsabilidade.
  • Rigor, disciplina e transparência.

 Instrumento de Avaliação do Desempenho

  • Contrato de Objectivos e Resultados

DOCUMENTOS PARA SUBMISSÃO DA CANDIDATURA
Os candidatos interessados deverão submeter os seguintes documentos:

1. Carta de Motivacao dirigida ao Secretario Permanente do MOPHRH explicitando a que cargo/função se candidata.
2. Curriculum Vitae detalhado e actualizado (em português).

3. Cópias autenticadas dos Certificados de Habilitações Literárias.
4. Declaracao de Honra de nunca ter sido expulso do Estado
5. Cópia do Bilhete de Identidade ou Passaporte.
6. Registo Criminal;
7. Indicação de três referências profissionais contactáveis.
8. Carta abonatória do gestor directo do último emprego

COMO CANDIDATAR-SE:

As candidaturas deverão ser enviadas em formato digital (PDF) para o endereço eletrónico abaixo

indicado, com o assunto:

Candidatura: FIPAAS, FP – Director de Serviço Central

Nome do Candidato:

Entidade: Ministério das Obras Publicas, Habitação e Recursos Hídricos

Endereço: mophrhsaas@gmail.com

Prazo de submissão: Até às 15:30 do dia 30 de Janeiro de 2026.

Nota: Apenas os candidatos pré-selecionados serão contactados para as fases subsequentes de avaliação.

Maputo, 30 de Dezembro de 2025