REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO E RECURSOS HÍDRICOS

CONCURSO PÚBLICO PARA RECRUTAMENTO E SELECÇÃO DE DIRECTORES DE SERVIÇOS CENTRAIS PARA ÁGUAS DE MOÇAMBIQUE, INSTITUTO PÚBLICO (AdeM, IP)

TERMOS DE REFERÊNCIA

ENQUADRAMENTO

No âmbito da Reforma do Subsector de Abastecimento de Água e Saneamento, o Governo de Moçambique criou a Águas de Moçambique, Instituto Publico (AdeM, IP), dotado de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial, cujo objecto é a gestão do património, gestão transitória dos sistemas públicos de abastecimento de água e saneamento e delegação da operação às entidades autónomas públicas ou privadas de abastecimento de água e saneamento.

A estrutura orgânica da AdeM, IP compreende quatro serviços centrais, nomeadamente: (i) Serviço Central de Abastecimento de Água; (ii) Serviço Central de Saneamento; (iii) Serviço Central de Planificação; e (iv) Serviço Central de Administração e Finanças.

Os Serviços Centrais são dirigidos por um Director de Serviço Central, nomeado pelo Presidente do Conselho de Administração, após o apuramento em concurso público, nos termos da lei.

Neste contexto, para o estabelecimento e operacionalização da AdeM, IP, o Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos (MOPHRH) pretende proceder o recrutamento e seleção de gestores de elevada competência, experiência e integridade para a função de Director de Serviço Central na AdeM, IP.

DIRECTOR DO SERVIÇO CENTRAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Objectivo Geral da Função

Garantir a gestão fiduciária, administrativa e financeira da AdeM, IP, observando os princípios de racionalidade e economicidade na alocação de recursos financeiros e materiais, implementando medidas de optimização de custos, despesas e pelo uso racional e transparente dos recursos públicos. É responsável pela execução financeira no âmbito da delegação de serviços, gestão e monitoria das participações sociais, implementação dos serviços partilhados com as SAAS, gestão, patrimonial, logística, auditoria, conformidade, prestação de contas e reporte financeiro ao Governo e parceiros de cooperação.

Responsabilidades

No âmbito da Administração:

  • Manter actualizado o inventário do património físico da AdeM, IP;
  • Administrar os bens patrimoniais da AdeM, IP de acordo com as normas estabelecidas pelo Estado e garantir a sua correcta utilização, manutenção, protecção, segurança e higiene;
  • Determinar as necessidades de material de consumo corrente e outros e proceder à sua aquisição, armazenamento, distribuição e ao controlo da sua utilização;
  • Gerir os processos de avaliação do património, valoração, amortização e emitir parecer sobre oneração e abates de imobilizados;
  • Gerir os meios circulantes da AdeM, IP;
  • Organizar e manter o sistema de arquivo e registo de entrada e saída de correspondência;
  • Implementar políticas e procedimentos de controlo interno e compliance administrativo;
  • Gerir todos os bens necessários ao pleno funcionamento da AdeM, IP.

 No âmbito da Logística

  • Gestão de Estoques: Controlar e gerir o inventario de insumos críticos usados no tratamento de água para garantir níveis adequados de stocks mínimos e reduzir custos.
  • Transporte e Distribuição: Planear e executar a movimentação de insumos criticos de tratamento de água, optimizando rotas e modais para entregas eficientes.
  • Armazenagem: Organizar o recebimento, armazenamento e expedição de produtos dentro do armazém, incluindo manuseio de materiais.
  • Processamento de encomenda: Gerir todo o ciclo de encomenda, desde a validação até preparação para envio aos fornecedores.
  • Gestão de Suprimentos (Compras): Adquirir os materiais necessários, selecionando fornecedores confiáveis e garantindo os prazos de entrega, bem como liderar centralização logística e para todas as SAAS (serviços partilhados).
  • Logística. Reversa: Gerir o retorno de produtos, como devoluções ou reciclagem.
  • Otimização de Custos: Analisar processos para implementar melhorias que reduzam despesas operacionais.
  • Planeamento e Análise de Dados: Estruturar o planeamento logístico e usar dados para tomar decisões e melhorar o desempenho.
  • No âmbito da Gestão Financeira:
  • Desenvolver e implementar políticas de gestão económica e financeira da AdeM, IP;
  • Monitorar e gerir os processos de arrecadação de receitas e de realização de despesas;
  • Garantir a facturação e cobrança dos serviços prestados pela AdeM, IP;
  • Acompanhar e supervisionar o cumprimento dos acordos financeiros no que concerne a preparação e entrega de relatórios e utilização dos fundos;
  • Gerir as obrigações financeiras e serviço da divida decorrentes de acordos de financiamento
  • Realizar projeções financeiras e assegurar a sustentabilidade económica e financeira de médio e longo prazo da AdeM, IP;
  • Propor e emitir parecer sobre as fontes e condições de financiamento;
  • Assegurar a elaboração de planos financeiros e orçamento da AdeM, IP, e respectiva execução;
  • Assegurar a gestão financeira e patrimonial da AdeM, IP;
  • Elaborar relatórios financeiros, incluindo balanço e demonstração de resultados;
  • Elaborar relatório de gestão de exercício e contas de gerência da AdeM, IP, incluindo documentos de certificação legal de contas;
  • Elaborar relatórios de actividades;
  • Elaborar balancetes, nos termos da lei aplicável;
  • Elaborar a conta de gerência;
  • Coordenar os processos de prestação de contas para as tutelas;
  • Gerir os processos de avaliação do património, valoração, amortização e emitir parecer sobre oneração e abates de imobilizados;
  • Implementar sistemas integrados de gestão financeira (ERP).

No âmbito da gestão de participações sociais

  • Gestão e Monitoramento: Gerir as participações sociais e financeiras da AdeM, IP, controlando o desempenho económico-financeiro das empresas maioritária amente participadas pela AdeM, IP e assegurando a implementação de políticas e estratégias orientadas para a eficiência e sustentabilidade.
  • Desenvolvimento e Estratégia: Propor programas de investimento, desenvolver acções de coordenação e assessoria para a gestão das participações, e elaborar estudos para a reestruturação operacional e financeira de empresas em situações insustentabilidade financeira.
  • Coordenação e Implementação: Coordenar a participação do sector privado nas SAAS.
  • Garantir um acompanhamento objectivo das actividades das sociedades detidas pela AdeM, I.P;
  • Preservar os interesses do Accionista junto das sociedades participadas;
  • Assegurar a estabilidade e sustentabilidade do negócio das participadas;
  • Salvaguardar os interesses do Accionista nas reuniões que lhe forem delegados e garantir que as decisões estejam alinhadas com os objectivos institucionais e estratégicos da AdeM, I.P;
  • Assegurar a implementação das orientações estratégicas do Accionista;
  • Monitorar o desempenho financeiro e operacional das participadas.

No âmbito dos serviços partilhados

  • Promover sinergias entre a AdeM e as empresas participadas visando assegurar a redução e/ou optimização de custos e beneficiar de economias de escala de actuação
  • Assegurar a padronização de processos, operacionais, comerciais e administrativos, financeiros e instrumentos de gestão de recursos humanos das SAAS;
  • Assegurar a centralização de processos de aquisições e logística de insumos críticos das SAAS;
  • Promover a prestação de serviços de suporte às SAAS;
  • Prestar assistência técnico no domínio de gestão financeira estratégica;
  • Desenvolver e implementar políticas corporativas unificadas para todas as SAAS.

Perfil e Requisitos Exigidos

Habilitações Académicas

  • Licenciatura em Economia, Gestão de Empresas, Auditoria, Contabilidade e Finanças ou áreas afins.
  • Pós-graduação ou mestrado em Finanças, Auditoria, Contabilidade, Administração Pública, Economia ou áreas equivalentes constitui uma vantagem.
  • Certificações em Contabilidade (OCAM, ACCA) ou Análise Financeira (CFA) é uma vantagem.

 Experiência Profissional

  • Mínimo de 10 anos de experiência profissional.
  • Pelo menos 5 anos em funções de direcção financeira, auditoria, gestão de fundos, controlo financeiro ou tesouraria em organizações de grande dimensão ou projectos financiados por entidades externas.
  • Experiência em supervisão de participadas, empresas públicas ou PPPs constitui vantagem adicional.

Competências Técnicas

  • Engenharia Financeira: capacidade de estruturar operações de financiamento, parcerias público-privadas, modelação financeira de projectos e serviços de abastecimento de água e saneamento, estudos de viabilidade económica e financeira dos serviços de abastecimento de água e sane amento.
  • Contabilidade e Auditoria: Domínio das normas internacionais de relato financeiro e gestão de processos de auditoria externa.
  • Gestão de Tesouraria: Gestão eficiente de fluxos de caixa e aplicações financeiras.
  • Aquisições e Conformidade: Conhecimento profundo das regras de aquisições e desembolsos dos principais financiadores internacionais.

Competências de Gestão

  • Gestão e Controlo Orçamental: Planeamento e controlo da execução orçamental.
  • Gestão de Processos: Organização eficiente dos serviços administrativos e financeiros.
  • Análise de Viabilidade: Avaliação critica da viabilidade económico-financeira dos projectos submetidos a financiamento, analise de sensibilidade e riscos;
  • Gestão por resultados: visão integrada e orientação a resultados.

Competências Comportamentais

  • Orientação para o serviço publico
  • Comunicação
  • Resiliência e capacidade de trabalho sob pressão.

Valores

  • Integridade, ética e independência.
  • Rigor, disciplina e transparência.
  • Objectividade e responsabilidade.

Instrumento de Avaliação do Desempenho

Acordo de Desempenho

DOCUMENTOS PARA SUBMISSÃO DA CANDIDATURA

Os candidatos interessados deverão submeter os seguintes documentos:

  1. Carta de Motivação dirigida ao Secretário Permanente do MOPHRH indicando explicitamente para que posição/função se candidata.
  2. Curriculum Vitae detalhado e actualizado (em português).
  3. Copias autenticadas dos Certificados de Habilitações Literárias.
  4. Cópia do Bilhete de Identidade ou Passaporte.
  5. Registo Criminal;
  6. Indicação de três referências profissionais contactáveis.
  7. Carta abonatória do gestor directo do último emprego

COMO CANDIDATAR-SE:

As candidaturas deverão ser enviadas em formato digital (PDF) para o endereco electronico abaixo indicado, com o assunto:

Candidatura: AdeM, IP- Director de Servico Central:  ( Nome do Cargo)

Nome do Candidato:

Entidade: Ministério das Obras Publicas, Habitação e Recursos Hídricos

Endereço: mophrhsaas@gmail.com

Prazo de submissão: Até às 15:30 do dia 31 de Janeiro de 2026.

Nota: Apenas os candidatos pré-seleccionados serão contactados para as fases subsequentes de avaliação.

Maputo, 31 de Dezembro de 2025