REPÚBLICADE MOÇAMBIQUE

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO E RECURSOS HÍDRICOS

CONCURSO PUBLICO PARA RECRUTAMENTO E SELECÇÃO DE DIRECTORES DE SERVIÇOS CENTRAIS PARA O FUNDO DE INVESTIMENTO E PATRIMÓNIO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO, FUNDO PÚBLICO (FIPAAS, FP)

TERMOS DE REFERÊNCIA

ENQUADRAMENTO

No âmbito da Reforma do Subsector de Abastecimento de Água e Saneamento, o Governo de Moçambique criou o FUNDO DE INVESTIMENTO E PATRIMONIO DE ABASTECIMENTO DE AGUA E SANEAMENTO, FUNDO PÚBLICO abreviadamente designada FIPAAS, FP, dotado de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial, cujo objecto é mobilizar recursos financeiros para investimentos com vista acelerar o desenvolvimento e expansão do património público de abastecimento de água e saneamento em toda a sua cadeia e gerir os programas de desenvolvimento de infraestruturas públicas destinadas aos serviços de abastecimento de água e saneamento, adaptando-as face as alterações climáticas, implementando estratégias e modelos sustentáveis para a gestão do ciclo de água e promover práticas de resiliência e sustentabilidade das infraestruturas de abastecimento de água e saneamento.

A estrutura orgânica do FIPAAS, FP compreende quatro serviços centrais, nomeadamente: Serviço Central de Planificação e Mobilização de Investimentos, Serviço Central de Administração e Finanças, Serviço Central de Infraestruturas de Abastecimento de Água e Serviço Central de Infraestruturas de Saneamento. O Serviço Central é dirigido por um Director de Serviço Central nomeado pelo Presidente do Conselho de Administração após o apuramento em concurso público nos termos da lei. Neste contexto, e tendo em vista o estabelecimento e operacionalização do FIPAAS, FP, o Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos (MOPHRH) pretende proceder ao recrutamento e selecção de gestores de elevada competência, experiência e integridade, para exercerem as funções de Directores de Serviços Centrais do FIPAAS, FP.

DIRECTOR DO SERVIÇO CENTRAL DE INFRA-ESTRUTURAS DE ABASTECIMENTO  DE ÁGUA

Objectivo Geral da Função

Responsável pela gestão do ciclo completo de desenvolvimento de projectos de infra-estruturas e gestão de obras de sistemas de abastecimento de água, desde a concepção dos projectos, revisão técnica, gestão de obras até ao comissionamento das infraestruturas de abastecimento de água. Garante o rigor técnico, a qualidade das obras, a gestão eficiente dos contratos, a resiliência climática, o cumprimento das salvaguardas ambientais e sociais, e a conformidade com normas nacionais e internacionais de engenharia e construção. Assegurar a inovação tecnológica, a sustentabilidade operacional das infraestruturas e a coordenação com todas as entidades envolvidas no ciclo de investimento.

Responsabilidades Principais

No âmbito do Desenvolvimento e Gestão de Projectos de Infra-estruturas de Abastecimento de água

  • Elaborar estudos, planos directores para o desenvolvimento, expansão e reabilitação de infra- estruturas de abastecimento de água, e projectos preliminares, incorporando elementos construtivos que assegurem a resiliência à eventos climáticos extremos;
  • Elaborar, executar e controlar o programa de desenvolvimento de infra-estruturas de abastecimento de água;
  • Participar na preparação de planos e programas de investimentos de desenvolvimento de infraestruturas de abastecimento de água;
  • Propor soluções tecnológicas nos projectos de infra-estruturas de abastecimento de água, para a melhoria de eficiência energética e operacional dos sistemas;
  • Assegurar a actualização da base de dados dos projectos de infra-estruturas de abastecimento de água, incluindo as respectivas especificações técnicas e peças desenhadas;
  • Elaborar termos de referência de projectos de infra-estruturas de abastecimento de água e apoiar nos processos de contratação de serviços, consultorias, assistências técnicas e obras.
  • Assegurar, em coordenação com área de finanças, o controlo financeiro da execução dos contratos;
  • Participar em processos de negociação de contratação de bens, serviços e obras de infraestruturas de abastecimento de água, prestando assistência técnica ao departamento central autónomo de aquisições;
  • Coordenar revisões técnicas, auditorias de engenharia e validações de estudos e projectos;
  • Integrar soluções de adaptação e mitigação climática, incluindo uso eficiente de água e energia;
  • Assegurar a qualidade e consistência dos documentos técnicos submetidos para financiamento.

No âmbito Execução das Obras de infraestruturas de abastecimento de água

  • Coordenar e gerir a execução, supervisão e fiscalização de obras de abastecimento de água, assegurando planos, relatórios e monitoria continua;
  • Garantir a execução de obras, assegurando a implementação dos planos de reassentamento e o adequado enquadramento das famílias afectadas;
  • Monitorar o desempenho dos empreiteiros e fiscais, garantindo a qualidade, o cumprimento do plano de trabalho e a conformidade com os projectos executivos e os contratos;
  • Assegurar, em coordenação com a área de finanças, o controlo financeiro da execução dos contratos;
  • Participar em processos de negociação de contratação de bens, serviços e obras de infraestruturas
  • de abastecimento de água, prestando assistência técnica ao departamento central autónomo de aquisições;
  • Assegurar o cumprimento rigoroso das normas de Segurança, Saúde e Ambiente (HSE);
  • Validar relatórios de progresso, medições, autos de vistoria, autos de recepção provisória e definitiva;
  • Liderar a gestão de riscos técnicos e operacionais das obras, propondo medidas de mitigação eficazes;
  • Coordenar testes hidráulicos, testes de performance e o processo de comissionamento das infraestruturas;
  • Assegurar a transferência final da obra às entidades operadoras, incluindo planos O&M.

Perfil e Requisitos Exigidos

Habilitações Académicas

  • Licenciatura em Engenharia Civil, hidráulica ou outras áreas afins.
  • Pós-Graduação em Gestão de Projectos (PMP/Prince2), engenharia civil, hidráulica e do ambiente é uma vantagem.

Experiência Profissional

  • Mínimo de 15 anos de experiência profissional no desenvolvimento de projectos de engenharia.
  • Pelo menos 10 anos na gestão de contratos de empreitada de obras públicas de grande dimensão, fiscalização ou planeamento de infra-estruturas hidráulicas, ou em funções equiparáveis.
  • Experiência comprovada com projectos financiados pelos BM, BAD, KfW, AFD, UE, BEI e outros parceiros similares.

Competências Técnicas

  • Conhecimento de Gestão de Projecto e Obras: Processos de concepção, estudos de viabilidade, concurso, execução e supervisão de obras.
  • Conhecimentos de hidrologia, hidráulicas modelações de rede de distribuição, controlo de qualidade, normas tecnicas, materiais e ensaios laboratoriais.
  • Capacidade de interpretar estudos geotécnicos, hidrológicos e ambientais.
  • Gestão de Contratos (FIDIC): Experiência sólida na administração de contratos internacionais de construção e consultoria ou equiparáveis.
  • Resiliência Climática: Conhecimentos sobre adaptação de infra-estruturas a eventos climáticos extremos.
  • Salvaguardas: domínio das normas de Avaliação de Impacto Ambiental e Reassentamento.

Competências de Gestão

  • Monitoria e Avaliação: Capacidade de supervisionar múltiplos projectos em simultâneo (portfólio de investimentos).
  • Gestão de Consultorias: Capacidade de coordenação de equipas de consultoria, empreitada, fiscalização, e supervisão de projectos e obras.
  • Resolução de Conflitos: Capacidade técnica para resolver disputas em contratos de consultoria e empreitada.

Competências Comportamentais

  • Orientação para o serviço publico e compromisso social
  • Comunicação e Relacionamento Interpessoal
  • Empatia
  • Foco
  • Inteligência emocional
  • Resiliência e capacidade de trabalho sob pressão.

Valores

  • Integridade, ética e independência.
  • Imparcialidade, objectividade e responsabilidade.
  • Rigor, disciplina e transparência.

Instrumento de Avaliação do Desempenho

  • Contrato de Objectivos e Resultados

DOCUMENTOS PARA SUBMISSÃO DA CANDIDATURA
Os candidatos interessados deverão submeter os seguintes documentos:

1. Carta de Motivacao dirigida ao Secretario Permanente do MOPHRH explicitando a que cargo/função se candidata.
2. Curriculum Vitae detalhado e actualizado (em português).

3. Cópias autenticadas dos Certificados de Habilitações Literárias.
4. Declaracao de Honra de nunca ter sido expulso do Estado
5. Cópia do Bilhete de Identidade ou Passaporte.
6. Registo Criminal;
7. Indicação de três referências profissionais contactáveis.
8. Carta abonatória do gestor directo do último emprego

COMO CANDIDATAR-SE:

As candidaturas deverão ser enviadas em formato digital (PDF) para o endereço eletrónico abaixo indicado, com o assunto:

Candidatura: FIPAAS, FP – Director de Serviço Central

Nome do Candidato:

Entidade: Ministério das Obras Publicas, Habitação e Recursos Hídricos

Endereço: mophrhsaas@gmail.com

Prazo de submissão: Até às 15:30 do dia 30 de Janeiro de 2026.

Nota: Apenas os candidatos pré-selecionados serão contactados para as fases subsequentes de avaliação.

Maputo, 30 de Dezembro de 2025