REPÚBLICADE MOÇAMBIQUE

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO E RECURSOS HÍDRICOS

CONCURSO PUBLICO PARA RECRUTAMENTO E SELECÇÃO DE DIRECTORES DE SERVIÇOS CENTRAIS PARA O FUNDO DE INVESTIMENTO E PATRIMÓNIO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUAE SANEAMENTO, FUNDO PÚBLICO (FIPAAS, FP)

TERMOS DE REFERÊNCIA

ENQUADRAMENTO

No âmbito da Reforma do Subsector de Abastecimento de Água e Saneamento, o Governo de Moçambique criou o FUNDO DE INVESTIMENTO E PATRIMONIO DE ABASTECIMENTO DE AGUA E SANEAMENTO, FUNDO PÚBLICO abreviadamente designada FIPAAS, FP, dotado de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial, cujo objecto é mobilizar recursos financeiros para investimentos com vista acelerar o desenvolvimento e expansão do património público de abastecimento de água e saneamento em toda a sua cadeia e gerir os programas de desenvolvimento de infraestruturas públicas destinadas aos serviços de abastecimento de água e saneamento, adaptando-as face as alterações climáticas, implementando estratégias e modelos sustentáveis para a gestão do ciclo de água e promover práticas de resiliência e sustentabilidade das infraestruturas de abastecimento de água e saneamento.

A estrutura orgânica do FIPAAS, FP compreende quatro serviços centrais, nomeadamente: Serviço Central de Planificação e Mobilização de Investimentos, Serviço Central de Administração e Finanças, Serviço Central de Infraestruturas de Abastecimento de Água e Serviço Central de Infraestruturas de Saneamento. O Serviço Central é dirigido por um Director de Serviço Central nomeado pelo Presidente do Conselho de Administração após o apuramento em concurso público nos termos da lei. Neste contexto, e tendo em vista o estabelecimento e operacionalização do FIPAAS, FP, o Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos (MOPHRH) pretende proceder ao recrutamento e selecção de gestores de elevada competência, experiência e integridade, para exercerem as funções de Directores de Serviços Centrais do FIPAAS, FP.

DIRECTOR DO SERVIÇO CENTRAL DE INFRA-ESTRUTURAS DE SANEAMENTO

Objectivo Geral da Função

Responsável pela gestão do ciclo completo de desenvolvimento de projectos de infra-estruturas e gestão de obras de sistemas de saneamento, desde a concepcão dos projectos, revisão técnica, gestão de obras até ao comissionamento das infraestruturas de abastecimento de água. Garante o rigor técnico, a qualidade das obras, a gestão eficiente dos contratos, a resiliência climática, o cumprimento das salvaguardas ambientais e sociais, e a conformidade com normas nacionais e internacionais de engenharia e construção. Garante igualmente a inovação tecnológica, a sustentabilidade operacional dos sistemas, a integração de soluções de saneamento inclusivo e circular, e a coordenação institucional com entidades públicas, municípios e parceiros de desenvolvimento.

Responsabilidades Principais

  • No âmbito do Desenvolvimento e Gestão de Projectos de Infra-estruturas de Saneamento
  • Elaborar estudos, planos directores para o desenvolvimento, expansão e reabilitação de infra- estruturas de saneamento, e projectos preliminares, incorporando elementos construtivos que assegurem a resiliência infra-estrutural aos eventos climáticos extremos;
  • Elaborar, executar e controlar o programa de desenvolvimento de infra-estruturas de saneamento;
  • Participar na preparação de planos e programas de investimentos de desenvolvimento de infra- estruturas de saneamento;
  • Propor soluções tecnológicas nos projectos de infra-estruturas de saneamento, para a melhoria de eficiência energética e operacional dos sistemas;
  • Assegurar a actualização da base de dados dos projectos de infra-estruturas de saneamento, incluindo as respectivas especificações técnicas e peças desenhadas;
  • Elaborar termos de referência de projectos de infra-estruturas de saneamento para a contratação de empreitadas para realização de projectos executivos e obras;
  • Assegurar, em coordenação com área de finanças, o controlo financeiro da execução dos contratos;
  • Participar em processos de negociação para a contratação de bens, serviços e obras de infraestruturas de saneamento, prestando assistência necessária ao departamento central autónomo de aquisições;
  • Garantir que todos os projectos integrem salvaguardas ambientais e sociais, incluindo PAR e planos de gestão ambiental;
  • Validar estudos de engenharia, incluindo modelação hidráulica, análises de capacidade, dimensionamento e soluções alternativas;
  • Coordenar auditorias técnicas, due diligence e revisões independentes de projectos financiados por parceiros internacionais.

No âmbito da Execução de Obras de infraestruturas de Saneamento

  • Coordenar e gerir a execução, supervisão e fiscalização de obras de infraestruturas de saneamento, assegurando os planos, os relatórios e a monitoria continua;
  • Garantir a execução de obras, assegurando a implementação dos planos de reassentamento e o adequado enquadramento das famílias afectadas;
  • Monitorar e supervisionar o desempenho dos empreiteiros e fiscais, garantindo a qualidade, o cumprimento do plano de trabalho e a conformidade com os projectos executivos e os contratos;
  • Assegurar, em coordenação com área de finanças, o controlo financeiro da execução dos contratos;
  • Garantir a consignação atempada de obras e realizar a supervisão das obras;
  • Garantir o cumprimento rigoroso das normas HSE – Saúde, Segurança e Ambiente;
  • Validar medições, autos de obra, relatórios de progresso, relatórios de conformidade e testes operacionais;
  • Coordenar testes hidrológicos, mecânicos, de performance e operacionais das infra-estruturas;
  • Liderar a gestão de riscos técnicos e operacionais, definindo medidas de mitigação;
  • Participar em processos de negociação para a contratação de bens, serviços e obras de infraestruturas de saneamento, prestando assistência necessária ao departamento central autónomo de aquisições
  • Assegurar a transferência final da obra às entidades operadoras, incluindo planos O&M.

Perfil e Requisitos Exigidos

Habilitações Académicas

  • Licenciatura em Engenharia Civil, Hidráulica, Sanitária ou Ambiente.
  • Pós-graduação ou mestrado em Gestão de Projectos (PMP, Prince2), Engenharia Sanitária,
  • Infraestruturas, Hidráulica ou áreas afins é uma vantagem.

Experiência Profissional

  • Mínimo de 15 anos de experiência profissional no desenvolvimento de projectos de engenharia.
  • Pelo menos 10 anos na gestão de contratos de empreitada de obras públicas de grande dimensão, fiscalização ou planeamento de infra-estruturas hidráulicas, ou em funções equiparáveis.
  • Experiência comprovada com projectos financiados por BM, BAD, KfW, AFD, UE, BEI ou parceiros similares.

Competências Técnicas

  • Conhecimento aprofundado em projecto, construção e operação de infra-estruturas de saneamento
  • Conhecimento de Gestão de Projecto e Obras: Processos de concepção, estudos de viabilidade, concurso, execuçao e supervisao de obras.
  • Conhecimentos de hidrologia, hidráulica urbana, modelações de fluxos de esgoto e drenagem, controlo de qualidade, normas técnicas, materiais e ensaios laboratoriais.
  • Capacidade de interpretar estudos geotécnicos, hidrológicos e ambientais.
  • Gestão de Contratos (FIDIC): Experiência sólida na administração de contratos internacionais de construção e consultoria ou equiparáveis.
  • Resiliência Climática: Conhecimentos sobre adaptação de infra-estruturas a eventos climáticos extremos.
  • Salvaguardas: domínio das normas de Avaliação de Impacto Ambiental e Reassentamento.

Competências de Gestão

  • Monitoria e Avaliação: Capacidade de supervisionar múltiplos projectos em simultâneo (portfólio de investimentos).
  • Gestão de Consultorias: Coordenação de equipas de fiscalização e projectistas externos.
  • Resolução de Conflitos: Capacidade técnica para resolver disputas em contratos de empreitada.

Competências Comportamentais

  • Orientação para o serviço público
  • Comunicação e Relacionamento Interpessoal
  • Resiliência e capacidade de trabalho sob pressão.

Valores

  • Integridade, ética e independência.
  • Objectividade e responsabilidade.
  • Rigor, disciplina e transparência.

 Instrumento de Avaliação do Desempenho

  • Contrato de Objectivos e Resultados

DOCUMENTOS PARA SUBMISSÃO DA CANDIDATURA

Os candidatos interessados deverão submeter os seguintes documentos:

  1. Carta de Motivação dirigida ao Secretario Permanente do MOPHRH explicitando a que cargo/função se candidata.
  1. Curriculum Vitae detalhado e actualizado (em português).
  2. Cópias autenticadas dos Certificados de Habilitações Literárias.
  3. Declaração de Honra de nunca ter sido expulso do Estado
  4. Cópia do Bilhete de Identidade ou Passaporte.
  5. Registo Criminal;
  6. Indicação de três referências profissionais contactáveis.
  7. Carta abonatória do gestor directo do último emprego

COMO CANDIDATAR-SE:

As candidaturas deverão ser enviadas em formato digital (PDF) para o endereço eletrónico abaixo indicado, com o assunto:

Candidatura: FIPAAS, FP – Director de Serviço Central

Nome do Candidato:

Entidade: Ministério das Obras Publicas, Habitação e Recursos Hídricos

Endereço: mophrhsaas@gmail.com

Prazo de submissão: Até às 15:30 do dia 30 de Janeiro de 2026.

Nota: Apenas os candidatos pré-selecionados serão contactados para as fases subsequentes de avaliação.

Maputo, 30 de Dezembro de 2025