REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO E RECURSOS HÍDRICOS

CONCURSO PÚBLICO PARA RECRUTAMENTO E SELECÇÃO DE

DIRECTORES DE SERVIÇOS CENTRAIS PARA ÁGUAS DE MOÇAMBIQUE, INSTITUTO PÚBLICO (AdeM, IP)

TERMOS DE REFERÊNCIA

ENQUADRAMENTO

No âmbito da Reforma do Subsector de Abastecimento de Água e Saneamento, o Governo de Moçambique criou a Águas de Moçambique, Instituto Publico (AdeM, IP), dotado de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial, cujo objecto é a gestão do património, gestão transitória dos sistemas públicos de abastecimento de água e saneamento e delegação da operação às entidades autónomas públicas ou privadas de abastecimento de água e saneamento.

A estrutura orgânica da AdeM, IP compreende quatro serviços centrais, nomeadamente: (i) Serviço Central de Abastecimento de Água; (ii) Serviço Central de Saneamento; (iii) Serviço Central de Planificação; e (iv) Serviço Central de Administração e Finanças.

Os Serviços Centrais são dirigidos por um Director de Serviço Central, nomeado pelo Presidente do Conselho de Administração, após o apuramento em concurso público, nos termos da lei.

Neste contexto, para o estabelecimento e operacionalização da AdeM, IP, o Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos (MOPHRH) pretende proceder o recrutamento e seleção de gestores de elevada competência, experiência e integridade para a função de Director de Serviço Central na AdeM, IP.

DIRECTOR DO SERVIÇO CENTRAL DE PLANIFICAÇÃO

 Objectivo Geral da Função

Responsável pela planificação institucional da AdeM, IP, pela identificação e planificação das necessidade de infra-estruturas de abastecimento de água e saneamento, e pela monitoria e avaliação da execução dos planos anuais, plurianuais, planos de actividades e orçamentos.

Compete-lhe ainda avaliar o desempenho institucional da AdeM, IP e o desempenho técnico- operacional e económico-financeiro das Sociedades de Abastecimento de Agua e Saneamento (SAAS) de âmbito provincial, observando as politicas publicas do sub-sector.

Responsabilidades Principais

No âmbito de planificação institucional

  • Elaborar e actualizar os Planos Estratégicos da AdeM, IP, alinhados com as politicas e estratégias do Governo;
  • Consolidar e sistematizar os Planos anuais de actividades e orçamento da AdeM, IP, e das SAAS provinciais;
  • Formular propostas de políticas, estratégias de desenvolvimento institucional de curto, médio e longo prazo;
  • Realizar diagnósticos periódico da instituição, visando avaliar a sua eficácia, eficiencia, alocação de recursos, organização funcional e desempenho institucional;
  • Promover a gestão autónoma eficiente e financeiramente sustentável dos sistemas de abastecimento de água e de Saneamento.
  • Promover a sustentabilidade operacional e financeira dos sistemas publicos de abastecimento de água e saneamento sob gestão transitória ou delegada
  • Desenvolver programas de capacitação institucional e disseminar boas práticas e lições aprendidas;
  • Elaborar estudos estratégicos e cenários de desenvolvimento institucional;
  • Coordenar processos de modemização institucional, incluindo digitalização, sistemas de informação, transformação organizacional e padrões de governação corporativa;
  • Garantir a harmonização dos instrumentos de planificação da AdeM, IP com as exigências da tutela e do Ministério que superintende a área da planificação.

No âmbito da planificação de necessidades de infra-estruturas de abastecimento de água e Saneamento

  • Coordenar a planificação nacional de necessidade de investimentos em infra-estruturas de abastecimento de água e saneamento, incluindo resiliência climática e outras correlacionadas;
  • Realizar estudos de avaliação de demanda e oferta dos serviços de abastecimento de água e saneamento, projetando necessidades futuras com base em crescimento populacional, urbanização e riscos climáticos;
  • Realizar o levantamento de necessidades de infra-estruturas de abastecimento de água e saneamento, em articulação com as SAAS, municípios e Órgãos de Govemacao Descentralizadas;
  • Emitir parecer técnico sobre propostas de investimento apresentadas pelas SAAS;
  • Apoiar a formulação de Planos Directores de Infra-Estruturas (água e saneamento).

No âmbito de Monitoria e Avaliação

  • Desenvolver e operacionalizar o Quadro de Monitoria e Avaliação Institucional;
  • Monitorar a execução dos planos anuais e plurianuais, avaliando o progresso face as metas definidas;
  • Realizar visitas de monitoria para avaliar o grau de desempenho e o cumprimento do plano de implementação dos programas, emitindo o respectivo parecer e recomendações;
  • Monitorar o grau de cumprimento do plano de actividades e orçamento das SAAS, emitindo o respectivo parecer e recomendações;
  • Acompanhar e avaliar o desempenho dos operadores dos sistemas de abastecimento de água e saneamento na prestação de serviços.
  • Manter actualizados os dados e informações sobre iniciativas do subsector de abastecimento de água e saneamento;
  • Desenvolver metodologias, matrizes, modelos e procedimentos operacionais de monitoria e avaliação;
  • Desenvolver, implementar e monitorar o sistema de avaliação de desempenho institucional da AdeM, IP;
  • Elaborar relatórios de monitoria, desempenho e execução institucional, incluindo relatórios técnicos, operacionais
  • Produzir relatórios periódicos de balanço de actividades da instituição, execução dos planos, indicadores de desempenho;
  • Monitorar a implementação das actividades planificadas, garantindo o cumprimento dos prazos, metas e qualidade dos resultados;
  • Propor, desenvolver e implementar procedimentos e sistemas de informação para monitoria e controlo das actividades da AdeM, IP;
  • Avaliar os resultados económico-financeiros das SAAS e emitir recomendações para melhoria da sustentabilidade.

Perfil e Requisitos Exigidos

Habilitações Académicas

  • Licenciatura em Economia, Gestão de Empresas, Estatística, ou áreas afins.
  • Mestrado em Economia, Gestão, Planificação, Desenvolvimento, Administração Pública ou áreas equivalentes constitui uma vantagem.
  • Licenciatura em Economia, Gestão de Empresas, Administração Pública, Estatistica, Engenharia
  • (Civil, Hidráulica, Ambiental) ou outras áreas afins relevantes para planificação, análise económica ou gestão de serviços públicos.
  • Mestrado em Economia, Gestão, Planificação e Desenvolvimento, Administração Pública, Políticas Publicas, Desenvolvimento Organizacional, Engenharia de Planeamento ou áreas equivalentes constitui uma vantagem.
  • Formação em monitoria e avaliação (M&A), métodos quantitativos, estatística aplicada, análise económica, gestão estratégica ou finanças publicas sao consideradas uma vantagem adicional.

Experiência Profissional

  • Mínimo de 10 anos de experiência profissional.
  • Pelo menos 5 anos em funções de gestão relacionadas com a planificação institucional, monitoria
  • e avaliarão ou desenvolvimento estratégico.
  • Experiência comprovada em sectores de água, saneamento, infra-estruturas , serviços públicos,
  • analise de desempenho financeiro de entidades públicas ou participadas é uma vantagem.

Competências Técnicas

  • Planificação estratégica: domínio do ciclo de planificação do Governo, e dos respectivos instrumentos de planificação.
  • Cenário Fiscal de Médio Prazo: domínio de quadro fiscal e de finanças públicas.
  • Análise Económica e Financeira: capacidade de realizar análises de recuperação de custos, viabilidade económica e tarifária.
  • Estatística e Modelação: capacidade de utilização de ferramentas para projecções, cenários e analise quantitativa.
  • Monitoria e Avaliação: domínio de sistemas, indicadores, metodologias e ferramentas M&A.

Competências de Gestão

  • Controlo de Gestão e Avaliação de Desempenho: Habilidade para negociação e articulação institucional com SAASM municípios, Ministério que superintende área de Planificação, regulador, parceiros, bem como monitorar e avaliar o desempenho financeiro da instituição e das participadas.
  • Negociação: Capacidade de negociar termos e adendas com operadores privados e públicos.
  • Planeamento Financeiro: domínio de ferramentas de execução e controlo orçamental de orçamentos e planos de negócios para monetização de infra-estruturas de saneamento.

Competências Comportamentais

  • Orientação para o serviço publico
  • Comunicação
  • Resiliência e capacidade de trabalho sob pressão.

Valores

  • Integridade, ética e independência.
  • Rigor, disciplina e transparência.
  • objectividade e responsabilidade.

Instrumento de Avaliação do Desempenho

  • Acordo de Desempenho

DOCUMENTOS PARA SUBMISSÃO DA CANDIDATURA

Os candidatos interessados deverão submeter os seguintes documentos:

  1. Carta de Motivação dirigida ao Secretário Permanente do MOPHRH indicando explicitamente para que posição/função se candidata.
  2. Curriculum Vitae detalhado e actualizado (em português).
  3. Copias autenticadas dos Certificados de Habilitações Literárias.
  4. Cópia do Bilhete de Identidade ou Passaporte.
  5. Registo Criminal;
  6. Indicação de três referências profissionais contactáveis.
  7. Carta abonatória do gestor directo do último emprego

COMO CANDIDATAR-SE:

As candidaturas deverão ser enviadas em formato digital (PDF) para o endereco electronico abaixo indicado, com o assunto:

Candidatura: AdeM, IP- Director de Servico Central:  ( Nome do Cargo)

Nome do Candidato:

Entidade: Ministério das Obras Publicas, Habitação e Recursos Hídricos

Endereço: mophrhsaas@gmail.com

Prazo de submissão: Até às 15:30 do dia 31 de Janeiro de 2026.

Nota: Apenas os candidatos pré-seleccionados serão contactados para as fases subsequentes de avaliação.

Maputo, 31 de Dezembro de 2025