REPÚBLICADE MOÇAMBIQUE

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO E RECURSOS HÍDRICOS

CONCURSO PUBLICO PARA RECRUTAMENTO E SELECÇÃO DE DIRECTORES DE SERVIÇOS CENTRAIS PARA O FUNDO DE INVESTIMENTO E PATRIMÓNIO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO, FUNDO PÚBLICO (FIPAAS, FP)

TERMOS DE REFERÊNCIA

ENQUADRAMENTO

No âmbito da Reforma do Subsector de Abastecimento de Água e Saneamento, o Governo de Moçambique criou o FUNDO DE INVESTIMENTO E PATRIMONIO DE ABASTECIMENTO DE AGUA E SANEAMENTO, FUNDO PÚBLICO abreviadamente designada FIPAAS, FP, dotado de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial, cujo objecto é mobilizar recursos financeiros para investimentos com vista acelerar o desenvolvimento e expansão do património público de abastecimento de água e saneamento em toda a sua cadeia e gerir os programas de desenvolvimento de infraestruturas públicas destinadas aos serviços de abastecimento de água e saneamento, adaptando-as face as alterações climáticas, implementando estratégias e modelos sustentáveis para a gestão do ciclo de água e promover práticas de resiliência e sustentabilidade das infraestruturas de abastecimento de água e saneamento.

A estrutura orgânica do FIPAAS, FP compreende quatro serviços centrais, nomeadamente: Serviço Central de Planificação e Mobilização de Investimentos, Serviço Central de Administração e Finanças, Serviço Central de Infraestruturas de Abastecimento de Água e Serviço Central de Infraestruturas de Saneamento. O Serviço Central é dirigido por um Director de Serviço Central nomeado pelo Presidente do Conselho de Administração após o apuramento em concurso público nos termos da lei. Neste contexto, e tendo em vista o estabelecimento e operacionalização do FIPAAS, FP, o Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos (MOPHRH) pretende proceder ao recrutamento e selecção de gestores de elevada competência, experiência e integridade, para exercerem as funções de Directores de Serviços Centrais do FIPAAS, FP.

DIRECTOR DO SERVIÇO CENTRAL DE PLANIFICAÇÃO E MOBILIZAÇÃO DE

INVESTIMENTOS

Objectivo Geral da Função

O Director do serviço central de planificação e mobilização de investimentos do FIPAAS, FP, lidera as actividades estratégicas e operacionais de planificação institucional, planificação de investimento, monitoria e avaliação, bem como mobilização de investimentos, assumindo a responsabilidade máxima pela planificação e mobilização de investimentos para os programas de investimentos e desenvolvimento de infraestruturas de abastecimento de água e saneamento, garantindo coerência técnica, alinhamento com prioridades do governo e eficácia na execução dos programas de desenvolvimento de infraestruturas de abastecimento de água e saneamento.

Responsabilidades Principais

No âmbito da Planificação

  • Planificação Institucional
  • Elaborar o plano estratégico institucional do FIPAAS, FP, garantindo a sua actualização periódica e o seu alinhamento com as políticas nacionais de abastecimento de água e saneamento
  • Coordenar a preparação, desenvolvimento e actualização dos planos anuais de actividades e orçamento de todas as unidades orgânicas, integrando as respectivas prioridades;
  • Assegurar a articulação entre os instrumentos de planificação do FIPAAS, FP e os planos do subsector e/ou do Governo, no âmbito do abastecimento de água e saneamento;
  • Estabelecer, em coordenação com as áreas afins, os indicadores de desempenho institucional e metas anuais, incluindo dos projectos e programas de desenvolvimento de infraestruturas de abastecimento de água e saneamento;
  • Produzir e divulgar relatórios periódicos de balanço e execução dos planos, indicadores de desempenho e informação estatística da instituição;
  • Criar e manter actualizada a base de dados institucional, integrando informação administrativa, técnica, económica e financeira;
  • Realizar o levantamento e organização de informação e dados necessários para a captação de recursos e financiamentos junto de parceiros de desenvolvimento;
  • Coordenar a revisão anual da performance institucional, propondo ajustamentos estratégicos e operacionais aos instrumentos de planificação do FIPAAS, FP;
  • Desenvolver programas de capacitação, promover parcerias de inovação e representar o FIPAAS, FP em foruns e grupos de trabalho técnicos afins.

Planificação de Investimentos

  • Identificar, avaliar e definir prioridades dos projectos de investimento alinhados com as necessidades do subsector de abastecimento de água e saneamento e com a estratégia institucional;
  • Elaborar os planos anuais e plurianuais de investimentos e assegurar a sua compatibilidade com o orçamento, programas e projectos;
  • Preparar as fichas técnicas dos projectos, estudos preliminares e análises de viabilidade técnica, económico-financeira e socioambiental;
  • Realizar análises de risco dos projectos e propor medidas de mitigação em infraestruturas de abastecimento de água e saneamento;
  • Elaborar notas conceptuais, estudos de viabilidade, programas e planos de investimento para projectos de infraestruturas de abastecimento de água e saneamento;
  • Definir prioridades de investimentos em articulação com a tutela sectorial, parceiros de desenvolvimento e outras entidades afins;
  • Actualizar os projectos de investimentos e garantir que cumpram os requisitos técnicos exigidos e/ou definidos pelo Governo e/ou pelas agências financiadoras;
  • Desenvolver estratégias, sistemas, processos e procedimentos de mobilização de investimentos e de captação de recursos;
  • Identificar oportunidades de parcerias estratégicas para o fortalecimento da sustentabilidade financeira do subsector de abastecimento de água e saneamento;
  • Contribuir na formulação e revisão de politicas publicas do subsector de abastecimento de água e saneamento, em articulação com entidades governamentais e parceiros sectoriais;
  • Produzir e divulgar balanços periódicos, relatórios da execução dos planos, informação estatística e indicadores de avaliação do desempenho institucional;
  • Avaliar o impacto dos projectos e investimentos, no acesso ao abastecimento de água e saneamento e no desenvolvimento sustentável;
  • Consolidar e submeter tempestivamente toda informação de planificação institucional aos órgãos de tutela e entidades financiadoras e às outras entidades correlacionadas;
  • Garantir que os projectos de investimento incorporem principios de resiliência climática, eficiência energética e sustentabilidade ambiental, e estejam alinhados com as normas nacionais e padrões internacionais;
  • Coordenar a priorização ou reprogramação de investimentos em situações de emergência, contingência climática ou alterações estratégicas nos termos definidos pelo Governo.

Monitoria e Avaliação

  • Desenvolver e operacionalizar o Quadro de Monitoria e Avaliação de Desempenho Institucional;
  • Monitorar a execução dos planos anuais e plurianuais, avaliando o progresso sobre as metas definidas;
  • Acompanhar a execução de programas, projectos e actividades, garantindo o cumprimento de prazos, metas e qualidade dos resultados, bem como a actualização regular de dados e
  • informação para uso interno e sectorial;
  • Monitorar a execução de programas e projectos, assegurando o cumprimento de prazos e metas, bem como a disponibilização e actualização de dados e informação a nível interno, sectorial e de parceiros estratégicos;
  • Coordenar a realização de missões de supervisão e auditorias técnicas dos projectos de investimentos em curso;
  • Manter actualizados os dados e informacoes sobre iniciativas de desenvolvimento do subsector de abastecimento de água e saneamento;
  • Desenvolver metodologias, matrizes, modelos e procedimentos operacionais de monitoria e avaliação de desempenho institucional e realizar a sua implementação;
  • Propor, desenvolver e implementar procedimentos e sistemas de informação para monitoria e controlo das actividades do FIPAAS, FP;
  • Criar e manter uma base de dados integrada com informação técnica, económica e financeira dos projectos de investimentos, de suporte à tomada de decisão e à elaboração dos respectivos relatórios;
  • Monitorar os compromissos financeiros com os parceiros e garantir a sua execuçao em conformidade com os respectivos acordos de financiamento;
  • Preparar os processos sobre projectos e coordenar à captacao de recursos e financiamentos para o seu desenvolvimento e materialização;
  • Produzir relatórios periódicos de monitoria, desempenho institucional e execução orçamental, incluindo relatórios técnicos, operacionais e de investimentos;
  • Realizar análises periódicas de progresso e desempenho, recomendando ajustamentos estratégicos aos respectivos planos e programas;
  • Desenvolver sistemas digitais integrados de recolha, analise e visualização de dados (dashboards) para suporte à tomada de decisão;
  • Estabelecer metodologias de avaliação pós-implementação (ex-post) para medir impacto, sustentabilidade e eficiência dos investimentos realizados.

No âmbito da Mobilização de Investimentos

  • Coordenar as negociações técnicas para mobilização de recursos financeiros internos e externos;
  • Definir estratégias de mobilização de investimento para o sub-sector de abastecimento de água e saneamento;
  • Gerir a submissão de propostas de notas conceptuais, estudos, anteprojectos e projectos e coordenar a mobilização de fundos para o financiamento de programas de investimentos do subsector de abastecimento de água e saneamento;
  • Realizar análises financeiras, económicas e de mercado para identificar opções de investimento e necessidades de financiamento;
  • Estruturar projectos, programas e modelos económico-financeiros para captação de recursos e viabilização de investimentos;
  • Promover a instituição e respectivos projectos em fóruns nacionais e internacionais de captação de investimentos;
  • Desenvolver fontes e mecanismos inovadores de financiamento, incluindo PPPs, joint ventures e outras formas e mecanismos de investimento;
  • Elaborar e implementar o plano de mobilização de recursos alinhado às prioridades do Governo para o sub-sector de abastecimento de água e saneamento;
  • Identificar e avaliar oportunidades nacionais e internacionais de financiamento;
  • Gerir o portfolio de financiadores e assegurar o alinhamento dos investimentos com as prioridades do subsector;
  • Mapear, segmentar e mobilizar potenciais financiadores, investidores e doadores;
  • Preparar manifestações de interesse, memorandos de entendimento e demais instrumentos de negociação;
  • Estabelecer e manter relações estratégicas com doadores, instituições financeiras, fundos climáticos e agências multilaterais;
  • Acompanhar a execução dos projectos de investimento, assegurando controlo orçamental, monitoria de fluxos financeiros e conformidade regulatória;
  • Compilar e analisar dados estatísticos e económicos do subsector para suporte à decisão;
  • Desenvolver estratégias para angariação de fundos e recursos financeiros e materiais;
  • Desenvolver e implementar estratégias de financiamento climático (climate finance), incluindo acesso aos fundos de adaptação climática, e outros mecanismos internacionais;
  • Assegurar a conformidade fiduciária, legal e técnica de todos os processos de mobilização de financiamento, em alinhamento com requisitos dos financiadores multilaterais e nacionais;
  • Elaborar análises de custo-benefício e modelos de sustentabilidade financeira para justificar propostas de financiamento;
  • Coordenar campanhas e iniciativas de advocacia institucional para promoção das prioridades de investimento do sub-sector;
  • Assegurar mecanismos de reporte e comunicação de desempenho junto a financiadores, incluindo auditorias, revisões de meio-termo e relatórios finais de projectos.

Perfil e Requisitos Exigidos

Habilitações Académicas

  • Licenciatura em Economia, Gestão de Empresas, Finanças, Auditoria, Contabilidade, Engenharia Civil), Engenharia Económica, Administração Pública, ou áreas afins.
  • Pós-Graduação/MBA/Mestrado em Finanças Empresariais, Project Finance, Desenvolvimento de Estratégico de Negócios, Banca de Investimentos ou de desenvolvimento, Gestão de Projectos de Desenvolvimento de infraestruturas
  • Certificações profissionais relevantes tais como, Chartered Finance Analyst, Certified Financial Modeling & Valuation Analyst (FMVA®), CP’P e climate finance e uma vantagem.

Experiência Profissional

  • Mínimo de 10 anos de experiência comprovada nas áreas de planificação institucional, planificação de investimentos, monitoria e avaliação, financiamento de projectos e mobilização de investimentos.
  • Pelo menos 5 anos em funções de gestão, com responsabilidades directa em programas de investimento público, financiamento de infraestruturas, fundos de investimentos, gestão estratégica ou Project finance.
  • Experiência comprovada na coordenação de programas financiados por instituições multilaterais ou bilaterais (BM, BAD, UE, KfW, AFD, BEI, etc.).
  • Experiência em estruturação e análise de investimentos de longo prazo, especialmente em sectores de água, saneamento, energia, infraestruturas ou serviços públicos.
  • Experiência em liderança de equipas multidisciplinares e gestão de stakeholders (tutela, regulador, financiadores, sector privado).

Competências Técnicas

  • Estruturação de Financiamento de projectos de Infraestruturas: Dominio de mecanismos de Project Finance, Parcerias Publico-Privadas (PPP) e modelos de financiamento misto (Blended Finance);
  • Análise de Viabilidade Técnica e Económico-financeira: capacidade de realizar análises técnico- financeiras, económicas e socioambientais de projectos de investimento e de infraestruturas.
  • Gestão do serviço de dívida: Conhecimento de estratégias de gestão e sustentabilidade da divida e convénios financeiros internacionais com instituições financeiras de desenvolvimento bilaterais e multilaterais.
  • Planeamento Institucional: Capacidade de alinhar planos de investimento de longo prazo com as políticas publicas do Governo.
  • Planeamento de Investimentos: Capacidade de identificação, avaliação e priorização de projectos de investimento, elaborando planos anuais e plurianuais e notas conceptuais alinhadas com as necessidades do sub-sector e a estratégia institucional.
  • Monitoria e Avaliação: Capacidade em desenvolver Quadro de Monitoria e Avaliação Institucional, supervisionar a execução de programas, planos e projectos, e produzir relatórios de desempenho, e recomendar ajustamentos estratégicos.
  • Mobilização de Investimentos: Capacidade de desenhar e implementar estratégias de mobilização de recursos, coordenar negociacoes para financiamentos externos e internos, e desenvolver mecanismos inovadores de captacao de recursos.
  • Negociação de Financiamentos/Investimentos Estruturados: Experiência comprovada em negociação com instituições financeiras multilaterais (Banco Mundial, AFD, KfW, BEI, BAD, etc.).

Competências de Gestão

  • Liderança: Capacidade de liderar equipas multidisciplinares, coordenando as vertentes de planificação institucional, de investimento, monitoria e avaliação, e mobilização de investimentos.
  • Gestão de Risco: Visão sistémica sobre riscos financeiros, cambiais, técnicos, ambientais e sociais associados a projectos de infra-estruturas de abastecimento de água e saneamento.
  • Articulação Institucional: Habilidade para gerir o relacionamento com instituições financeiras bilaterais e multilaterais, com a tutela sectorial e financeira, regulador e parceiros de cooperação.

Competências Comportamentais

  • Orientação para Gestão por resultados;
  • Comunicação e Relacionamento Interpessoal;
  • Resiliência e capacidade de trabalho sob pressão.

Valores

  • Integridade, ética e independência.
  • Imparcialidade, objectividade e responsabilidade.
  • Rigor, disciplina e transparência.

Instrumento de Avaliação de Desempenho

  • Contrato de Objectivos e Resultados

DOCUMENTOS PARA SUBMISSÃO DA CANDIDATURA
Os candidatos interessados deverão submeter os seguintes documentos:

1. Carta de Motivacao dirigida ao Secretario Permanente do MOPHRH explicitando a que cargo/função se candidata.
2. Curriculum Vitae detalhado e actualizado (em português).

3. Cópias autenticadas dos Certificados de Habilitações Literárias.
4. Declaracao de Honra de nunca ter sido expulso do Estado
5. Cópia do Bilhete de Identidade ou Passaporte.
6. Registo Criminal;
7. Indicação de três referências profissionais contactáveis.
8. Carta abonatória do gestor directo do último emprego

COMO CANDIDATAR-SE:

As candidaturas deverão ser enviadas em formato digital (PDF) para o endereço eletrónico abaixo indicado, com o assunto:

Candidatura: FIPAAS, FP – Director de Serviço Central

Nome do Candidato:

Entidade: Ministério das Obras Publicas, Habitação e Recursos Hídricos

Endereço: mophrhsaas@gmail.com

Prazo de submissão: Até às 15:30 do dia 30 de Janeiro de 2026.

Nota: Apenas os candidatos pré-selecionados serão contactados para as fases subsequentes de avaliação.

Maputo, 30 de Dezembro de 2025