REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO E RECURSOS HÍDRICOS

CONCURSO PÚBLICO PARA RECRUTAMENTO E SELECÇÃO DE DIRECTORES DE SERVIÇOS CENTRAIS PARA ÁGUAS DE

MOÇAMBIQUE, INSTITUTO PÚBLICO (AdeM, IP)

TERMOS DE REFERÊNCIA

ENQUADRAMENTO

No âmbito da Reforma do Subsector de Abastecimento de Água e Saneamento, o Governo de Moçambique criou a Águas de Moçambique, Instituto Publico (AdeM, IP), dotado de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial, cujo objecto é a gestão do património, gestão transitória dos sistemas públicos de abastecimento de água e saneamento e delegação da operação às entidades autónomas públicas ou privadas de abastecimento de água e saneamento.

A estrutura orgânica da AdeM, IP compreende quatro serviços centrais, nomeadamente: (i) Serviço Central de Abastecimento de Água; (ii) Serviço Central de Saneamento; (iii) Serviço Central de Planificação; e (iv) Serviço Central de Administração e Finanças.

Os Serviços Centrais são dirigidos por um Director de Serviço Central, nomeado pelo Presidente do Conselho de Administração, após o apuramento em concurso público, nos termos da lei.

Neste contexto, para o estabelecimento e operacionalização da AdeM, IP, o Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos (MOPHRH) pretende proceder o recrutamento e seleção de gestores de elevada competência, experiência e integridade para a função de Director de Serviço Central na AdeM, IP.

DIRECTOR DO SERVIÇO CENTRAL DE SANEAMENTO

Objectivo Geral da Função

Responsável pela gestão operacional e pela integridade das infra-estruturas e sistemas de saneamento, incluindo redes de esgotos, drenagem de águas residuais e pluviais, Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR), estações elevatórias, sistemas descentralizados e gestão de lamas fecais. E igualmente responsável pela gestão transitória dos serviços, pela supervisão dos serviços delegados, pela garantia da manutenção preventiva e correctiva, pela qualidade dos efluentes e pela eficiência operacional dos sistemas. Coordena as medidas de adaptação climática, gestão de riscos ambientais, inovação tecnológica, planeamento de investimentos em articulação com o FIPAAS, FP, operadores delegados, municípios e regulador sectorial.

Responsabilidades Principais

No âmbito da gestão do património de saneamento

  • Assegurar o levantamento, cadastro, georreferenciação e actualização das infraestruturas de saneamento, incluindo redes, estações elevatórias, emissários e infra-estruturas complementares;
  • Garantir a gestão da manutenção preventiva e correctiva das infra-estruturas e sistemas de saneamento;
  • Desenvolver e actualizar normas técnicas, manuais de operação, procedimentos de manutenção e padrões de construção alinhados as boas praticas internacionais;
  • Avaliar necessidades de expansão, reabilitação, modernização e adaptação climática das infra- estruturas;
  • Implementar a gestão de activos e sistemas integrados de informação para suporte à decisão;
  • Garantir a monitoria estrutural dos sistemas, incluindo risco de colapso de colectores, intrusão salina, infiltrações e falhas hidráulicas.

No âmbito da gestão transitória de saneamento

  • Garantir a continuidade e qualidade do serviço de saneamento;
  • Assegurar a cobrança e gestão comercial dos serviços prestados;
  • Assegurar a funcionalidade técnicas das infra-estruturas e sistemas de saneamento;
  • Garantir a conformidade da qualidade dos efluentes tratados de acordo com normas e parâmetros ambientais nacionais e internacionais;
  • Implementar mecanismos para gestão segura de lamas, incluindo transporte, tratamento e disposição final, prevenindo contaminação e degradação dos solos e/ou poluição hídrica;
  • Promover práticas de valorização e reutilização das lamas, quando técnica e ambientalmente viável;
  • Responder às emergências operacionais e ambientais, incluindo obstruções, derrames, descargas acidentais, ropturas, inundações e outros incidentes;
  • Implementar sistemas de alerta precoce para falhas hidráulicas e riscos de contaminação;
  • Coordenar campanhas de educação e sensibilização sobre boas praticas de saneamento, em articulação com municípios e entidades afins.

No âmbito da delegação do serviço

  • Garantir a qualidade dos efluentes no âmbito dos serviços delegados, assegurando a conformidade com normas e parâmetros ambientais estabelecidos;
  • Coordenar e supervisionar tecnicamente os operadores, assegurando alinhamento com os padrões técnicos e ambientais;
  • Preparar, negociar, implementar e monitorar contratos de delegação do serviço de saneamento;
  • Assegurar a cobrança das rendas, taxas e outras receitas, associadas aos serviços delegados;
  • Prestar assistência técnica especializada a operadores, incluindo a padronização, capacitação e suporte em situações de emergência
  • Monitorar e avaliar o desempenho dos prestadores de serviços em termos de cobertura, eficiência, qualidade de efluentes, gestão de lamas, cumprimento ambiental e indicadores de serviços;
  • Propor medidas de melhoria de desempenho, correcção de desvios e acções de mitigação no âmbito do contrato de gestão delegada;
  • Coordenar auditorias técnicas e ambientais regulares aos prestadores de serviços delegados.

Perfil e Requisitos Exigidos

Habilitações Académicas

  • Licenciatura em Engenharia (Civil, Hidráulica, Mecânica e Ambiental) ou áreas afins.
  • Pós-graduação em Engenharia Sanitária, Gestão de Infra-estruturas de Saneamento, constitui vantagem.
  • Certificações em gestão de activos, tratamento de águas residuais, segurança ambiental são uma vantagem adicional.

Experiencia Profissional

  • Mínimo de 10 anos de experiência profissional em gestão de sistemas de saneamento
  • Pelo menos 5 anos em funções de gestão de sistemas de saneamento, operação de ETARs, redes de esgotos, drenagem urbana ou gestão de activos.
  • Experiência comprovada em gestão de sistemas de tratamento, gestão de lamas fecais.

Competências Técnicas

  • Gestão de Sistemas: domínio técnico do processo de recolha, transporte, tratamento e disposição final de águas residuais e de lamas fecais;
  • Gestão de Manutenção: experiência em gestão de manutenção preventiva e correctiva de infraestruturas e sistemas de saneamento;
  • Gestão de Contratos: experiência em estruturação e avaliação de contratos de gestão delegada e de parcerias público-privadas a luz da lei das PPPs;
  • Eficiência Operacional: conhecimento de sistemas de detenção e gestão de fugas nos emissários,
  • soluções de eficiência energética e novas de tecnologias de tratamento;
  • Gestão de Cadastro: conhecimento e/ou domínio de sistemas integrados de gestão de activos.

Competências de Gestão

  • Liderança: capacidade de gerir equipas multidisciplinares e engajamento das massas.
  • Orientação para resultado: capacidade de foco nos objectivos e metas de acordo com os planos;
  • Tomada de decisão: capacidade de tomada de decisão baseado em dados e sob pressão;
  • Gestão de Crises e conflitos: capacidade de resposta a ocorrências imprevistas ou situações de crise.
  • Gestão de projectos: planeamento e supervisão de projecto.

Competências Comportamentais

  • Orientação para o serviço público
  • Comunicação
  • Resiliência e capacidade de trabalho sob pressão.

Valores

  • Integridade, ética e independência.
  • Objectividade e responsabilidade.
  • Rigor, disciplina e transparência.

Instrumento de Avaliação do Desempenho

Acordo de Desempenho

DOCUMENTOS PARA SUBMISSÃO DA CANDIDATURA

Os candidatos interessados deverão submeter os seguintes documentos:

  1. Carta de Motivação dirigida ao Secretário Permanente do MOPHRH indicando explicitamente para que posição/função se candidata.
  2. Curriculum Vitae detalhado e actualizado (em português).
  3. Copias autenticadas dos Certificados de Habilitações Literárias.
  4. Cópia do Bilhete de Identidade ou Passaporte.
  5. Registo Criminal;
  6. Indicação de três referências profissionais contactáveis.
  7. Carta abonatória do gestor directo do último emprego

COMO CANDIDATAR-SE:

As candidaturas deverão ser enviadas em formato digital (PDF) para o endereco electronico abaixo indicado, com o assunto:

Candidatura: AdeM, IP- Director de Servico Central:  ( Nome do Cargo)

Nome do Candidato:

Entidade: Ministério das Obras Publicas, Habitação e Recursos Hídricos

Endereço: mophrhsaas@gmail.com

Prazo de submissão: Até às 15:30 do dia 31 de Janeiro de 2026.

Nota: Apenas os candidatos pré-seleccionados serão contactados para as fases subsequentes de avaliação.

Maputo, 31 de Dezembro de 2025.