DN1

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

GOVERNO DO DISTRITO DE ΧΑΙ-ΧΑΙ

SERVIÇO DISTRITAL DE EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E TECNOLOGIA DE ΧΑΙ-ΧΑΙ

AVISO

Por Despacho de 20 de Fevereiro de 2025 da Excelentíssima Senhora Administradora do Distrito de Xai-Xai está aberto o Concurso de Ingresso no Aparelho de Estado nas Carreiras de Docente N1, nos termos do nº 1 do artigo 51 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o nº 2 do artigo 2 do Decreto nº 5/2006, de 12 de Abril.

1. Candidatos

São candidatos para este concurso, os graduados em Licenciatura com formação psicopedagógica para a carreira de Docente N1.

1.1. Vagas disponíveis

Estão disponíveis 2 vagas para o ingresso:

1.2. Requisito para ingresso

a) Nacionalidade moçambicana;

b) Número Único de Identificação Tributária (NUIT);

c) Idade igual ou superior a 18 anos desde que permite completar no mínimo 180 contribuições para efeitos de aposentação;

d) Sanidade mental e capacidade física compatíveis com a actividade a exercer;

e) Não ter sido aposentado,

f) Habilitações especificamente exigidas no respectivo qualificador profissional para DN1

1. 3. Forma de candidatura

A candidatura faz-se mediante a apresentação do requerimento para o ingresso no Aparelho do Estado dirigido a Exma. Senhora Administradora Distrital de Xai-Xai; devendo anexar os seguintes documentos:

a) Certidão de Narrativa Completa de Registo de Nascimento, ou fotocópia do BI autenticada;

b) Comprovante do NUIT;

c) Certidão de Habilitações académicas/Profissionais autenticada;

d) Declaração do candidato sob compromisso de honra;

e) Curriculum Vitae;

NB: Os restantes documentos comprovativos dos requisitos acima descritos, serão exigidos aos candidatos aprovados do concurso. Tais como: Atestado Médico, Declaração Militar e Certidão de Registo Criminal;

1.4. Local de Candidatura

As candidaturas deverão ser submetidas no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Xai-Xai, a partir do dia 3 de Março a 2 de Abril de 2025, de segunda a sexta-feira, das 7.30 às 15.30 horas.

1.5. Critérios de Selecção

Para a carreira de DN1, a selecção irá obedecer dois critérios, designadamente:

a) A nota de conclusão do curso com 70% de peso.

b) Entrevista profissional com 30% de peso.

1.6. Lista de admitidos e excluídos

As listas dos admitidos e excluídos, conteúdos de entrevista, a data e o local de realização serão pulicados neste Serviço Distrital.

1.7. Validade do concurso

O concurso é válido por 3 anos, contados a partir da data de publicação da lista de classificação final ou em Boletim da República nos termos do Artigo 9 do Diploma Ministerial nº 88/2005, de 28 de Abril.

Xai-Xai, a 1 de Março de 2025

O Director do SDEJTXX

Marcelino Júlio Biza

(Especialista de Educação)