Docente N1

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

PROVÍNCIA DO MAPUTO

GOVERNO DO DISTRITO DE MARRACUENE

SERVIÇO DISTRITAL DE EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E TECNOLOGIA

AVISO

Por Despacho de 11 de Fevereiro de 2026, da Excelentíssima Senhora Administradora do Distrito, torna-se publico que esta aberto o concurso de ingresso no Aparelho do Estado, para o provimento de (5) vagas nas carreiras de Docente N1, (9) na carreira de Docente N2, (3) na carreira de Docente N3 e (6) na carreira de Docente N4, existentes no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Marracuene, nos termos do artigo 1 do artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes de Estado, aprovado pela Lei nº 4/2022, de 11 de Fevereiro conjugado com o artigo 1 do Decreto nº 30/2018, de 22 de Maio conjugado e a Resolução nº 8/2002, de 22 de Maio, em observância ao preceituado no Diploma Ministerial nº 88/2005, de 28 de Abril que aprova o regulamento de concurso para as carreiras Regime Especial da Educação e o Diploma Ministerial nº 61/2000, de 5 de Julho que aprova o regulamento de concursos nas carreiras de regime geral e especial da area comum do aparelho de Estado.

Distribuição de vagas por carreira e postos Administrativos

 Requisitos

a) Nacionalidade moçambicana;

b) Idade igual ou superior a 18 anos;

c) Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer;

d) Não ter sido expulso do aparelho do Estado;

e) Não se encontrar na situação de aposentado ou reformado;

f) Ter a situação militar regularizada;

g) Possuir o Registo de Identificação Tributária;

h) Possuir habilitações exigidas no respectivo qualificador Profissional correspondente à vaga que concorre.

1. Admissão ao Concurso

A admissão ao concurso e solicitada a Excelentíssima Senhora Administradora do Distrito através de um requerimento com assinatura reconhecida acompanhado dos seguintes documentos:

a) Declaração de Compromisso de honra, que mostra que nunca foi expulso do Aparelho de Estado, aposentado ou reformado;

b) Fotocópia do Bilhete de Identidade ou Certidão de Nascimento autenticada;

c) Cópia autenticada de Certificado de habilitações literárias do nível a que concorre ou equivalente;

d) Certidão de Registo Criminal;

e) Certidão de aptidão física e mental para o exercício da actividade,

f) Duas fotos tipo-passe;

g) Declaração do serviço militar;

h) Cópia do NUIT

i) Curriculum Vitae.

NB: Na fase de candidatura são dispensados os documentos referidos nas alíneas d), e), f), g), e h) e serão solicitados aos candidatos admitidos.

5. Métodos de Selecção A Selecção no concurso será feita através da avaliação curricular seguida de entrevista profissional.

6. Lista de admitidos e excluídos

As listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas na vitrina deste Serviço, bem como, o conteúdo, a data e o local da entrevista profissional.

7. Validade do concurso

O prazo de validade do concurso é de 3 (três) anos, contados a partir da data de publicação da pauta definitiva no Boletim da República.

LOCAL E PERÍODO DE SUBMISSÃO DE CANDIDATURA

As candidaturas devem ser submetidas no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Marracuene, sito na Av. Maguiguana, das 7.30 às 15.30 horas, dentro do prazo de 30 dias, contados a partir da data da publicação do presente aviso.

Marracuene, aos 18 de Fevereiro de 2026

O Director do Serviço Distrital

Justino Ximuvane Cuna

(Especialista de Educação)