Docente N1

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

PROVINCIA DE TETE

GOVERNO DO DISTRITO DE CHIFUNDE

SERVIÇO DISTRITAL DE EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E TECNOLOGIA

AVISO

1- Por despacho de 10 de Fevereiro de 2025, da Excelentíssima Senhora Administradora do Distrito, torna-se Público que está aberto um concurso de ingresso no Aparelho do Estado, para o provimento de 02 vagas nas carreiras de Docentes N1, existentes e outras que vierem a existir durante a validade do mesmo concurso no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia, nos termos do Decreto nº5/2006 de 12 de Abril conjugado com o artigo 1 do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto nº 30/2018, de 22 de Maio, Resolução nº 8/2002, de 22 de Maio, Diploma Ministerial nº 88/2005 de 28 de Abril e da Circular nº 01/SP/MINEDH/0.22/2025, de 22 de Janeiro de 2025.

2. Distribuição de vagas por disciplinas e Escolas.

3. Requisitos Gerais.

a) Nacionalidade Moçambicana;

b) Idade igual ou superior a 18 anos;

c) Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer;

d) Não ter sido aposentado ou reformado;

e) Situação militar regularizada;

f) Registo de Identificação Tributária:

g) Possuir habilitações exigidas no respectivo Qualificador Profissional correspondente à vaga que concorre.

3. Requisitos Específicos

4.1-CARREIRA DE DOCENTE N1.

Ter sido aprovado num curso de formação profissional para a carreira Docente com o nível de Licenciatura ou equivalente ou;

Possuir a Licenciatura com especialização em educação de infância ou no atendimento às crianças deficientes fisico-mentais ou em educação de adultos:

Conhecer a legislação e regulamentação básica de actividade educativa.

5-Admissão ao Concurso.

A admissão ao concurso é solicitada a Excelentíssima Senhora Administradora do Distrito através de um requerimento com assinatura reconhecida acompanhado dos seguintes documentos:

a) Declaração de Compromisso de Honra, que mostra que nunca foi expulso do Aparelho de Estado, aposentado ou reformado:

b) Fotocópia do Bilhete de Identidade ou Certidão de nascimento autenticada;

c) Cópia autenticada de Certificado de Habilitações Literárias do nível a que concorre ou equivalente;

d) Certidão de Registo Criminal;

e) Certidão de aptidão física e mental para o exercício da actividade:

f) Duas Fotos tipo-passe:

g) Comprovativo de inscrição ou cumprimento do serviço militar:

h) Cópia do Número Único de Identificação Tributária (NUIT):

i) Curriculum Vitae.

NB: Na fase de candidatura são dispensados os documentos referidos nas alíneas d), e), f), e g), Serão solicitados aos candidatos admitidos.

6.Metódos de Selecção.

O concurso será documental, seguido de entrevista profissional, cujo critério de selecção obedecerá:

1. a) A nota de conclusão do curso 50% do peso e
2. b) b) Entrevista Profissional 50% do peso.
3. Lista de Admitidos e Excluídos.

As listas dos candidatos admitidos e excluidos serão afixadas na vitrina deste Serviço, bem como, o conteúdo, a data e o local da entrevista Profissional.

8. Validade do Concurso.

O prazo de validade do concurso é de 3 (três) anos, contados a partir da data de publicação da Pauta Definitva no Bo-letim da República.

9. Local e Período de Submissão de Candidaturas.

As candidaturas decorrerão por um período de 30 dias contados a partir da primeira publicação do presente aviso e as mesmas deverão ser submetidas até 15:30 h da última data, na Secretaria do Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia, perto do mercado Distrital de Luia.

À consideração superior.

Chifunde, aos 10 de Fevereiro de 2025

O Director do Serviço Distrital

Arquimedes João Santos da Silva

(Instrutor e Técnico Pedagógico N1)