REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
PROVINCIA DE INHAMBANE
GOVERNO DO DISTRITO DE FUNHALOURO
SERVIÇO DISTRITAL DE EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E TECNOLOGIA
Aviso do Concurso n.º 01 /SDEJT/2026
Por Despacho n 05/GADF/2026, de 3 de Marco, do Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito de Funhalouro, esta aberto o Concurso de Ingresso no aparelho do Estado de Docentes nas Carreiras de DN4 e DN1 nos termos do artigo 34 do EGFAE e em observância o preceituado no nº 2 do artigo 1 do Decreto nº 5/2006 de 12 de Abril conjugado com o n° 1 do artigo 2 ambos do Diploma Ministerial nº 61/2000, de 5 de Julho.
Candidatos
São candidatos para este concurso os graduados das instituições de formação de professores para o ensino primário (IFP e EPF), e do ensino superior (nível de licenciatura) com formação psicopedagógica.
Vagas disponíveis
Estão disponíveis (4) vagas de docentes sendo: uma (1) de Docente N1, com formação em Ensino de Física e habilidades em Ensino de Matemática e (3) para Docente N4 com formação de 10ª +1 ano ou equivalente.
Sao requisitos para o ingresso os seguintes:
Nacionalidade moçambicana; b) Idade igual ou superior a 18; anos; c) Situação militar regularizada; d)
Formação psicopedagógica nas áreas pretendidas no presente concurso; f) Sanidade mental e capacidade física compatíveis com a actividade de docência; g) Não ter sido aposentado ou reformado; h) Não ter sido condenado à pena de prisão maior; i) Número Único de identificação Tributária;
Candidatura:
No acto de candidatura, deverão ser apresentados os seguintes documentos: a) Requerimento para o ingresso no aparelho do Estado dirigido ao Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito de Funhalouro (reconhecido); b) Certidão de Narrativa Completa de Registo de Nascimento (autenticada); c) fotocópia de Bilhete de Identidade (autenticada) ou seu Talão; d) Cópias de Certidão de habilitações literárias (autenticada); e) Declaração do candidato sob compromisso de honra; f) Registo criminal; g) Provimento militar; h) Atestado médico; i) fotocópia de carta de NUIT; j) Curriculum Vitae e k) Ficha de candidatura devidamente preenchida, adquirida no local de inscrição.
Nota: Os documentos das alíneas f) g) e h) serão solicitados aos candidatos apurados no concurso após a publicação da lista classificativa final.
PRAZO, LOCAL DE CANDIDATURA E FIXAÇÃO DAS PAUTAS
As candidaturas deverão ser submetidas no SDEJT-RRH, no prazo de 30 dias, contados a partir da data de publicação deste aviso no jornal “Notícias”, de segunda a sexta-feira, no horário das 7.30 às 15.30 horas.
As pautas da admissão para entrevista, apuramento provisória e definitiva serão afixadas nas vitrinas do SDEJT, na Secretaria Distrital de Funhalouro e outros locais púbicos, nos termos do n° 2 do artigo 11 do Diploma Ministerial n° 61/2000, de 5 de Julho.
Validade do Concurso
O prazo de validade de concurso para o provimento das vagas existentes e as que vierem a existir é de 3 anos, isto é, os suplentes deste concurso poderão preencher as vagas que por ventura venham a ser abertas no quadro do pessoal do SDEJT de Funhalouro, num período de três anos, contados partir da data de publicação da lista classificativa no Boletim da República, segundo as suas ordem de precedência, nos termos do artigo 9 do Diploma Ministerial n° 88/2005/ de 28 de Abril.
Critérios de apuramento.
O apuramento de Docentes N1, irá obedecer três (3) critérios, designadamente: a) Avaliação documental (5%); b) Média de Certificado de habilitações literárias (70%); c) Entrevista Profissional (25%) e para Docentes N4 irá obedecer dois (2) critérios: Média de conclusão de curso (60%) e Nota de prova escrita (40%).
Funhalouro, aos 31 de Marco de 2026
O Director do SDEJT
Daniel Razão Fernando
(Docente N1)
