Docente N1

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

PROVÍNCIA DE MAPUTO

GOVERNO DO DISTRITO DE BOANE

SERVIÇO DISTRITAL DE EDUCAÇÃO JUVENTUDE E TECNOLOGIA

AVISO

1. Por Despacho de 20 de Outubro de 2025, do Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito, torna-se publico que esta aberto o concurso de ingresso no aparelho do Estado, para o provimento de vinte e seis (26) vagas na carreira de Docente N1, duas (2) na carreira de Docente N2 e seis (6) na carreira de Docente N3, existentes no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Boane, nos termos do nº 1 do Artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei nº 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o artigo 1 do Decreto nº 30/2018, de 22 de Maio e a Resolução nº 8/2002, de 22 de Maio, em observância ao preceituado no Diploma Ministerial nº 88/2005, de 28 de Abril, que aprova o regulamento de concurso para as carreiras regime especial da educação e o Diploma Ministerial nº 61/2000, de 5 de Julho, que aprova o regulamento de concursos nas carreiras de regime geral e especial da área comum do aparelho de Estado.
2. Este concurso é aberto no âmbito de admissão por substituição, nos termos dos números 4 e 5 do artigo 4 do Decreto nº 17/2025, de 27 de Junho, sendo que, na primeira fase serão providas apenas 20 vagas (16 docente N1, 2 docente N2 e 2 docente N3) e as restantes serão providas durante a validade do concurso, de acordo com a alínea c) do nº2 do artigo 8 do Diploma Ministerial nº88/2005, de 28 de Abril.

2. Distribuição de vagas por carreira, disciplinas e postos administrativos

3. Requisitos

a) Nacionalidade moçambicana;

b) Idade igual ou superior a 18 anos;

c) Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer;

d) Não ter sido expulso do Aparelho do Estado;

e) Não se encontrar na situação de aposentado ou reformado;

f) Ter a situação militar regularizada;

g) Possuir Registo de Identificação Tributária;

h) Possuir habilitações exigidas no respectivo qualificador Profissional correspondente à vaga que concorre.

4. Admissão ao Concurso

A admissão ao concurso e solicitada ao Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito de Boane através de um requerimento com assinatura reconhecida acompanhado dos seguintes documentos:

a) Declaração de Compromisso de honra, que mostra que nunca foi expulso do Aparelho de Estado, aposentado ou reformado (reconhecida);

b) Fotocópia do Bilhete de Identidade ou Certidão de Nascimento (autenticada);

c) Cópia do Certificado de habilitações literárias do nível a que concorre ou equivalente (autenticada);

d) Certidão de Registo Criminal (original);

e) Certidão de aptidão física e mental para o exercício da actividade (original);

f) Duas fotos tipo-passe;

g) Declaração do serviço militar (original);

h) Cópia do NUIT;

i) Curriculum Vitae.

NB: Na fase de candidatura são dispensados os documentos referidos nas alíneas d), e), f), g) e h) e serão solicitados aos candidatos admitidos.

5. Métodos de Selecção

A Selecção no concurso será feita através da avaliação curricular seguida de entrevista profissional.

6. Lista de Admitidos e Excluídos

As listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas na vitrina deste Serviço, bem como o conteúdo, a data e o local da entrevista profissional.

7. Validade do Concurso

O prazo de validade do concurso é de 3 (três) anos, contados a partir da data de publicação da pauta definitiva no Boletim da República.

8. LOCAL E PERÍODO DE SUBMISSÃO DE CANDIDATURA

As candidaturas devem ser submetidas no Servico Distrital de Educacao, Juventude e Tecnologia de Boane, sito na Av/ Rua nº Julius Nyerere, das 7.30 as 15.30 horas, dentro do prazo de 30 dias, contados a partir da data da publicacao do presente aviso.

Boane, aos 28 de Outubro de 2025

O Director do Serviço Distrital

Castigo Daniel Cuamba

(Docente N1)