AVISO DE CONCURSO DE INGRESSO NO APARELHO DO ESTADO

Docente N1 – Ensino de Português

Local: Distrito Municipal de KaMavota, Cidade de Maputo
Número de vagas: 6
Carreira: DN1
Referência: 4560/26
Data do aviso: 18 de Agosto de 2026

Por despacho de 5 de Agosto de 2026, de Sua Excelência o Secretário de Estado na Cidade de Maputo, torna-se público que está aberto o concurso de ingresso no Aparelho do Estado para provimento de vagas na carreira de Docente N1, nos termos do artigo 34, conjugado com o n.º 1 do artigo 51, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.

REQUISITOS GERAIS

Os requisitos gerais constam do artigo 18 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro.

REQUISITOS ESPECÍFICOS

  • Ter formação psicopedagógica;
  • Conhecer a legislação e regulamentação básica da actividade educativa.

VAGAS DISPONÍVEIS

N.º Carreira N.º de Vagas Área de Formação
1 DN1 6 Licenciatura em Ensino de Português

Área de formação:

  • Licenciatura em Ensino de Português.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS

A admissão ao concurso é solicitada a Sua Excelência o Secretário de Estado na Cidade de Maputo, através de um requerimento com assinatura reconhecida, acompanhado dos seguintes documentos:

a) Certidão de nascimento/cópia do BI autenticada;
b) Certidão de registo criminal;
c) Certidão de aptidão física e mental para o exercício da actividade;
d) Comprovativo de inscrição ou cumprimento do serviço militar;
e) Curriculum Vitae;
f) Cópia do Certificado de Habilitações Literárias autenticada;
g) Declaração de compromisso de honra, que mostre que nunca foi expulso do Aparelho de Estado, aposentado ou reformado;
h) Cópia do NUIT;
i) Duas fotos tipo passe.

Nota: Na fase de candidatura ao concurso, é dispensada a apresentação dos documentos mencionados nas alíneas b), c), d) e i).

MÉTODOS DE SELECÇÃO

O concurso será realizado através de:

  • Concurso documental;
  • Entrevista profissional.

LOCAL E PERÍODO DE SUBMISSÃO

Os candidatos deverão submeter o seu expediente na Secretaria da Direcção Distrital da Educação e Cultura do Distrito Municipal de KaMavota, no prazo de 30 dias de calendário, contados a partir da data de publicação do presente aviso, durante o horário normal de expediente.

As listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas na vitrina da Direcção Distrital onde o candidato submeteu o expediente.

PRAZO DE VALIDADE

O prazo de validade do concurso é de 3 anos, a contar da data em que for publicada no Boletim da República a respectiva lista da classificação final.

Maputo, aos 18 de Agosto de 2026
O Director