Docente N1

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

PROVINCIA DE MAPUTO

GOVERNO DO DISTRITO DE MANHIÇA

SERVICO DISTRITAL DE EDUCACAO JUVENTUDE E TECNOLOGIA

AVISO

Por Despacho de 17 de Fevereiro de 2026, do Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito da Manhiça, torna-se publico que encontra-se aberto o concurso de ingresso no Aparelho do Estado, para o provimento de seis (6) vagas na carreira de Docente N1, nove (9) na carreira de Docente N2, cinco (5) na carreira de Docente N3 e seis (6) na carreira de Docente N4, existentes no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Manhiça, nos termos do n° 1 do Artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n° 4/2022, de 11 de Fevereiro conjugado com o artigo 1 do Decreto n° 30/2018, de 22 de Maio e a Resolução n° 8/2002, de 22 de Maio, em observância ao preceituado no Diploma Ministerial n° 88/2005, de 28 de Abril, que aprova o regulamento de concurso para as carreiras regime especial da Educação e o Diploma Ministerial n° 61/2000, de 5 de Julho, que aprova o regulamento de concursos nas carreiras de regime geral e especial da area comum do aparelho de Estado.

Distribuição das vagas por carreiras.

Requisitos

a) Nacionalidade Moçambicana;

b) Idade igual ou superior a 18 anos;

c) Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer;

d) Não ter sido expulso do Aparelho do Estado;

e) Não se encontrar na situação de aposentado ou reformado;

f) Ter a situação militar regularizada;

g) Possuir o Registo de Identificação Tributária;

h) Possuir habilitações exigidas no respectivo qualificador Profissional correspondente à vaga que concorre.

Admissão ao Concurso

A admissão ao concurso e solicitada ao Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito da Manhiça através de um requerimento com assinatura reconhecida acompanhado dos seguintes documentos:

a) Declaração de Compromisso de honra, que mostra que nunca foi expulso do Aparelho de Estado, aposentado ou reformado (reconhecida);

b) Fotocópia do Bilhete de Identidade ou Certidão de Nascimento (autenticada);

c) Cópia do certificado de habilitações literárias do nível a que concorre ou equivalente (autenticada);

d) Certidão de registo criminal (original);

e) Certidão de aptidão física e mental para o exercício da actividade (original),

f) Duas fotos tipo passe;

g) Declaração do serviço militar (original);

h) Cópia do NUIT;

i) Curriculum Vitae.

NB: Na fase de candidatura são dispensados os documentos referidos nas alíneas d), e), f), g) e h) e serão solicitados aos candidatos admitidos.

Métodos de Selecção

A Seleção no concurso será feita através da avaliação curricular seguida de entrevista profissional.

Lista de admitidos e excluídos

As listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas na vitrina deste Serviço, bem como o conteúdo, a data e o local da entrevista profissional.

Validade do concurso

O prazo de validade do concurso é de 3 (três) anos, contados a partir da data de publicação da pauta definitiva no Boletim da República.

LOCAL E PERÍODO DE SUBMISSÃO DE CANDIDATURA

As candidaturas devem ser submetidas no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Manhiça, sito na Rua n° 1008, Vila Municipal da Manhiça, das 7:30 ás 15:30 horas, dentro do prazo de 30 dias, contados a partir da data da publicação do presente aviso.

Manhiça, aos 17 de Fevereiro de 2026

O Director do Serviço Distrital

Nuno Plácido

(Docente N1)