REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE PROVINCIA DE INHAMBANE
GOVERNO DO DISTRITO DE MORRUMBENE
SERVIÇO DISTRITAL DE EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E TECNOLOGIA
Aviso
Por Despacho nº/GDM/GA/2025, de 20 de Março, do Exmo. Senhor Administrador do Distrito de Morrumbene, está aberto o Concurso para Ingresso de Docentes N2, nos termos previstos nos n.º 1 e 2 do artigo 34 da Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agente do Estado, conjugado com o n.º 2, artigo 1 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
- Candidatos.
São candidatos elegíveis para este concurso, os graduados formados nos institutos de formação de professores no curso de 12ª Classe + 3 anos ou equivalente, para a carreira Docente N2, para desempenhar funções de docência nas Escolas Primárias e básicas das localidades de Sitila e Gotite do distrito de Morrumbene.
- Critérios de Selecção
Para o apuramento final serão aplicados 3 (três) critérios básicos, previstos no artigo 16 do Diploma Ministerial n.º 61/2000, de 5 de Julho, designadamente:
a) Entrevista profissional com peso de 30%;
b) Média final de conclusão do curso de formação profissional com peso de 50%;
c) Avaliação Curricular com peso de 20%
- Validade do concurso.
O prazo de validade do presente concurso é de 3 anos para provimento das vagas existentes e das que vierem a existir durante a validade do mesmo, a contar a partir da data da publicação da respectiva lista de classificação final no Boletim da República, nos termos do artigo 13 do Diploma Ministerial n.º 61/2000, de 5 de Julho.
- Vagas disponíveis.
Estão disponíveis 3 (três) vagas para seu provimento por ingresso à carreira docente N2, cujos candidatos devem ter formação no curso de 12ª + 3 anos ou o equivalente
- Processo de candidatura:
No acto da candidatura, são exigidos os seguintes documentos:
a) Um requerimento para ingresso no aparelho de Estado, dirigido ao Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito de Morrumbene, autenticado, devendo constar a identificação completa do candidato, a área de formação, a carreira a que concorre, a base legal e a data de publicação do aviso do concurso;
b) Fotocópia do Bilhete de Identidade ou Certidão de Registo de Nascimento autenticada;
c) Declaração do Número Único de Identificação Tributária ou fotocópia do cartão:
d) Atestado médico;
e) Declaração sob compromisso de honra, de não estar na situação de aposentado; e
f) Fotocópia autenticada do Certificado de habilitações literárias de conclusão do curso;
Local de Candidatura.
As candidaturas devem ser submetidas pelo interessado na Repartição de Recursos Humanos do Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Morrumbene, no período de 30 dias, a contar a partir da data de publicação do aviso no jornal “Notícias”, de segunda a sexta-feira, no horário normal de expediente. As listas de pré-apuramento, apuramento provisório e outras informações adicionais, serão afixadas na vitrina do serviço em epígrafe e a lista de apuramento definitivo, no Boletim da República pela Imprensa Nacional de Moçambique.
Lembre-se:
- A entrega de documentos falsificados é crime e dará início a um procedimento criminal em fóruns próprios;
- As vagas são gratuitas, não se cobra nenhum valor, tanto na candidatura nem para o apuramento;
- Denuncie qualquer tentativa de corrupção através da linha verde 800930910 ou por outras vias adequadas;
Morrumbene, aos 25 de Março de 2025
A Directora Distrital
Medy José Jeremias Neves
(Docente N1)
