Docente N2

REPUBLICA DE MOCAMBIQUE

CIDADE DE MAPUTO

CONSELHO DOS SERVICOS DE REPRESENTAÇAO DE ESTADO

SERVIÇO DE ASSUNTOS SOCIAIS

AVISO

Por despacho de 18 de Fevereiro de 2026 de Sua Excelência Secretario de Estado na Cidade de Maputo, torna se público que esta aberto o concurso de ingresso no Aparelho de Estado para provimento de vagas na carreira de Docente N2 e N1, nos termos do artigo 34 conjugado com o n° 1 do artigo 51 ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei nº 04/2022 de 11 de Fevereiro.

Requisitos Gerais:

Os requisitos gerais constam do artigo 18 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela lei n° 4/2022, de 11 de Fevereiro.

Requisitos Específicos:

Ter formação psicopedagógica;

Conhecer a legislação e regulamentação básica da actividade educativa.

Vagas Disponíveis

Estão disponíveis 49 vagas sendo 34 para DN2 e 15 para DN1, conforme ilustra a tabela abaixo:

Admissão ao Concurso

Admissão ao concurso e solicitada a Sua Excelência Secretario de Estado na Cidade de Maputo através de um requerimento com assinatura reconhecida, acompanhado dos seguintes documentos:

a) Certidão de nascimento;

b) Certidão de registo Criminal;

c) Certidão de Aptidão Física e mental para o exercício da actividade;

d) Comprovativo de inscrição ou cumprimento do serviço militar;

e) Curriculum Vitae;

f) Copia da Certificado de Habilitações Literárias autenticada;

g) Declaração de Compromisso de honra, que mostra que nunca foi expulso do Aparelho de Estado, aposentado ou Reformado;

h) Copia do NUIT e

i) Duas fotos tipo passe

Na fase de candidatura ao concurso e dispensada a apresentação dos documentos mencionados nas alíneas b), c), d) e i)

Métodos de Seleção

O concurso será documental, seguido de entrevista profissional.

LOCAL E PERÍODO DE SUBMISSÃO DE CANDIDATURA

Os candidatos deverão submeter o seu expediente nas Secretarias das Direções Distritais da Educação e Cultura dos Distritos Municipais de: KaMpfumu, Nhlamankulu, KaMaxakeni, KaMavota, KaMubukwana, KaTembe e KaNyaka, num prazo de 30 dias de calendário, contados a partir da data da publicação do presente aviso, no horário normal de expediente.

As listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas na vitrina da Direcção Distrital onde o candidato submeteu o expediente.

O prazo de validade do concurso é de três anos, a contar da data em que foi publicada no Boletim da República, a respectiva lista da Classificação final.