Docente N3

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

PROVÍNCIA DE NAMPULA

GOVERNO DO DISTRITO DE RIBAUE

Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia

AVISO N.º 02/GDR/SDEJT-RIBAUÈ/2025

De acordo com o Despacho de 13 de Fevereiro de 2025, do Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito, esta aberto o Concurso de Ingresso no Aparelho de Estado, para o provimento de 20 vagas, nas carreiras de Regime Especial da Educação, nos termos da redação constante no artigo 34 e ne 1 do artigo 51, ambos da Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com alínea a) do artigo 4 e o nº 1 do artigo 5, ambos do Diploma Ministerial n.º 88/2005, de 28 de Abril do nº 1 do artigo 2 do Diploma Ministerial n.º 61/2000, de 5 de Julho, da Resolução n.º 19/2022, de 3 de Novembro e do ne 2 do artigo 1 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, pelo prazo de 30 dias, a contar a partir do dia 14 de Fevereiro a 15 de Março de 2025.

1. Vagas disponíveis,

Estão disponíveis 20 vagas, sendo 8 para carreira de Docente N3, Classe E, Escalão 1, 8 para carreira de Docente N2, Classe E, Escalão 1 e 4 para carreira de Docente N1, Classe E, Escalão, conforme ilustra a tabela abaixo:

Requisitos Gerais

• Ser de nacionalidade moçambicana;
• Ter idade igual ou superior a 18 anos;
• Não ter sido expulso/a no Aparelho do Estado;
• Ter sanidade mental e capacidade física para o desempenho das funções a que se candidata; e
• Ter situação militar regularizada.

2. Admissão ao Concurso

A Admissão ao Concurso deve ser solicitada ao Excelentíssimo Senhor Administrador

do Distrito de Ribaué, instruídos dos seguintes documentos:

a) Requerimento reconhecido dirigido ao Exmo Senhor Administrador do

Distrito;

b) Copias do BI ou Certidão de Nascimento anexado do Talão do BI

autenticados;

c) Copias de Certificados de habilitações Profissionais autenticadas;

d) Declaração sob Compromisso de Honra reconhecida;

e) Cópias de NUIT;

f) Certidão de Registo Criminal;

g) Certidão de Aptidão Física e Mental para o exercício da função;

h) Declaração Militar;

i) Curriculum Vitae;

j) NIB Bancário; e

k) 2 Fotos tipo-passe.

Os concorrentes numa primeira fase, deverão apresentar os requisitos a), b), c), e) e i) em apenas um exemplar. Apos a fase do apuramento, só os candidatos apurados na lista definitiva, poderão apresentar os restantes documentos acima mencionados;

Métodos de Seleção

O concurso será documental, seguido de entrevista profissional a decorrer no dia 17 de Março. Ela, versar-se-á em matéria relativa à área de habilitação/especialização; nível de conhecimento de acordo com a experiencia profissional em função da informação constante no CV, grau de conhecimento sobre a legislação relativa ao sector/área em que o candidato pretende actuar; informações relevantes para o exercício da ocupação a preencher; e objetividade e logica na argumentação, utilização correcta do vocabulário enormes gramaticais, bem como, a atitude e comportamento demostrado pelo candidato.

4. Lista de Admitidos e Excluídos

As listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixados na vitrina deste Serviço Distrital, bem como, o conteudo, a data e o local da entrevista profissional.

5. Validade do concurso

O prazo de validade do concurso é de 3 (três) anos, contados a partir da data de publicação da pauta definitiva no Boletim da República;

COMO CANDIDATAR-SE:

6. Local e Período de Submissão de Candidatura

As candidaturas decorrerão por um período de 30 dias de calendário, contados a partir do dia 14 de Fevereiro a 15 de Março de 2025, e as mesmas deverão ser submetidas ate 15.30 horas da ultima data nas horas normais de expediente, na Secretaria do Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Ribaué.

Ribaué, aos 14 de Fevereiro de 2025

A Directora do Serviço Distrital

Ana Irene Alfredo Luis

(Especialista de Educação)