REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

PROVÍNCIA DE TETE

GOVERNO DO DISTRITO DE CHIUTA

SERVIÇO DISTRITAL DE EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E TECNOLOGIA

Aviso

  1. Por Despacho de 10 de Fevereiro de 2025, do Exmo Senhor Administrador Distrital, torna-se Público que está aberto o concurso de Ingresso no Aparelho do Estado, para o Provimento de (12) vagas nas carreiras de Docente, das quais (6) de Docente N3, (2) de Docente N2, (4) de Docente N1 nas disciplinas de Geografia, História, Educação Visual e Português, existentes e das que vierem a existirem durante a validade do mesmo no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia, nos termos do artigo n.º 1 do subsistema de carreiras e remoneração, aprovado pelo Decreto n.º 30/2018, 22 de Maio conjugado com Resolução n.º 8/2002, de Maio e da Circular n.° 01/MINEDH/SP/DRH-DIP/0.22/2025, de 22 de Janeiro de 2025.
  2. Requisitos Gerais

a) Nacionalidade moçambicana;

b) Idade igual ou superior a 18 anos desde que permita completar no minimo 180 contribuções para efeitos de aposentação.

c) Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer;

d) Não ter sido aposentado ou reformado:

e) Situação militar regularizada:

f) Registo de Identificação Tributária:

g) Possuir habilitações exigidas no respectivo Qualificador Profissional correspondente à vaga que concorre.

2. Requisitos Específicos

a.Carreira de Docente N1

Ter sido aprovado num concurso de formação profissional para a carreira de docente com o nível de Licenciatura ou equivalente; ou

Possuir a licenciatura com especialização em Educação de Infância ou no atendimento às crianças deficientes físico-mentais ou em Educação de Adultos;

Conhecer a legislação e regulamentação básica de actividade educativa.

b.Carreira de Docente N2

Possuir certificado do curso de formação de professores Primários e Educador de Adultos de 12²+3 anos;

Conhecer a legislação e regulamentação básica de actividade educativa

c.Carreira de Docente N3

Ter sido aprovado num concurso de formação profissional para a carreira de docente com o nível médio ou;

Possuir certificado do curso de formação de professores Primários e Educador de Adultos de 12+1 ano;

Conhecer a legislação e regulamentação básica de actividade educativa.

  1. Admissão ao Concurso

A admissão ao concurso é solicitada ao Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito através de um requerimento com assinatura reconhecida acompanhado dos seguintes documentos:

a) Declaração de Compromisso de Honra, que mostra que nunca foi expulso do Aparelho de Estado, aposentado ou reformado;

b) Fotocópia do Bilhete de Identidade ou Certidão de Nascimento autenticada;

c) Cópia autenticada de Certificado de habilitações literárias do nível a que concorre ou equivalente;

d) Certidão de Registo Criminal;

e) Certidão de aptidão física e mental para o exercício da actividade:

f) Duas Fotos tipo-passe;

g) Comprovativo de inscrição ou cumprimento do serviço militar:

h) Cópia do Número Único de Identificação Tributária (NUIT);

i) Curriculum Vitae.

NB: Na fase de candidatura são dispensados os documentos referidos nas alíneas d), e), f), g), e h) e serão solicitados aos candidatos admitidos.

  1. Validade do concurso

O prazo de validade do concurso é de 3 (três) anos, contados a partir da data de publicação da Pauta definitva no Boletim da República.

  1. Local e Período de Submissão de Candidaturas

As candidaturas decorrerão por um período de 30 dias, contados a partir da primeira publicação do presente aviso e as mesmas deverão ser submetidas até 15.30 horas do dia 11 de Março, na Repartição de Recurso Humanos do Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Chiúta.

Chiúta, aos 10 de Fevereiro de 2025

O Director do Serviço

Herculano Manjomeco Escova (Docente N1)