REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

PROVÍNCIA DE NAMPULA

GOVERNO DO DISTRITO DE RIBAUE

Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia

AVISO N.º 01/GDR/SDEJT-RIBAUÈ/2025

De acordo com o Despacho de 17 de Janeiro de 2025, do Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito, esta aberto o Concurso de Ingresso no Aparelho de Estado por via de substituição resultante de aposentação, expulsão, demissão e morte de alguns Funcionários e Agentes do Estado vinculados no Sector de Educação, para o provimento de 25 vagas, nas carreiras de regime especial da Educação, nos termos da redação constante no nº 4 do artigo 4 do Decreto n.º 3/2024, de 23 de Janeiro, nº 1 do artigo 3 do Diploma Ministerial n.º 70/2021, de 28 de Junho, alínea a) do artigo 4 e o nº1 do artigo 5, ambos do Diploma Ministerial n.º 88/2005, de 28 de Abril, do nº 1 do artigo 2 do Diploma Ministerial n.º 61/2000, de 5 de Julho, pelo prazo de 30 dias a contar a partir do dia 27 de Janeiro a 25 de Fevereiro de 2025.

  1. Vagas disponíveis

Estão disponíveis 25 vagas, sendo: 11 (onze) vagas para Docente N1, Classe E, Escalo 1; 1 (uma) vaga para Docente N2, Classe E, Escalão 1; 12 (doze) vagas para Docente N3, Classe E, Escalão 1 e 1 (vaga) para Docente N4, Classe U, Escalão 1, conforme ilustra a tabela abaixo:

Nº

Carreira

Nº de Vagas

Área de Formação

Observação

01

Docente N1

Biologia (2)

Química (3)

Física (2)

Educação Física (2)

Ed.Visual/Desenho (1)

Geografia (1)

Possuir licenciatura de curso de formação profissional para a carreira docente em função da disciplina em pretensão

As (2) vagas da Disciplina de Biologia, uma (1) de Química e uma (1) de Física, serão absorvidas em função dos suplentes do concurso de ingresso de Pessoal Docente através do BR n.º 64/2024, da II Série, de 1 de Abril

02

Docente N2

1 vaga

Curso Regular de Formação de Professores Primários e Educador de Adultos (12ª + 3 anos) concluído num IFP

–

03

Docente N3

12 vagas

Curso Regular de Formação de Professores Primários e Educador de Adultos (12ª + 1 ano) concluído num IFP

As vagas de Docentes N2, N3 e N4 serão absorvidas em função dos suplentes do concurso docente através do BR n.º 68/2023, da II Série, de 10 de Abril

04

Docente N4

1 vaga

Curso Regular de Formação de Professores Primários e Educador de Adultos (10ª + 1 ano) concluído num IFP

–

Para o efeito, será aberto o concurso para sete (7) vagas na Carreira de Docente N1, Classe E, Escalão 1, sendo duas (2) vagas para Disciplina de Química, uma (1) vaga para Disciplina de Física, duas (2) vagas para Disciplina de Educação Física, uma (1) vaga para Disciplina de Educação Visual ou Desenho e uma (1) vaga para Disciplina de Geografia.

Requisitos Gerais

  • Ser de nacionalidade moçambicana;
  • Ter idade igual ou superior a 18 anos;
  • Não ter sido expulso/a no Aparelho do Estado;
  • Ter sanidade mental e capacidade física para o desempenho das funções a que se candidata; e
  • Ter situação militar regularizada.
  1. Admissão ao Concurso

A Admissão ao Concurso deve ser solicitada ao Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito de Ribaué, instruídos dos seguintes documentos:

a) Requerimento reconhecido dirigido ao Exmo Senhor Administrador do Distrito;

b) Copias do BI ou Certidão de Nascimento anexado do Talão do BI autenticados;

c) Copias de Certificados de habilitações Profissionais autenticadas;

d) Declaração sob Compromisso de Honra reconhecida;

e) Cópias de NUIT;

f) Certidão de Registo Criminal;

g) Certidão de Aptidão Física e Mental para o exercício da função;

h) Declaração Militar;

i) Curriculum Vitae;

j) NIB Bancário; e

k) 2 Fotos tipo-passe.

Os concorrentes numa primeira fase, deverão apresentar os requisitos a), b), c), d), e) e i) em apenas um exemplar. Apos a fase do apuramento, só os candidatos apurados na lista definitiva, poderão apresentar os restantes documentos acima mencionados;

  1. Métodos de Seleção

O concurso será documental, seguido de entrevista profissional a decorrer no dia 28 de Fevereiro, cujo critério de seleção obedecerá:

  1. a) A nota de conclusão do curso com 70% do peso.
  2. b) Entrevista profissional com 30% do peso.
  3. Lista de Admitidos e Excluídos

As listas dos candidatos admitidos e excluídos serão afixadas na vitrina deste Serviço Distrital, bem como, o conteúdo, a data e o local da entrevista profissional.

  1. Validade do concurso

O prazo de validade do concurso e de 3 (três) anos, contados a partir da data de publicação da pauta definitiva no Boletim da República.

COMO CANDIDATAR-SE:

  1. Local e Período de Submissão de Candidatura

As candidaturas decorrerão por um período de 30 dias de calendário, contados a partir do dia 27 de Janeiro a 25 de Fevereiro de 2025, e as mesmas deverão ser submetidas ate 15.30 horas da última data nas horas normais de expediente, no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Ribaué, na Secretaria Geral.

  1. Formalização da Nomeação Provisória de Agentes de Estado Irregulares

Ainda por meio deste concurso, o sector vai formalizar a nomeação provisoria de quarenta e dois (42) Agentes de Estado em situação irregular, sendo na carreira de Docente N1, Classe E, Escalão1 um (1); na carreira de Docente N3, Classe E, escalão 1 dez (10); na carreira de Docente N4, Classe U, escalão 1 vinte e sete (27); na carreira de Auxiliar, Classe U, escalão 1 três (3) e na carreira de Agente de Serviço, Classe U, Escalão 1 um (1) respetivamente.

Ribaué, aos 27 de Janeiro de 2025

A Diretora do Serviço Distrital

Ana Irene Alfredo Luís

(Especialista de Educação)