REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
PROVÍNCIA DE MANICA
GOVERNO DO DISTRITO DE MACHAZE
SERVIÇO DISTRITAL DE EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E TECNOLOGIA
EDITAL N.º 01/SDEJT-M/2025
De acordo com o Despacho de 24 de Fevereiro de 2025, da Excelentíssima Senhora Administradora do Distrito de Machaze, e nos termos do artigo 34 e nº 1 artigos 51 ambos do EGFAE, aprovado pela Lei nº 4/2022, de 11 de Fevereiro, e conjugado com o nº 1 do artigo 4 do REGFAE aprovado por Decreto nº 32/2023, de 8 de Junho, está aberto um concurso público para o ingresso no Aparelho do Estado na carreira de Docente N3 e N4, no prazo de 30 dias, com efeito a partir do dia 24 de Fevereiro a 25 de Março de 2025.
- VAGAS DISPONÍVEIS
Estão disponíveis 11 vagas, sendo seis (6) para Docente N3 e cinco (5) para docente N4. São candidatos para o presente concurso, os Professores com formação psicopedagógica, ” graduados de Instituto de Formação de Professores e Escolas do Professores do Futuro (IFP e EPF-ADPP, 12+1 e 10+1).
- INSTRUÇÃO DO PROCESSO DE ADMISSÃO
No acto de candidatura ao concurso de ingresso no Aparelho de Estado, nos termos do nº 1 do artigo 8 do REGFAE, são exigidos os seguintes documentos:
Requerimento dirigido a Exma Senhora Administradora do Distrito de Machaze (reconhecido);
Certidão de Registo de Nascimento ou fotocópia do Bilhete de Identidade (reconhecida);
Fotocópia do cartão ou da declaração do Número Único de Identificação Tributaria (NUIT);
Atestado de Sanidade mental e capacidade física compatível com actividade que vai exercer na Administração Pública, emitido pela entidade competente (Original);
Certificado de Registo Criminal;
Declaração sob compromisso de honra de não estar em situação do aposentado (reconhecida);
Fotocópia do certificado de habilitações literárias exigidas para o provimento no lugar (reconhecido e acompanhado do original para efeito de confirmação);
Documento militar (declaração de situação militar regularizada).
Curriculum Vitae.
- a) Na fase de admissão ao concurso é dispensada a entrega dos documentos mencionados nas alíneas d), e) eh).
- LOCAL DE CANDIDATURA
As candidaturas serão submetidas na Repartição de Recursos Humanos do SDEJT- Machaze, em tempo útil do expediente (7.30 às 15.30 horas). As listas dos resultados finais serão afixadas na vitrina do Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Machaze. E a pauta final terá a duração de 3 anos, a contar da data da publicação no Boletim da República, ao abrigo do artigo 9 do Diploma Ministerial nº 88/2005, de 28 de Abril.
- CRITÉRIOS DE SELECÇÃO
A selecção dos candidatos irá obedecer, dois critérios nomeadamente: nota de Certificado, com 60% de peso e Entrevista Profissional, com 40% E a mesma versar-se-á em matéria constante no EGFAE, REGFAE, Decreto nº30/2001, de 15 de Outubro, Resolução nº4/1990 de 27 de Junho (Estatuto do Professor) e cultura Geral.
Machaze, aos 24 de Fevereiro de 2025
O Director Distrital
António Baúa Chimoio Pedro
(Especialista da Educação)
