Docente N3

MOÇAMBIQUE

PROVINCIA DE MAPUTO

GOVERNO DO DISTRITO DE BOANE

SERVIÇO DISTRITAL DE EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E TECNOLOGIA

AVISO

Por Despacho de 19 de Fevereiro de 2026, do Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito, torna-se publico que esta aberto o concurso de ingresso no aparelho do Estado para o provimento de sete (7) vagas na carreira de Docente N1, dez (10) vagas na carreira de Docente N2, três (3) vagas na carreira de Docente N3 e seis (6) vagas existentes no Servico Distrital de Educacao, Juventude e Tecnologia de Boane, nos termos do nº 1 do Artigo 34 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei nº 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o artigo 3 do Decreto nº 36/2025, de 28 de Outubro e a Resolução nº 8/2002, de 22 de Maio, em observância ao preceituado no Diploma Ministerial nº 88/2005, de 28 de Abril, que aprova o regulamento de concurso para as carreiras regime especial da educação e o Diploma Ministerial nº 61/2000, de 5 de Julho, que aprova o regulamento de concursos nas carreiras de regime geral e especial da área comum do aparelho de Estado.

Distribuição de vagas por carreira, área de formação e local de afectação

Requisitos

a) Nacionalidade moçambicana;

b) Possuir o Número Único de Identificação Tributária (NUIT);

c) Idade igual ou superior a 18 anos;

d) Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer;

e) Não se encontrar na situaçao de aposentado;

f) Possuir habilitações exigidas no respectivo qualificador Profissional correspondentes à vaga que concorre.

Admissão ao Concurso

A admissão ao concurso e solicitada ao Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito através de um

requerimento com assinatura reconhecida acompanhado dos seguintes documentos:

a) Declaração de Compromisso de honra, que mostra que nunca foi expulso do Aparelho de Estado, aposentado ou reformado;

b) Fotocópia do Bilhete de Identidade ou Certidão de Nascimento autenticada;

c) Copia autenticada de Certificado de habilitações literárias do nível a que concorre ou equivalente;

d) Certidão de Registo Criminal;

e) Certidão de aptidão física e mental para o exercicio da actividade,

f) Duas fotos tipo-passe;

g) Cópia do NUIT;

h) Curriculum Vitae.

NB: Na fase de candidatura são dispensados os documentos referidos nas alíneas d), e), f) e g) e serão solicitados aos candidatos admitidos.

Métodos de Selecção

A Selecção no concurso será feita através da avaliação curricular seguida de entrevista profissional.

Lista de admitidos e excluídos

As listas dos candidatos admitidos e excluídos serao afixadas na vitrina deste Serviço, bem como o conteúdo, a data e o local da entrevista profissional.

Validade do concurso

O prazo de validade do concurso é de 3 (três) anos, contados a partir da data de publicação da pauta definitiva no Boletim da República.

LOCAL E PERÍODO DE SUBMISSÃO DE CANDIDATURA

As candidaturas devem ser submetidas no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Boane, sito na Av/Rua Julius Nyerere, das 7.30 às 15.30 horas, dentro do prazo de 30 dias, contados a partir da data da publicação do presente aviso.

Boane, aos 19 de Fevereiro de 2026

O Director do Servico Distrital