REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

PROVÍNCIA DE NAMPULA

GOVERNO DO DISTRITO DE LALAUA

SERVIÇO DISTRITAL DE EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E TECNOLOGIA

AVISO Nº 1/SDEJT DE LALAUA/2025

 

De acordo com o Despacho n de Janeiro de 2025 do Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito, está aberto, o concurso de ingresso no Aparelho do Estado por substituição, para o provimento de 11 vagas nas carreiras de regime especial da educação, nos termos da redacção constante no artigo 34 e o nº 1 do artigo 51, ambos da lei nº 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com alínea a) do artigo 4 e nº 1 do artigo 5, ambos do Diploma Ministerial nº 88/2005, de 28 de Abril, do nº 1  do artigo 2 do Diploma Ministerial nº 61/2000, de 5 de Julho, da Resolução nº 19/2022 de 3 de Novembro e do nº 2 do artigo 1 do decreto nº5/2006, de 12 de Abril, pelo prazo de 30 dias, a contar a partir do dia 27 de Janeiro a 25 de Fevereiro de 2025.

  1. Vagas Disponíveis

Estão disponíveis 4 vagas para a carreira de Docente N4 para o novo ingresso por substituição e. 7 vagas para Docentes de N4. contratados e não providos nos anos anteriores.

Nº

Carreira

Nº de Vagas

Área de Formação

Observação

 

Docente N4

4 Vagas

Curso Básico de Formação dos Professores de Ensino Primário (10+1Ano)

A serem colocados nas escolas do ensino primário com défice de quadros que se subordinam ao SDEJT

 

Docente N4

7 Vagas

Curso Básico de Formação de Professores do Ensino Primário (10+1Ano)

Professores contratados e não providos, em actividade no SDEJT

 

2- Requisitos Gerais

  1. Nacionalidade moçambicana:
  2. Idade igual ou superior a 18 anos:
  3. Não ter sido expulso/a no aparelho do estado
  4. Sanidade mental e capacidade física para o desempenho das funções a que se candidata e
  5. Ter Situação militar regularizada.

3-Requisitos Específicos para Admissão ao Concurso

A admissão ao concurso é solicitada ao Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito de Lalaua, instruídos. dos seguintes documentos;

a) Um (1) requerimento autenticado dirigido ao Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito (autenticado);

b) Uma (1) Declaração de Compromisso de honra. que mostra de que nunca foi expulse do Aparelho de Estado, aposentado ou reformado (autenticada);

c) Duas (2) cópias de Bilhete de Identidade ou Certidão de Nascimento (autenticadas);

d) Três (3) Cópias de Certificado de habilitações literárias do nivel a que concorre ou equivalente (autenticadas);

e) Certidão de Registo Criminal;

f) Duas (2) cópias do Número Único de Identificação Tributária (NUIT);

g) Certidão de aptidão física e mental para o exercício da actividade:

h) Duas (2) fotos tipo-passe;

i) Comprovativo de inscrição ou cumprimento do serviço militar;

j) Cópia do Curriculum Vitae;

k) NIB Bancário;

NB: Na fase de candidatura são dispensados os documentos referidos nas alíneas e), g). h). i).ek) e serão solicitados aos candidatos admitidos.

4- Métodos de Selecção

O concurso será documental, seguido de entrevista profissional a decorrer nos dias 27 de Janeiro a 25 de Fevereiro. Ela versar-se-á em matéria constante no Estatuto do Professor. aprovada pela Lei nº4/1990. de 27 de Junho. Decreto nº 30/2001, de 15 de Outubro, para além das matérias relacionadas com a carreira, ensino secundário e de cultura geral, cujo critério de selecção obedecerá:

a) A nota de conclusão do curso com 75% de peso:

b) Entrevista profissional com 25% de peso.

E. ao abrigo do disposto no artigo 34 e nº 1 do artigo 51. ambos da lei nº 4/ 2022 de 11 de Fevereiro. conjugado com alínea a) do artigo 4 eo nº 1 do artigo 5 ambos do diploma Ministerial nº 88/2005 de 28 de Abril, do nº 1 do artigo 2 do Diploma Ministerial nº 61/2000 de 5 de Julho, da Resolução nº 19/2022 de 3 de Novembro e do nº 2 do artigo 1 do decreto nº 5/2006 de 12 de Abril, deixamos ao mais alto critério da V.Excia para dar uma decisão cabal sobre a matéria em alusão.

Lalaua, aos 14 de Janeiro de 2025 O Director Distrital

Albertino Alberto (Instrutor Técnico Pedagógico N1)