Enfermagem Pediatra

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

PROVÍNCIA DO NIASSA

SERVIÇO PROVINCIAL DE SAÚDE

AVISO DE CONCURSO DE INGRESSO NO APARELHO DO ESTADO

De acordo com o Despacho de 21 de Agosto de  2025, de Sua Excelência Secretário do Estado na  Província do Niassa e nos termos do número 1 do artigo 51 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n° 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o  nº 1 e 4 do artigo 4 do Regulamento do Estatuto  Geral dos Funcionários e Agentes do Estado e nº 3 do artigo 2 do Regulamento de concurso nas carreiras de Regime Geral e Especial da área comum do Aparelho do Estado aprovado pelo Diploma Ministerial nº 61/2000, de 5  de Julho, torna aberto o concurso publico no  prazo de 30 dias, a contar na data da fixação do  presente aviso para o preenchimento de trinta e duas (32) vagas e das que vierem a existir no decorrer no prazo legal deste concurso para carreira de regime especial diferenciado para Hospital Provincial de Lichinga, Hospital  Distrital de Cuamba, Mandimba, Marrupa, SDSMAS de Mandimba e Muembe, conforme a tabela abaixo:

Requisitos para candidaturas:

a) Ser de nacionalidade moçambicana;

b) Ter registo do Número Único de Identificação Tributária (NUIT);

c) Ter idade não inferior a 18 anos;

d) Não ter sido aposentado ou reformado.

O ingresso ao concurso e solicitado a S. Excelência Secretário do Estado na Província do Niassa, por meio de um requerimento instruído com os seguintes documentos:

a) Fotocópia do Bilhete de Identidade autenticado;

b) Fotocópia do Certificado de habilitações profissionais autenticadas;

c) Certificado de Registo Criminal;

d) Declaração sob compromisso de honra autenticada;

e) Certidão de habitação física e sanidade mental para exercício da actividade;

f) Declaração militar ou Cédula Militar e;

g) Curriculum Vitae.

NB: Os documentos referenciados nas alíneas c) e e) do nº 2 serão entregue no acto da nomeação e o concurso e valido por três (3) anos, a partir da publicação da lista de classificação final no Boletim da República.

Os critérios de avaliação dos candidatos basear-se-á nas seguintes matérias:

• Provas escritas, praticas e entrevista profissional, de acordo a Resolução nº 24/2021, de 14 de Julho, que define o quadro de avaliação de profissionais em concurso de ingresso as carreiras de Regime Especial de Saúde;
• Matéria de natureza específica, segundo área de formação técnico profissional;
• Lei nº 4/2022, de 11 de Fevereiro, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;
• Decreto nº 28/2022, de 9 de Junho, que aprova o Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;
• Decreto nº 30/2001, 15 de Outubro, que aprova as Normas de Funcionamento dos Serviços da Administração Pública e;
• Cultura Geral.

COMO CANDIDATAR-SE:

Os documentos deverão dar entrada no Departamento de Recursos Humanos do Serviço Provincial de Saúde do Niassa, sita na Avenida do Trabalho, Bairro Massengere, nas horas normas de trabalho (7.30 às 15.30 horas)

Lichinga, aos 25 de Agosto de 2025

O Director do Serviço Provincial

Narciso Manuel Domingos Rondinho

(Médico de Clínica Geral de 1.ª)