CONSELHO MUNICIPAL DA VILA DE MASSINGIR
VEREAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
SECÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
ANÚNCIO DE CONCURSO PARA O INGRESSO
De acordo com o despacho de 13 de Fevereiro de 2026, do Excelentíssimo Senhor Presidente do Conselho Municipal da Vila de Massingir, e nos termos do Artigo n° 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, em conformidade com alínea h) do n°2 do Artigo 85 da Lei 12/2023 de 25 de Agosto e o Diploma Ministerial n°61/2000 de 5 de Julho, está aberto o concurso de ingresso no Aparelho do Estado, num prazo de 30 dias, a contar a partir da data de publicação do presente anúncio.
Requisitos para Admissão
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Nº |
Carreiras |
Área de formação / Ocupação |
Número de Vagas |
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01 |
Técnico Profissional |
Contabilidade |
1 |
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01 |
Técnico Profissional |
Gestão de Recursos Humanos |
1 |
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01 |
Técnico Profissional |
Administração Pública |
1 |
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01 |
Técnico Profissional |
Planificação |
1 |
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01 |
Técnico Profissional |
Tecnologia de Informação e Comunicação (TIC) |
1 |
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02 |
Técnico Profissional de Topografia |
Topógrafo |
1 |
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02 |
Técnico Profissional de Obras Pública |
Construção Civil |
1 |
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02 |
Técnico Profissional de Obras Pública |
Técnico de Estradas |
1 |
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02 |
Técnico Profissional em Planeamento Físico |
Planificador Físico |
1 |
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03 |
Técnico |
12ª Classe |
4 |
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04 |
Assistente Técnico |
10ª Classe |
2 |
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05 |
Auxiliar Administrativo (Motorista de veículos pesados) |
7ª Classe + Carta de Condução Profissional |
2 |
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06 |
Agente de Serviço |
7ª Classe |
2 |
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07 |
Assessor Jurídico (para exercer actividade em regime Parcial) |
Licenciatura em Direito |
1 |
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Total |
20 |
Requisitos para Admissão
a) Nacionalidade Moçambicana;
b) Cópia autenticada de Bilhete de Identidade/Certidão Narrativa Completa do Registo de Nascimento;
c) Idade igual ou superior a 18 anos desde que permita completar no mínimo 180 contribuições para efeitos de aposentação;
d) Atestado de Aptidão Física;
e) Cópia autenticada de Certificado de Habilitações Literárias;
f) Certificado do Registo Criminal;
g) NUIT;
h) Declaração Militar;
i) Declaração de Compromisso de Honra (Não ter sido expulso, aposentado ou reformado na Administração Pública);
j) Curriculum Vitae;
A seleção será efectuada através de provas escritas, práticas, avaliação curricular e seguida de entrevista profissional.
A admissão ao concurso é solicitada ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Conselho Municipal, através de um requerimento, cuja minuta e a indicação das áreas de formação/ocupação se encontra fixada na vitrina do Conselho Municipal, sita no 1° Andar do Edifício do Governo Distrital.
COMO CANDIDATAR-SE:
As candidaturas deverão dar entrada na Secretária-geral do Conselho Municipal da Vila de Massingir, durante as horas normais do expediente.
Na fase de admissão ao concurso, e dispensada a entrega dos documentos mencionados nas alíneas d), f) e h);
O concurso é válido por três anos, a contar a partir da data da publicação da lista definitiva no Boletim da República.
