Escriturário judicial distrital

AVISO

ESCRITURÁRIO JUDICIAL E OFICIAL DE DILIGÊNCIAS DISTRITAL

Torna-se Público que por Despacho de de Maio de 2026, de Sua Excelência, Venerando Presidente do Tribunal Supremo, está aberto concurso documental para o provimento de vagas na carreira de assistentes de oficiais de justiça, categoria de escriturário judicial distrital e oficial de diligências distrital, existentes no quadro de pessoal dos Tribunais Judiciais de Distrito.

1. Requisitos exigidos:

• Ser cidadão moçambicano;
• Estar em pleno gozo de direitos civis e políticos nos termos da Constituição da República;
• Possuir idade superior a 18 anos;
• Possuir habilitações literárias mínas de 12ª classe ou equivalente;
• Reunir os demais requisitos gerais de provimento no Aparelho do Estado.

2. Método de selecção

A selecção de candidatos será feita através de:

• Prova escrita;
• Curso de formação para ingresso;
• Avaliação curricular;
• Entrevista profissional;
• Avaliação documental.

3. Apresentação de candidaturas

O pedido de admissão ao concurso é formulado por requerimento, solicitando a admissão ao concurso, deverá ser dirigido ao Venerando Presidente do Tribunal Supremo, reconhecido e assinado, acompanhado dos seguintes documentos:

a) 2 (duas) fotografias tipo passe;
b) Fotocópia de Bilhete de Identidade autenticada;
c) Certidão de Registo criminal;
d) Certidão de aptidão física e mental para exercício da actividade;
e) Certificado de Habilitações literárias autenticada;
f) Fotocópia de Declaração do NUIT;
g) Declaração de Compromisso de Honra autenticado;
h) Comprovativo de inscrição ou de cumprimento do serviço militar;
i) Curriculum Vitae detalhado.