MINISTÉRIO DA PLANIFICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO

AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO NORTE

Emprego, Coesão Social e Resiliência Comunitária no Norte de Moçambique – Fase I – P514199

SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE No ADIN/Empregos, Coesão Social e Resiliência Comunitária no Norte de Moçambique Fase I/CON – Junho/26

Especialista de Violência Baseada no Género (VBG) para Emprego, Coesão Social e Resiliência Comunitária no Norte de Moçambique – Fase I

O Governo de Mocambique, atraves da Agencia de Desenvolvimento Integrado do Norte (ADIN), recebeu financiamento do Banco Mundial para a implementacao do Projecto de Emprego, Coesao Social e Resiliencia Comunitaria no Norte de Mocambique – Fase I (P514199), a ser executado nas províncias do Niassa, Cabo Delgado e Nampula. Pretende aplicar parte dos fundos para a contratacao de um Especialista de Violencia Baseada no Genero (VBG) para “ADIN/Jobs, Social Cohesion and Community Resilience in Northern Mozambique Phase I/CON – Junho/26 – Especialista de Salvaguardas Sociais ” atraves de um processo de selecção competitiva.

O/A Especialista de Violência Baseada no Género (VBG) terá como principal função assessorar tecnicamente e apoiar a Unidade de Coordenação do Projecto (PIU) na prevenção, mitigação, resposta e monitoria dos riscos de Violência Baseada no Género , Exploração e Abuso Sexual e Assédio Sexual (VBG/EAS/AS), assegurando a conformidade com a legislação nacional aplicável, o Quadro Ambiental e Social do Banco Mundial (ESF) e os instrumentos ambientais e sociais do Projecto.

Adicionalmente, o Especialista de Violência Baseada no Género (VBG), deverá assegurar a aplicação adequada dos procedimentos ao longo de todo o ciclo do projecto, garantindo integridade, conformidade e eficiência dos processos, em linha com os padrões

 fiduciários e operacionais do Banco Mundial e os requisitos do Governo de Moçambique.

As principais responsabilidades incluirão:

Planeamento, coordenação e integração institucional

  • Actualizar, coordenar e apoiar a implementação do Plano de Acção de VBG/EAS/ AS do Projecto, assegurando a sua integração efetiva nos instrumentos ambientais e sociais (QGAS, PGAS, PEPI, PCAS) e nos documentos operacionais do Projecto.
  • Assegurar a transversalização das medidas de prevenção e mitigação de VBG/
  • EAS/AS em todas as componentes do Projecto, incluindo termos de referencia, contratos de empreitada, planos de formação e estratégias de comunicação.
  • Apoiar a articulação institucional entre a UIP, entidades governamentais relevantes, parceiros de implementação, organizações da sociedade civil e prestadores de serviços especializados em VBG.
  • Avaliação e gestão de riscos de VBG/EAS/AS Conduzir e/ou atualizar periodicamente avaliações de risco de VBG/EAS/AS na áreas de intervenção do Projecto, utilizando abordagens participativas sensíveis ao género e ao contexto local. Emitir pareceres técnicos e recomendações sobre riscos potenciais ou emergentes de VBG/EAS/AS associados as atividades do Projecto, propondo medidas de mitigação adequadas.
  • Apoiar a equipa de gestão de riscos ambientais e sociais na integração dos riscos de VBG/EAS/AS nos instrumentos de gestão ambiental e social.

 Código de Conduta e medidas preventivas

  • Desenvolver, atualizar e apoiar a implementação do Código de Conduta (CoC) do Projecto, assegurando clausulas claras de tolerância zero a VBG/EAS/AS, sanções proporcionais e mecanismos de aplicação.
  • Apoiar a UIP na disseminação, formação, assinatura e monitoria do cumprimento do CoC por todo o pessoal do Projecto, incluindo trabalhadores de empreiteiros e subempreiteiros, antes do início das actividades.

Mecanismo de Gestão de Queixas e Reclamações (MGQR)

  • Apoiar o desenvolvimento, adaptação e operacionalização de um MGQR sensível ao género, com múltiplos canais acessíveis, seguros e confidenciais, incluindo protocolos específicos para reclamações relacionadas com EAS/AS.
  • Assegurar que o MGQR adote uma abordagem centrada no/a sobrevivente, em conformidade com os protocolos nacionais e boas praticas internacionais.
  • Garantir a articulação entre o MGQR comunitário e o mecanismo de reclamações laborais, em alinhamento com os requisitos da ESS2.

 Gestão de casos de EAS/AS (coordenação e supervisão)

  • Coordenar e supervisionar a correcta aplicação dos procedimentos de gestão de casos de EAS/AS pelo Projecto e pelos prestadores de serviços especializados, sem assumir funções de gestão direta de casos.
  • Assegurar o mapeamento e a atualização dos provedores de serviços de VBG(saúde, apoio psicossocial, jurídico e segurança) nas áreas de intervenção do Projecto, incluindo a avaliação da disponibilidade e qualidade dos serviços.
  • Apoiar a UIP no encaminhamento adequado dos casos, garantindo confidencialidade, segurança e respeito pelas escolhas e consentimento das sobreviventes.

Formação, sensibilização e comunicação

  • Desenvolver e implementar planos de capacitação contínua para a UIP, fiscais de obras, empreiteiros, subempreiteiros, pontos focais do MGQR e outros intervenientes relevantes, sobre prevenção de VBG/EAS/AS, Código de Conduta, protocolos de
  • Apoiar e implementar campanhas de sensibilização comunitária e comunicação preventiva sobre riscos de VBG/EAS/AS, adaptadas ao contexto local, cultural e linguístico.

 Monitoria, reporte e conformidade

  • Definir, em coordenacao com a equipa de Monitoria e Avaliação, os indicadores de monitoria das atividades de prevencao e resposta a VBG/EAS/AS e apoiar a sua implementação.
  • Apoiar tecnicamente a UIP no reporte de incidentes de EAS/AS, em conformidade com os procedimentos definidos no ESCP e nas orientacoes do Banco Mundial.
  • Contribuir para a elaboração de relatórios periódicos do Projecto (mensais, trimestrais e para missões de supervisão), incluindo lições aprendidas e boas práticas.

Coordenação do Subcomponente 1.3 – Apoio à Prevenção e Resposta à VBG

  • Apoiar a coordenação técnica e operacional do Subcomponente 1.3 do Projecto MozCommunity, relativo à prevenção da VBG e ao reforço dos serviços de resposta, sob a supervisão directa do/a Coordenador/a do Projecto.
  • Assegurar que as actividades do Subcomponente 1.3 sejam planeadas,implementadas e monitoradas de forma consistente com o Plano de Accao de VBG/ EAS/AS, os instrumentos ambientais e sociais do Projecto, a legislacao nacional aplicável e as orientações do Banco Mundial.
  • Apoiar a articulaçao com entidades governamentais, prestadores de serviços especializados e organizações da sociedade civil envolvidas na implementação das actividades do Subcomponente
  • Contribuir para a definição de indicadores, metas e mecanismos de monitoria e avaliação específicos do Subcomponente 1.3, bem como para o reporte de progresso associado.

A execucao das responsabilidades acima mencionadas devera respeitar as Linhasde Orientação da Gestão Financeira, procedimentos e regulamentos do Governo de Mocambique e do Banco Mundial.

O consultor seleccionado deverá possuir as seguintes qualificações principais:

  • Formação superior (licenciatura, pós-graduação ou mestrado) em uma ou mais dessas especialidades: Acão Social, Antropologia, Filosofia, Género, Saúde, Direito ou outras áreas afins;
  • Especialização em Género/Violência Baseada no Género (VBG);
  • Experiência mínima de 8 anos em trabalhos relacionados a questões de genero
  • Experiência mínima de 8 anos em trabalhos relacionados a questões de género incluindo acções de prevenção, mitigação e resposta a VBG e com dois (2) anos de experiência em projectos financiados pelo Banco Mundial e ou outras agencias multilaterais;
  • Conhecimento dos princípios orientadores relacionados a abordagem centrada no(a) sobrevivente e das boas práticas relacionadas à gestão e partilha ética e confidencial dos dados VBG;
  • Boa experiência em métodos de recolha e analise de dados sobre VBG;
  • Conhecimento de instrumentos legais internacionais e nacionais sobre a proteção dos Direitos da Mulher, Violência Baseada no Género, Inclusão Social e Proteção Social;
  • Fluente na língua portuguesa; ter noções de Inglês e uma vantagem.
  • Experiencia com projectos financiados por parceiros de desenvolvimento (ex .: Banco Mundial, Nações Unidas) será uma vantagem.
  • Experiência de trabalho com comunidades locais e grupos vulneráveis constitui uma vantagem adicional.
  • Capacidade e experiência na elaboração de relatórios e documentos técnicos específicos para o tema em referência;
  • Capacidade de trabalhar de forma independente incluindo em áreas remotas;
  • Habilidades de trabalho em equipa, comunicação, facilitação com criatividade eflexibilidade
  • Alto sentido de responsabilidade
  • Boa compreensão da língua inglesa e um requisito, enquanto o conhecimento de português é considerado uma vantagem.

COMO CANDIDATAR-SE:

Os Termos de Referência (TOR) detalhados para a atribuição podem ser consultados no seguinte website: Agencia de Desenvolvimento Integrado

O Consultor sera seleccionado de acordo com o método de Selecção Competitiva Aberta de Consultores Individuais estabelecido nos Regulamentos de Aquisições.

Mais informações podem ser obtidas no endereco abaixo durante o horário de expediente

(7.30 às 15.30 horas).

As manifestacoes de interesse devem estar claramente marcadas:

“PEDIDO DE MANIFESTAÇAO DE INTERESSE Nr. ADIN/Jobs, Social Cohesion and Community Resilience in Northern Mozambique Phase I/CON – Junho/26, contratação de um Especialista de Violência Baseada no Género (VBG) o Projecto de Emprego, Coesao Social e Resiliencia Comunitaria no Norte de Mocambique – Fase I” e devem ser entregues em cópias físicas para:

Agência do Desenvolvimento Integrado do Norte (ADIN)

Rua 16 de Junho, nº 144, 1º andar, Cidade de Pemba, Cabo Delgado – Mocambique

Ou podem ser enviados por e-mail que constam no seguinte website:

Agencia de Desenvolvimento Integrado

O prazo para a submissão de candidaturas e 20 de Junho de 2026.

Maputo, Junho de 2026