REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

FUNDO DE INVESTIMENTO E PATRIMÓNIO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO (FIPAAS)

PROGRAMA DE SEGURANÇA HÍDRICA URBANA – P509890

SOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE N.º FIPAAS/UWSP/CON-11/26

Contratação de Consultor Individual – Especialista em Engenharia de Saneamento

O Governo de Moçambique, através do Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos (MOPHRH), recebeu financiamento do Banco Mundial para a implementação do Programa de Segurança Hídrica Urbana (P509890), a ser executado na Área Metropolitana da Grande Maputo e na Região Sul do País.

Parte dos fundos será utilizada para financiar o contrato de serviços de consultoria individual para um Especialista em Engenharia de Saneamento, no âmbito do contrato FIPAAS/UWSP/CON-11/26.

A consultoria visa reforçar a capacidade técnica do FIPAAS na gestão da sua carteira de investimentos em saneamento, incluindo redes de esgotos e estações de tratamento de águas residuais (ETAR) previstas para Nampula e Tete, bem como outras intervenções de saneamento sob responsabilidade do FIPAAS, nomeadamente em Quelimane e Vilankulo.

1. Principais responsabilidades

O consultor será responsável por:

  • Preparar e rever Termos de Referência (TdR), estudos, projectos de engenharia, especificações técnicas e estimativas de custos;

  • Prestar apoio técnico aos processos de aquisição, incluindo a avaliação técnica de propostas;

  • Gerir contratos e acompanhar a implementação de serviços de consultoria e obras, incluindo missões de campo;

  • Acompanhar o controlo de qualidade, testes, comissionamento, prontidão operacional e entrega das infra-estruturas;

  • Promover a capacitação e a transferência de conhecimentos para os técnicos do FIPAAS.

2. Duração e local da consultoria

A consultoria será exercida a tempo inteiro, com base no Escritório Central do FIPAAS, em Maputo, e implicará deslocações frequentes a várias regiões do País.

O contrato terá uma duração inicial de 24 meses, podendo ser prorrogado em função do desempenho satisfatório, da continuidade das necessidades e da disponibilidade de financiamento.

3. Apresentação de manifestações de interesse

O FIPAAS convida os consultores individuais elegíveis a manifestarem o seu interesse na prestação dos serviços.

Os consultores interessados deverão apresentar:

  • Carta de manifestação de interesse;

  • Curriculum Vitae (CV) detalhado;

  • Cópias dos certificados académicos;

  • Descrição de trabalhos similares realizados.

4. Conflitos de interesse

Chama-se a atenção dos Consultores interessados para a Secção III, parágrafos 3.14, 3.16 e 3.17 do documento “Regulamentos de Aquisições para Mutuários de Financiamento de Projectos de Investimento (IPF)” do Banco Mundial, 6.ª Edição, Fevereiro de 2025, que estabelece a política do Banco Mundial relativa a conflitos de interesse.

5. Qualificações e experiência mínimas exigidas

Os candidatos deverão possuir:

i) Licenciatura em Engenharia Sanitária, Civil, Hidráulica, Ambiental ou noutra disciplina de engenharia afim. Uma pós-graduação em área relacionada será considerada uma vantagem;

ii) Pelo menos dez (10) anos de experiência profissional no planeamento, projecto, implementação, supervisão e/ou gestão de projectos de infra-estruturas de abastecimento de água e saneamento;

iii) Pelo menos sete (7) anos de experiência específica em infra-estruturas de saneamento e águas residuais, incluindo a elaboração e/ou revisão de estudos, projectos e especificações técnicas de redes de esgotos, estações elevatórias, ETAR e/ou estações de tratamento de lamas fecais, bem como a implementação e/ou supervisão dessas obras;

iv) Experiência na gestão de contratos de consultoria e de obras. Experiência com FIDIC e em projectos financiados pelo Banco Mundial ou por outros bancos multilaterais de desenvolvimento será considerada uma vantagem;

v) Fluência em Português e bom domínio de Inglês, escrito e falado.

Como se Candidatar

6. Termos de Referência

Os Termos de Referência (TdR) detalhados para esta consultoria podem ser obtidos através do seguinte link: [INSERIR LINK DOS TdR].

7. Link dos Termos de Referência

Os Termos de Referência (TdR) detalhados para esta consultoria podem ser obtidos através do seguinte link:

https://fipaas.gov.mz/concursos/ugea/novembro_17

9. Método de selecção

O Consultor será seleccionado de acordo com o método de Selecção Competitiva Aberta de Consultores Individuais, conforme estabelecido nos Regulamentos de Aquisições do Banco Mundial.

10. Informações adicionais

Informações adicionais podem ser obtidas no endereço abaixo, durante o horário normal de expediente, das 07h30 às 15h30.

11. Prazo e endereço para submissão

As Manifestações de Interesse devem ser entregues por escrito, em língua inglesa, no endereço abaixo, em mão ou por e-mail, até às 14h30 do dia 03 de Dezembro de 2026.

FIPAAS – Fundo de Investimento e Património de Abastecimento de Água e Saneamento

Av. Filipe Samuel Magaia, n.º 1297
E-mail: ugea.ugea@fipaas.gov.mz

Maputo, Novembro de 2026.