Sumario:
O objectivo principal do Especialista Jurídico e de Conformidade será responsável por garantir que a Instituição opera em conformidade com a legislação moçambicana e com os regulamentos aplicáveis ao sector financeiro, assegurando igualmente o suporte legal e institucional à estrutura de governação da sociedade.
Responsabilidades:
- Desenvolver, implementar e monitorar programas, políticas e procedimentos internos de conformidade legal, regulatória e ética institucional.
- Elaborar, rever e analisar contratos, acordos, pareceres jurídicos e outros instrumentos legais relevantes para a actividade da instituição.
- Prestar assessoria jurídica em matérias institucionais, societárias e contratuais.
- Assegurar o acompanhamento e cumprimento das obrigações legais, regulamentares e normativas aplicáveis à instituição, incluindo directrizes das demais entidades reguladoras.
- Monitorar alterações legislativas e regulamentares relevantes, avaliando os respectivos impactos sobre a instituição e propondo medidas de adequação.
- Coordenar e promover acções de sensibilização e formação interna sobre ética, compliance, governação corporativa e requisitos regulatórios.
- Elaborar relatórios de conformidade para a Direcção Executiva e entidades de supervisão.
- Apoiar a implementação e fortalecimento das práticas de governação corporativa e controlo interno da instituição.
- Desempenhar funções de secretariado corporativo, incluindo organização de reuniões de órgãos sociais, elaboração de actas e manutenção dos registos estatutários.
Qualificações:
- Licenciatura em Direito.
- Pós-graduação ou especialização em Direito Financeiro, Direito Societário ou áreas afins será valorizada.
- Mínimo de 5 anos de experiência relevante em funções jurídicas ou de conformidade, preferencialmente no sector financeiro ou regulado.
- Experiência na assessoria jurídica a instituições públicas, sociedades comerciais ou projectos financiados por doadores será considerada uma mais-valia.
