REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
UNIDADE DE GESTÃO DO PROCESSO KIMBERLEY, METAIS PRECISOS E GEMAS
AVISO DE ABERTURA DE CONCURSO PARA CONTRATAÇÃO DE UM (1) ENGENHEIRO GEOLÓGICO “A”
1. Por Despacho de 9 de Dezembro de 2025, do Exmo. Senhor Secretário Executivo da Unidade de Gestão do Processo Kimberley, Metais Preciosos e Gemas (UGPK), ao abrigo do n.º 1 do artigo 2 do RCCRGEE, aprovado pelo Diploma Ministerial n.º 61/2000, de 5 de Julho, conjugado com artigo 18 do EGFAE, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, está aberto o concurso público para contratação de um (1) Engenheiro Geológico “A”, de acordo com a descrição que consta na tabela abaixo:
Requisitos para candidatura
a) Nacionalidade moçambicana;
b) Idade igual ou superior a 18 anos, desde que permita completar o mínimo de 180 contribuições para efeitos de aposentação;
c) Licenciatura ou equivalente, com especialização em Engenharia Geológica e de Minas;
d) Sanidade mental e física compatível com o Exercício da actividade;
e) Situação militar regularizada;
f) Não ter sido expulso ou reformado do Estado;
2. A submissão da candidatura ao concurso é dirigida ao Exmo. Senhor Secretário Executivo da Unidade de Gestão do Processo Kimberley, Metais Preciosos e Gemas, por meio de um requerimento com assinatura reconhecida e instruído com os seguintes documentos:
a) Fotocópia do Bilhete de Identidade autenticado;
b) Fotocópia do cartão ou declaração do Número Único de Identificação Tributária (NUIT);
c) Atestado de sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade;
d) Declaração sob compromisso de honra de não estar na situação de aposentado;
e) Fotocópia autenticada do diploma ou certificado do grau académico;
f) Certidão de Registo Criminal;
g) Declaração de situação militar regularizada; e
h) Curriculum Vitae devidamente assinado.
Na fase de candidatura e dispensada a entrega dos documentos referidos nas alíneas f) e g) do n.º 2 deste aviso, devendo ser entregues na fase de instrução do processo de nomeação.
Método de Selecção
A selecção do candidato para o preenchimento das vagas irá obedecer a 2 (dois) critérios, designadamente:
a) Exame documental, e
b) Entrevista Profissional.
COMO CANDIDATAR-SE:
As candidaturas devem ser entregues até 15.30 horas do dia 8 de Janeiro de 2025, na Secretaria Geral da UGPK, sita Praça 25 de Junho, n.° 380, 3° andar, C.P 959, Telefone: 20606620 Instrumentos e Legislação de Consulta
c) Decreto n.º 7/2024, de 29 de Fevereiro, que Cria a Unidade de Gestão do Processo Kimberley (UGPK);
d) Resolução nº 21 /2024, de 30 de Dezembro, que aprova o Estatuto Orgânico da Unidade de Gestão do Processo de Kimberley, Metais Preciosos e Gemas;
e) Estatuto e Regulamento dos Funcionários e Agentes do Estado, Lei nº 4/2022, de 11 de Fevereiro, e Decreto nº 33/2023, de 8 de Junho.
Maputo, aos 9 de Dezembro de 2025
