Guardas da Policia

EDITAL

PRESTAÇAO DE PROVAS DE ADMISSÃO PARA A FREQUENCIA DO CURSO BASICO DA POLÍCIA, PARA O INGRESSO NO QUADRO DA PRM – EPOCA 2026

1. Introdução

Torna-se publico que nos termos do artigo 34 da Lei ne04/2022, de 11 de fevereiro, esta aberto o concurso publico para o preenchimento de 4000 vagas para o ingresso no Quadro da Polícia da República de Moçambique (PRM).

As inscrições para prestação das provas de recrutamento e seleção irão decorrer em todo país, nos Comandos Provinciais da PRM, a contar de 18 de Agosto a 30 de Setembro de 2025, para a frequência do XLIV Curso Básico de Formação de Guardas da Policia, com a duração de 9 meses, a decorrer na Escola Pratica de Policia – Matalana, na Província de Maputo, a partir de Janeiro de 2026.

2. Requisitos de candidatura

Poderão candidatar-se ao curso os cidadãos que reúnam os seguintes requisitos:

2.1. Gerais

a) Ser cidadão moçambicano de nacionalidade originaria;

b) Idade mínima de 18 anos e máxima de 30 anos a completar em 2026;

c) Ser voluntário;

d) Altura mínima de 1,70m para homens e 1,65m para mulheres;

e) Ter habilitações literárias mínimas de 12= classe ou equivalente;

f) Ter serviço militar regularizado;

g) Ter atestado de residência;

h) Ter condições de saúde, aptidão física e psíquica compatível para o desempenho da função policial;

i) Ter robustez física adequada para o exercício da função policial;

j ) Não ter sido condenado por crime a que corresponda pena de prisão maior ou contra a segurança do Estado moçambicano, ou por pratica de outros actos que se deva considerar desonrosos e incompatíveis com o exercício da função policial.

2.2. Específicos

A preferência será dada aos candidatos que terão cumprido o Serviço Militar Obrigatório.

3. Locais de inscrições

As inscrições serão realizadas nos Comandos Provinciais e Distritais da PRM, mediante o pagamento de uma taxa de 450,00Mt (quatrocentos e cinquenta meticais) não reembolsáveis, a depositar na conta n° 0003110000660 Absa (Ministério do Interior), destinada as despesas de ficha de inscrição e dos itens referidos no n°6, devendo cada candidato, no acto apresentar:

Duas (02) copias da certidão de nascimento autenticadas;

Duas (02) copias do Bilhete de Identidade autenticadas ou outro documento de identificação válido acompanhado

do original;

Três (03) copias autenticadas do Certificado de Habilitações Literárias acompanhado do original;

Duas (02) fotografias tipo passe;

Comprovativo da regularização do serviço militar (original e copia);

Atestado de residência (original e copia);

Talão de deposito bancário ou recibo comprovativo do pagamento da taxa no valor acima mencionado;

4. Preenchimento de vagas

O preenchimento das vagas citadas no n°1 é feito considerando cumulativamente:

A satisfação de todos os requisitos exigidos nos procedimentos de recrutamento e seleção de candidatos para a frequência do curso de ingresso na PRM;

Resultado satisfatório nas provas de aptidão física, inspeção médica, escrita e entrevista de seleção;

Os candidatos admitidos devem apresentar o NUIT e Conta Bancaria activa;

Observância da ordem decrescente das notas na pauta final, ate ao limite das vagas disponíveis;

Resultado APTO na inspeção medica;

Auscultação. Publica positiva a favor do candidato.

5. Constituição do processo de candidatura

Para a constituição do processo individual exclusivamente para os candidatos selecionados e admitidos para a frequência do curso, deverão reunir ainda, para alem dos requisitos exigidos no n°3, os documentos que abaixo se seguem:

a) Pedido de ingresso (requerimento dirigido Sua Excelência Ministro do Interior) cujo formulário será encontrado junto dos locais de inscrição;

b) Certidão de registo criminal;

c) Declaração do candidato sob compromisso de honra de nao ter sido expulso, demitido do aparelho do Estado e disponibilidade de trabalhar em qualquer local do país apos a formação policial;

d) NUIT e Conta Bancaria activa.

      6. Provas e exames de seleção aos candidatos inscritos

Todos os candidatos devidamente inscritos ao concurso serão submetidos a provas e exames específicos, com caracter eliminatório em cada uma das fases, nomeadamente: a prova de aptidão física, inspeção medica especifica para o desempenho da função policial, prova escrita, entrevista e auscultação publica sobre a idoneidade cívica e moral do candidato e reinspecção medica, conforme a calendarização que se segue:

a) A prova escrita não será de consulta, devendo o candidato abster-se de levar consigo para a sala da realização da prova, qualquer tipo de material de auxílio, sob risco de nulidade da mesma;

b) A inspeção medica e feita as expensas dos candidatos, nas unidades de saúde militares ou publicas indicadas pelos Comandos Provinciais, com o acompanhamento das Direções de Pessoal e Formação dos respetivos Comandos.

c) As despesas inerentes ao transporte para Escola Pratica de Polícia – Matalana será as expensas dos candidatos admitidos para a frequência do XLIV Curso Básico da PRM, nas datas a serem indicadas pelas Direções de Pessoal e Formação dos Comandos Provinciais.

d) Os candidatos reprovados na Reinspecção Medica suportarão as despesas inerentes ao transporte de regresso aos locais de proveniência.

      7. Local de realização de exames

As provas e exames referidos no n° 6 serão realizados em todas as capitais provinciais e nalgumas sedes distritais que serão anunciadas oportunamente pelo Júri Provincial de Recrutamento e Seleção.

8. Selecção de candidatos admitidos

A pauta final de todas as provas e exames elencados no ne 6 dos candidatos selecionados e admitidos para a frequência do XLIV Curso Básico de Formação de Guardas, época 2026, será afixada, nos respetivos Comandos Provinciais.

9. Preenchimento de vagas

O preenchimento das vagas referidas no nº 1 segue a distribuição pelos Comandos Provinciais da PRM obedecendo a indicação do quadro abaixo:

10. Apresentação de documentos falsos, Fraudes e Reclamações

A apresentação de documentos falsos no acto da inscrição ou o cometimento de fraude na realização das provas ou exames de seleção, implica a anulação imediata da candidatura, sem prejuízo do procedimento criminal nos termos da lei.

Para os devidos efeitos, o candidato tem um prazo de 48 horas para apresentação de reclamações por escrito apos a divulgação dos resultados de cada uma das fases de seleção, incluindo a da divulgação dos resultados finais do concurso, nos respetivos comandos provinciais.

Maputo, aos 12 de Agosto de 2025 assinatura

Direção de Pessoal e Formação do Comando Geral da PRM 11e Andar Rua/Av. Olof Palme nº 46/48 Telefax nº 21320184 – CP nº 290 – Maputo Caixa Postal email: DPFcentral2020@gmail.com

COMO CANDIDATAR-SE:

As inscrições serão realizadas nos Comandos Provinciais e Distritais da PRM, mediante o pagamento de uma taxa de 450,00Mt (quatrocentos e cinquenta meticais) não reembolsáveis, a depositar na conta n° 0003110000660 Absa (Ministério do Interior), destinada as despesas de ficha de inscrição e dos itens referidos no n°6, devendo cada candidato, no acto apresentar:

Duas (02) copias da certidão de nascimento autenticadas;

Duas (02) copias do Bilhete de Identidade autenticadas ou outro documento de identificação válido acompanhado do original;

Três (03) copias autenticadas do Certificado de Habilitações Literárias acompanhado do original;

Duas (02) fotografias tipo passe;

Comprovativo da regularização do serviço militar (original e copia);

Atestado de residência (original e copia);

Talão de deposito bancário ou recibo comprovativo do pagamento da taxa no valor acima mencionado.