IT

CONSELHO MUNICIPAL DA VILA DE HOMOÍNE

VEREAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

SECÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

ANÚNCIO DE CONCURSO

De acordo com o Despacho de 13 de Novembro de 2025, da Excelentíssima Senhora Presidente do Conselho Municipal da Vila de Homoíne, e nos termos do artigo nº 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, em conformidade com alínea h) do n.º 2 do artigo 85 da Lei n.º 12/2023, de 25 de Agosto e o Diploma Ministerial n.º 61/2000, de 5 de Julho, está aberto o concurso de ingresso no Aparelho do Estado, num prazo de 30 dias, a contar a partir da data de publicação do presente anúncio.

Requisitos para Admissão:

a) Nacionalidade moçambicana;

b) Cópia autenticada de Bilhete de Identidade/ Certidão Narrativa Completa do Registo de Nascimento;

c) Idade igual ou superior a 18 anos;

d) Atestado de Aptidão Física;

e) Cópia autenticada do Certificado de habilitações literárias;

f) Certificado de Registo Criminal;

g) Curriculum Vitae;

h) NUIT;

i) Provimento Militar;

j) Declaração de Compromisso de Honra (Não ter sido expulso, aposentado ou reformado na Administração Pública)

1. A seleção será efectuada através das provas (Escritas e práticas, avaliação curricular e entrevista profissional);
2. A admissão ao concurso é solicitada a Excelentíssima Senhora Presidente do Conselho Municipal, através de um requerimento, cuja minuta e a indicação das áreas de formação/ocupação se encontra fixada na vitrina do Conselho Municipal;
3. As candidaturas deverão dar entrada na Secretaria Geral do Conselho Municipal da Vila de Homoíne, durante as horas normais do expediente;
4. Na fase de admissão ao concurso, é dispensada a entrega dos documentos mencionados nas alíneas f), i); j);
5. O concurso é válido por três anos, a contar a partir da data da publicação da lista definitiva no Boletim da República.

COMO CANDIDATAR-SE:

As candidaturas deverão dar entrada na Secretaria Geral do Conselho Municipal da Vila de Homoíne, durante as horas normais do expediente.